desconto bancário e factoring
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Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE ... : IVAN FACTORING" ... : PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR\xC2" ... Bastante assemelhada ao desconto bancário, "a operação de factoring ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... a prazo ou de prestação de serviços (factoring) ou que execute operações de empréstimo, de nanciamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com ... ao histórico de relacionamento bancário e creditício das microempresas e das empresas de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do imposto na fonte, ou estejam obrigadas ao ... e) factoring; ... f) prestação de serviço de ... será feito em qualquer estabelecimento bancário autorizado a receber receitas federais localizado ...
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Acórdãos nº 1039042-74.2016.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... de transmutar a operação de factoring em mútuo bancário ou desconto de ...
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Acórdãos nº 1013466-45.2017.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... ÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA ... O contrato de desconto de duplicatas assinado por duas ... Distinção entre contrato de “factoring” ou fomento em que o risco da ...
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Acórdãos nº 1013551-64.2016.8.26.0068 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... , transmuda o contrato de factoring em contrato de desconto bancário, o ...
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A securitização de títulos e valores mobiliários: modalidade de ativos empresariais
... as distinções com as atividades de factoring , haja vista a indevida equiparação feita pelo ... serem maiores do que o mercado bancário, como forma de cobrir os riscos e efeitos da ... firmam com seus clientes contrato de desconto" de títulos, o que é vedado pelo ordenamento jur\xC3" ...
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Contratos bancários
... : diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma intermediação de ... antecipação bancária distingue-se do desconto, pois neste há a transmissão do domínio do ... O contrato de factoring ou faturização, também denominado "fomento ...
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Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
... 1.1 Conversão de empréstimo (bancário, p.ex.) e outros ativos em securities , a serem vendidas a investidores ... dessa mesma instituição concluíra tratar-se de simulação de desconto bancário de duplicatas. Apesar desse registro, não podemos entender que ... -
Acórdão Nº 1763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... vendas a prazo às empresas de factoring. Artigo 58 da Lei nº 9.532/97 ... Inexistência ... mercantil se equiparariam ao desconto bancário ... Afirma não ser possível se falar ...
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Acórdão Nº 0004753-98.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... (FACTORING) C/C NULIDADE DE CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS ... DESCONTO DE DESPESAS ... RELATIVAS A TAXAS, TARIFAS OU ... Os Autores confundem contrato bancário(desconto) com contrato de ... factoring, onde o ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... restrições no mercado que opera com desconto de títulos, justamente por pendências com ... , em operação padrão do comércio -factoring ou desconto bancário] devido à forte ...
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Relatório e Voto com número 5500216-53.2018.8.09.0067 da 5ª Câmara Cível, 07-10-2022
... um contrato de factoring, o que levou a extinção da ação executiva, ... de factoring e não de mútuo ou de desconto bancário ... A propósito, sabe-se que o ...
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A regulação judicial da autonomia privada
A autonomia da vontade, como se conhece na atualidade, é uma herança do liberalismo. Especificamente, o filósofo Kant legou à contemporaneidade o conceito de que autonomia é reger-se por suas próprias leis morais. A tensão entre o capitalismo e os Estados Sociais, sucessores do Estado Liberal, é marcada pelo intervencionismo, a variar de grau de acordo com cada Estado nacional e o momento...
... o direito de regresso no contrato de factoring , o que acaba por regular judicialmente uma ... , confundindo-se com o contrato de desconto bancário, uma forma de empréstimo [ ... ]. 22 Em ... -
Acórdão nº 1.0024.12.048357-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. FACTORING. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CREDOR DO TÍTULO. NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO E UTILIDADE DA AÇÃO. REJEITADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. IRREGULARIDADE DA CADEIA DE ENDOSSO. ACOLHIMENTO PARCIAL. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. EXCEÇÕES PESSOAIS....
... a validade do alegado negcio de factoring na espcie, uma vez necessrio que os cheques ... tem a Ao regressiva em face ao cliente - desconto bancrio. A atividade exercida pelas ... -
Decisão Monocrática Nº 0318463-88.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... vigente entre as partes seria de Factoring e no de cesso de crdito, e ainda pelo fato da ... , no operao de mtuo (emprstimo ou desconto) e muito menos compra de faturamento ou desconto ...
