decreto lei 2236
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Licitações
... nacional sustentável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do ... 354 2236) (2008) Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: Auxiliar ...
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Aviso de Licitação Pregão ELETRÔNICO Nº 15/2019
... , de 17 de junho de 2002, Decretos Federais nº3.555/00 e 5.450/05, Decreto Municipal nº 2.236/07, aplicando-se subsidiariamente, a Lei nº 8.666 de ...
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Aviso de Licitação Pregão ELETRONICO Nº 48/2019/REPETIÇÃO
... , de 17 de junho de 2002, Decretos Federais nº3.555/00 e 5.450/05, Decreto Municipal nº 2.236/07, aplicando-se subsidiariamente, a Lei nº 8.666 de ...
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Acórdão Nº 0051593-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-11-2022
... Decreto 027/2022, do Município de Jataizinho, Lei 2.236/2008, do Município de ...
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Pessoas em situação de rua e o acesso à justiça no Brasil
O objetivo do presente artigo é pesquisar a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no Brasil. O problema de pesquisa encontra-se na seguinte pergunta: o acesso à justiça pode concretizar direitos humanos e fundamentais para as pessoas em situação de rua? O desenvolvimento do trabalho é realizado em quatro seções, por meio de um método de abordagem dedutivo, um método
... Assim, o decreto nº 7.053 de 2009, ao instituir a Política Nacional para a esse segmento ... 21, n. 46, p. 975–1004, set. 2019. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2019-4613. Acesso em: 27 abr. 2023. p. 996. 44 OLIVA, T. DE C.; ... -
RESOLUÇÃO Nº 5.974, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... que comprova a condição de jovem de baixa renda, nos termos do Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, ou outro que vier a substituí-lo; ...
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Acórdãos nº 0006916-45.2015.8.26.0157 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... 2.236/94 e do Decreto Municipal nº. 7.163/94 ... A r. sentença de fls. 108/09v., ...
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Decisão da Presidência nº 2236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... O fundamento da presente ação é que o art. 23, 2, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em execução no Brasil pelo Decreto 678/92, sobreporia-se a normas de direito interno de nosso país, que afasta a elegibilidade de juízes. Preambularmente, assento que a ...
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Decisões Monocráticas nº 1225773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... de Estado do Governo, como erroneamente foi publicado em seu decreto de aposentadoria de fl ... ( ... ) Ademais, deve ser destacado que a Lei ...
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Decisão da Presidência nº 1225773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... de Estado do Governo, como erroneamente foi publicado em seu decreto de aposentadoria de fl ... ( ... ) Ademais, deve ser destacado que a Lei ...
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Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... Disponível em: www.univali.br/ricc – ISSN 2236-5044. 10. GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de empresa ... 12. BRASIL. Decreto-Lei 1.608, de 18 de setembro de 1939 – Código de Processo Civil. 13 ...
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Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... cada país.” Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm (acesso em 15.01.2016) ... 38 “8.4. O acusado ... 10, n. 90, 2008, p. 1-26. https://doi.org/10.20499/2236-3645. rjp2008v10e90-235 ... MACHADO, Maira R. e MACHADO, Marta. “Do ...
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Decreto nº 11.504 de 28/04/2023. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Arara do Rio Amônia, localizada no Município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.
... -2439, 01°37'53,91643"S e 66°30'59,04461"WGr, localizado na confluência com o Igarapé Morais; deste, segue por linha seca, até o marco AF0-M-2236, de c.g. 01°38'20,731606"S e 66°31'18,111467"WGr; deste, segue por linha seca, até o marco SAT AF0-M-2441, de c.g. 01°38'55,411891"S e ...
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Acórdão Nº 737515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... asp sob o código 37AB-8F27-4C28-16F4 e senha D528-2236-C1F4-43A5 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro ... Decreto-Lei nº 3326/41 e 51 do Decreto-Lei ... nº 5405/43 não foram ...
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Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... Destaca-se, neste sentido, o Decreto nº 6.040/2007, que dá estatuto jurídico aos povos e comunidades ... 18 n. 115, p. 387-408, 2016. https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2016v18e115-1335 ... MEYER-BISCH, P. Les droits culturels ... -
Da carga normativa do direito à moradia e sua eficácia social: análise a partir de estudo de caso da cidade de Campinas, SP / On the normative force of the right to housing and tis social efficacy: analysis from a case study of the city of Campinas, SP
Procuramos verificar, neste artigo, se há eficácia na promoção do direito à moradia, tendo por base as políticas habitacionais empreendidas no município de Campinas. Para tanto, traçamos um histórico da urbanização brasileira, visando a identificar as bases da problemática habitacional nos dias atuais e como o Poder Público se encarrega de resolvê-la. Embora o direito à moradia encontre amplo...
... Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) que, por força do Decreto Federal nº 7.037/2009, assim estatuiu: “Ressaltamos que a noção de ... 127-154. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cm/v17n33/2236 ... -
A proteção das comunidades tradicionais impactadas pela atividade mineradora à luz do princípio da participação popular
O Princípio da Participação Popular é um dos princípios norteadores que guiam a interpretação e o funcionamento do direito ambiental brasileiro. Ele se mostra extremamente relevante ao se relacionar intimamente com a concretização da democracia participativa e da legitimidade dos processos decisórios em matéria ambiental. Apesar da extensão de sua importância, são verificados alguns entraves para
... 63, n. 2, p. P. 71/72, ago. 2018. ISSN 2236-7284. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/58522 ... 127 ... Nesse sentido, o Decreto nº 6.040, de 2007 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento ... -
Decisão da Presidência nº 1039235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... 02.14 ... Ademais, é de se ressaltar que o Decreto aposentatório que concedeu, entre outras, a vantagem de 20% de ...
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Propaganda profissional e ética: publicidade dos escritórios de advocacia e seus limites
... 28 Ibidem, p.65 ... 29 Idem, p.65 ... 30 BRASIL. Decreto-lei 2484, de 07 de Dezembro de 1940. Disponível em: ... Acesso em: 15 de ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... O Decreto n. 6.982, de 27 de julho de 1878, que regulava a execução de sentenças ... analogicamente às disposições mencionadas os preceitos do § 2236, alíneas 1 a 3. São ineficazes as determinações quando, ao tempo da ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 2219-2258 2236 ... R evista de D ireito da C idade ... Decreto nº 45113/2009, se a propriedade necessita de regularização da ...