decreto nº 5442 09 maio 2005

... - 5a ed - nova versão.indd 25 10/06/2019 09:02:08 ... Decreto-lei n. 5.452/43 Trabalho ... 11.101/2005. Dizíamos que não nos parecia correto o ... (Red. Lei n. 5442/68) ... • Revogado tacitamente pela EC n ...

... Só a partir da Lei n. 11.962/09, que alterou a redação do art. 1º da Lei n ... AIRR — 20440-83.2005.5.15.0071. Relator: Mauricio Godinho Delgado. 6ª ... ção de Viena de 1961, ratificada pelo Decreto n. 56.435/65, e divergência jurisprudencial). O ... ZAVASCKI, Primeira Seção, DJ de 15 de maio de 2006; CC 45.607 — SP, Relatora Ministra ...

... ” (TST – Processo: RR – 33400-79.2005.5.15.0036 – Data de Julgamento: 15.2.2012, ... (TRT 9 a Reg. – AP-0681100-33.2003.5.09.0652 – (Ac. SE) – rel. Cássio Colombo Filho ... 189) (RDT n. 5 – Maio de 2004) ... A sucessão não exige prova ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...

... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... alterada pela Portaria nº 520, de 27 de maio de 2019 e disciplinou a possibilidade de pedido ... São Paulo: Quartier Latin, 2005. FISCHER, Octávio Campos; PEIXOTO, Marcelo ...

... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... 117 – 29.6.09 – p. 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) ... 6.443/2005.000.13.00-6 – rel. Min. Renato de Lacerda Paiva ... 900) ( RDT n. 5 – Maio de 2004) ... No aspecto, o Tribunal Superior ...

... 973/2014 e, principalmente, por força do Decreto n.8.426/2015, que ‘restabeleceu’ a alíquota ... São Paulo: MP, 2005. p. 97 ... 11. “a receita bruta das vendas ... p/ Acórdão Min. Marco Aurélio, Pleno, j. 09/11/2005, DJ 01/09/2006 ... IBET - INSTITUTO ... julho de 2015, o Decreto nº 5.442, de 9 de maio de 2005 ... 50 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ...

... DESVIRTUAMENTO. (nova redação, DJ 20.4.2005) ... I – Inscreve-se na competência ... ” (RR – 401-72.2012.5.09.0011 – Data de Julgamento: 17.5.2017, rel a ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n ... Min. João Oreste Dalazen, julg. de 13 de maio ...

... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... 117 – 29.6.09 – p. 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) ... 6.443/2005.000.13.00-6 – rel. Min. Renato de Lacerda Paiva ... 900) ( RDT n. 5 – Maio de 2004) ... No aspecto, o Tribunal Superior ...

... Suplicação (criada pelo Alvará de 10 de maio de 1808), cuja jurisdição era abrangente de ... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... , três votos vencidos, em 31.08.95, DJU de 09.10.95, p. 33.505) ... Divergimos, data venia , ... 11.232/2005 — passando a ser esta: “Sentença é o ato do ...

... DECRETO Nº 8.426, DE 2015. ALÍQUOTAS. DEDUÇÃO DE ... Em maio de 2005, com a edição do Decreto nº 5.442, as ...

... cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... República -I Série - A nº 122, de 25 de Maio de 2004, p. 3295 e ss.) ... PIS-COFINS ... (Redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005) ... 189. “§ 12. A lei definirá os setores ... 09-10 ... 255. XAVIER et. al. Op. cit., p. 12. Os ...

... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n ... 129/2005", DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - Inscreve-se na compet\xC3" ... 233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e ... INEXIGIBILIDADE. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010) ... A submissão prévia de ...

... Art. 691 e 692. (Suprimidos pelo Decreto-lei n. 8.737, de 19.1.1946) ... SEÇÃO II ... 24 de 09 de dezembro de 1999. Este mesmo ato normativo ... 1.455, de 24 de maio de 2011, republicada em cumprimento ao disposto ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. Não se caracteriza o ...

... instituda pelo inconstitucional e ilegal Decreto n 8.426/15, e de compensar os recolhimentos ... n 8.426/2015, que revogou o Decreto n 5.442/2005 e restabeleceu as alquotas de 0,65% e 4%, ... , julgado em 18/10/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:09/11/2017 ) ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO ... a reduo tambm pelo Decreto n 5.442, de 09 de maio de 2005 ... 3. Posteriormente, foi editado o ...

... -tro Brito Pereira exarada no E-RR-38300-47.2005.5.01.0052. No mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos ... 11. 941/09. Procedeu bem o legislador ordinário ao revogar ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento não se afigurou ...

... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... n. 129 — DJ 20, 22 e 25.4.2005, que incorporou diversas súmulas e OJs, sendo ... n. 157 — DEJT 4, 8 e 9.9.09 ... É competência da Justiça Federal ... artigo publicado no Jornal Síntese de maio/05 (p. 19-20), sustentou que o princípio em tela ...

... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 ... V - O acordo ... RECLAMATÓRIA SIMULADA EXTINTA (inserida em 27.09.2002) ... A decisão ou acordo judicial ...

... regulamentares, especialmente do decreto 3265/99, que alterou o Regulamento da ... 1 ago/95 R$ 150,00 2,667256 R$ 400,09 2 set/95 R$ 150,00 2,640325 R$ 396,05 3 out/95 R$ ... João Batista Pinto Silveira, DJ 13/07/2005)” ... Face os julgados acima, restou ... atinentes a competências ulteriores a maio de 1996, consoante Lei 9.711/98, assentando-se o ... /06/1981 04/08/1981 59 06/04/1982 28/02/1997 5442 2176,8 01/03/1997 15/12/1998 654 261,6 16/12/1998 ...

... (TST – Processo: RR – 231200-64.2005.5.17.0132 – Data de Julgamento: 1º.10.2014, ... 79) (RDT n. 05 – Maio de 2007) ... Bem de família — ... Zeidler – DJMG 17.5.05 – p. 17) (RDT n. 09 – Setembro de 2005) ... Penhora — Bem de ... 10.820/2003; ART. 3º, INCISO I, DO DECRETO N. 4.840/2003; ART. 115, INCISO VI, DA LEI N ...

... que a impetrante continuará submetida ao Decreto nº 5.442/2005, bem como que a compensação se ... a redução também pelo Decreto nº 5.442, de 09 de maio de 2005 ... 3. Posteriormente, foi ... disposições contidas no decreto n° 5442/2005 e, subsidiariamente, permitir que se ...

... SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/09/2016, DJe 16/09/2016). Deveras, "Eventual mcula ... 865/04, houve reduo dessas alquotas pelo Decreto n 5.164/04, que estipulou a alquota zero para o ... 6. O Decreto n. 5.442/2005 manteve a reduo das alquotas a zero, inclusive as ... Federal editou o Decreto n 5.442, de 09 de maio de 2005, mantendo a alquota zero para as receitas ...

... 2005.5.15.0036 - Data de Julgamento: 15.2.2012, ... Fabre - DJSC 23.4.04 - p. 189) (RDT n. 5 - Maio de 2004) ... A sucessão não exige prova formal, ... Carlos Augusto Gomes Lobo - DJe n. 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...

... Foi com um Decreto" francês de 1º de maio de 1790 (segundo o qual \xE2\x80" ... 09 incorporada pela Res. 121/03, DJ 21.11.03); b) ... 38). Mais tarde, a Lei n. 11.232, de 22.12.2005, alterou a redação do § 1º, do art. 162, para ...