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Acórdão nº 1.0024.14.346092-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS - CHEQUES - ENDOSSO - PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - CAUSA SUBJACENTE DO NEGÓCIO JURÍDICO - EXCEÇOES PESSOAIS AO PORTADOR DO TÍTULO ENDOSSADO - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE - CÓDIGO CIVIL - LEI DO CHEQUE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.À luz do disposto nos artigos 915
... autonomia do cheque, em se tratando de factoring, h exceo regra.Comprovante de recolhimento de ... Bastante assemelhada ao desconto bancrio, "a operao de factoring repousa na sua ... -
Acórdão nº 1.0024.14.346092-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS - CHEQUES - ENDOSSO - PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - CAUSA SUBJACENTE DO NEGÓCIO JURÍDICO - EXCEÇOES PESSOAIS AO PORTADOR DO TÍTULO ENDOSSADO - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE - CÓDIGO CIVIL - LEI DO CHEQUE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.À luz do disposto nos artigos 915
... autonomia do cheque, em se tratando de factoring, h exceo regra.Comprovante de recolhimento de ... Bastante assemelhada ao desconto bancrio, "a operao de factoring repousa na sua ... -
Acórdão nº 1.0384.16.006390-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. FACTORING. ENDOSSO. CESSÃO ONEROSA DE CRÉDITO. FATURIZADO. INADIMPLEMENTO DO EMITENTE. RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA. CONTRATO DE RISCO. Nos contratos de factoring, o faturizado faz ao faturizador uma cessão de crédito a título oneroso, respondendo apenas pela existência do crédito, e não pela solvência do devedor, assumindo o faturizador os riscos sobre o...
... Defende que o contrato de factoring enceta operao de risco, razo pela qual o ... a prazo e no se confunde com a operao de desconto de ttulo, porque inexiste responsabilidade ... -
Acórdão nº 1.0384.16.006390-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. FACTORING. ENDOSSO. CESSÃO ONEROSA DE CRÉDITO. FATURIZADO. INADIMPLEMENTO DO EMITENTE. RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA. CONTRATO DE RISCO. Nos contratos de factoring, o faturizado faz ao faturizador uma cessão de crédito a título oneroso, respondendo apenas pela existência do crédito, e não pela solvência do devedor, assumindo o faturizador os riscos sobre o...
... Defende que o contrato de factoring enceta operao de risco, razo pela qual o ... a prazo e no se confunde com a operao de desconto de ttulo, porque inexiste responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0007046-83.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EXPROPRIATÓRIA EXTINTA. RECURSO DO EMBARGADO. SUSCITADA A EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. TESE INSUBSISTENTE. NOTA PROMISSÓRIA SUPOSTAMENTE VINCULADA E EMITIDA EM GARANTIA DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. RISCO DA OPERAÇÃO. CÁRTULA DESTITUÍDA DE AUTONOMIA SUFICIENTE A AUTORIZAR O MANEJO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... TORRES MARQUES APELANTE: CAVALER FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (EMBARGADO) APELADO: ... do negcio entabulado entre as partes - desconto de duplicatas (fl. 4) - e que deram origem ... -
Acórdão Nº 0318463-88.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DA APELANTE. PRETENDIDA A PRODUÇÃO DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA NO CONTEXTO NARRADO NA PRÓPRIA PETIÇÃO INICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A AUTORIZAR O JULGAMENTO DO FEITO. ALEGADA A ATIVIDADE DE SECURITIZAÇÃO. REJEIÇÃO. OPERAÇÃO DE FACTORING BEM DELINEADA. RECOMPRA DOS TÍTULOS....
... desempenhadas pelos escritrios de factoring, opera no mercado financeiro (vertente mercado de ... , no operao de mtuo (emprstimo ou desconto) e muito menos compra de faturamento ou desconto ... -
Acórdão Nº 5002367-13.2019.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... sobre os crditos cedidos no contrato de factoring A questo principal da lide gira em torno da ... CONTRATO DEFACTORING. OPERAO DE DESCONTO BANCRIO. SENTENA DE PROCEDNCIA. RECURSO DO ...
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Acórdão Nº 0316644-21.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... não se confunde com a atividade de factoring. Alega a apelante não desenvolver a prática do ... é operação de mútuo (empréstimo ou desconto) e muito menos compra de faturamento ou desconto ... bancário, "a operação de factoring repousa na sua ...
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Acórdão Nº 0302824-21.2016.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
... de origem): "Trata-se de contrato de factoring, no qual a parte embargada, dado o inadimplemento ... entre as partes confundir-se-ia como desconto bancário, o que somente as instituições ...