decreto lei 265 93
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0149985-40.2020.8.19.0001 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0149985-40.2020.8.19.0001 Recorrente: VANESSA CARVALHO LOPES ARTMANN e LUISA LOPES ARTMANN Recorridos: LATAM LINHAS AEREAS S/A. Origem: 23º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1488-75.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça ... da Constituição Federal, 10, § 7º, do Decreto"-lei 200/67, 71, § 1º, da Lei 8.666/93, 265 do C\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1488-75.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça ... da Constituição Federal, 10, § 7º, do Decreto"-lei 200/67, 71, § 1º, da Lei 8.666/93, 265 do C\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108840-83.2004.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ção do artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de instrumento para ... , 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, 10 do Decreto-Lei nº 200/67 e 265 do Código de Processo ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 30, p. 93-124, enero/-jun. 2013 ... 77. BITTAR, Carlos ... à finalidade específica, por meio do Decreto 6.425/2008, estabelecendo, também, o sigilo dos ... 265 Veja-se que lei federal Bundesdatenschutzgesetz ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ...
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Direito constitucional
... mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos , assim entendidos aqueles ... 2.180-35/2001. 93 O que é o "pedido de suspensão"? Em apertada ... 9ª ed. São Paulo: Dialética, 2011, p. 265 ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... 265 do Código Civil) e grupo econômico (art. 2º, ... o Estado possa alcançar maior rendimento” 93 ... @@4.11.3. Programa Nacional de ... ) inclusão da empresa no programa por decreto do presidente da República; b) licitação de ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Consórcio Público do qual o Ente Participe - 93; ... XXII - Aplicação Direta Decorrente de ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ... Valor Presente das Pensões 31.785.807.265,74 ... Valor Presente das Despesas ...
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Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... Art. 93. O extraditando que, depois de entregue ao ... VII - 69.265, de 22 de setembro de 1971; VIII - 71.636, de 29 ...
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Da advocacia
... 1º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO ... 89, DA LEI NUM. 8.666/93" - ACUSAÇÃO ABUSIVA - MERO EXERCICIO DE SUAS FUN\xC3" ... 8.906/94." (CFOAB, Órgão Especial, Proc. 265/99, Rel. ADILSON GURGEL DE CASTRO (RN), publ ...
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Do financiamento da seguridade social
... 2º do Decreto nº 5.586, de ... 19/11/05, o qual foi ... (Redação alterada pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) ... Original: Seção II - Da ... º 3.048/99 (ADE Codac nº 82, de 01/10/2009 e 93, de 19/12/2011) ... REGULAMENTO ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... e suprir-lhe as eventuais faltas e omissões 265 ... Sobre o tema, é importante esclarecer ... Antonio Carrazza, “não se nega que o decreto do Poder Executivo, que altera as alíquotas dos ... São Paulo: Dialética, 2002, p. 93-107 (101-103) ... Diego Bomfim.indb 160 ...
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Remuneração e salário
... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ... , TST), com o adicional noturno (Súmulas 60 e 265, TST), com a parcela de horas extras e respectivo ... 8.716/93, art. 1º). O salário mínimo legal (ou o ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Presidência da República. Decreto-lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 : ... Belo Horizonte: TRT3, a. 31, n. 61, p. 93-106, jan./jun. 2000, p. 93-95. (643) ... 45, n. 302, p. 265-288, abr. 2020, p. 302. (694) A presente ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... Art. 93. A administração aeroportuária controlará e dotará de iluminação ... Art. 265. No caso de aeronave em situação de crise ou de emergência, ...
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Extrato de edital de pregão eletrônico nº 020/2022 – registro de preços, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES/RS EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022 -
... nº 10.520/2002, Decreto Municipal Nº 2954/2020, com aplicação 93", comunica aos ... interessados que fará licitaç\xC3" ... Guarani das Missões/RS, à Rua Boa Vista, 265, fone (55) 3353-1200 ... Leandro Inácio ...
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Extrato de edital de pregão eletrônico nº 02/2023 – registro de preços, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES/RS EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 -
... 10.520/2002, Decreto Municipal Nº 2954/2020, com aplicação 93", comunica aos ... interessados que fará licitaç\xC3" ... Guarani das Missões/RS, à Rua Boa Vista, 265, fone (55) 3353-1200 ... Jerônimo Jaskulski - ...
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Extrato de edital de pregão eletrônico nº 04/2023 – registro de preços, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES/RS EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023 -
... 10.520/2002, Decreto Municipal Nº 2954/2020, com aplicação 93", comunica aos ... interessados que fará licitaç\xC3" ... Boa Vista, 265, fone (55) 3353-1200 ... Jerônimo Jaskulski - ...
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Extrato de edital de pregão eletrônico nº 014/2022 – registro de preços, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES/RS EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022 -
... 10.520/2002, Decreto Municipal Nº 2954/2020, com aplicação 93", comunica aos ... interessados que fará licitaç\xC3" ... Boa Vista, 265, fone (55) 3353-1200 ... Jerônimo Jaskulski - ...
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Extrato de edital de pregão eletrônico nº 022/2022 – registro de preços, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES/RS EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022 -
... 10.520/2002, Decreto Municipal Nº 2954/2020, com aplicação 93", comunica aos ... interessados que fará licitaç\xC3" ... de Guarani das Missões/RS, à Rua Boa Vista, 265, fone (55) 3353-1200 ... Jerônimo Jaskulski - ...
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Extrato de edital de pregão eletrônico nº 024/2022 – registro de preços, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES/RS EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022 -
... 10.520/2002, Decreto Municipal Nº 2954/2020, com aplicação 93", comunica aos ... interessados que fará licitaç\xC3" ... de Guarani das Missões/RS, à Rua Boa Vista, 265, fone (55) 3353-1200 ... Jerônimo Jaskulski - ...
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Extrato de edital de pregão eletrônico nº 013/2022 – registro de preços, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES/RS EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022 -
... nº 10.520/2002, Decreto Municipal Nº 2954/2020, com aplicação 93", comunica aos ... interessados que fará licitaç\xC3" ... de Guarani das Missões/RS, à Rua Boa Vista, 265, fone (55) 3353-1200 ... Leandro Inácio ...
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Súmulas do TST
... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ... Supressão — 265" — Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões \xE2" ... Grupo econômico — 93 — Vigilante. Enquadramento — 257 ...