desforço imediato
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Tutela provisória no CPC/15 e sua aplicação no direito processual do trabalho
... finais da tutela definitiva, que permite o gozo antecipado e imediato dos efeitos próprios da tutela definitiva pretendida (seja satisfativa ou ... Como, por exemplo, no desforço imediato que consiste no direito a autoproteção da posse no caso de ...
- Decisão Monocrática Nº 5002886-72.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
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Acórdão nº 1.0461.13.003543-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENS INVENTARIADOS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SOBRE UM BEM IMÓVEL OCUPADO POR UM DOS HERDEIROS - VIA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL CABÍVEL - EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS IMÓVEIS INVENTARIADOS - DIREITO DE COMPOSSE DE TODOS OS HERDEIROS RECONHECIDO SOBRE A UNIVERSALIDADE DOS BENS E NÃO APENAS SOBRE UM BEM INDIVIDUADO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO -...
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Ouvidorias: uma nova forma de resolução de conflitos e a boa governança
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relativização seletiva do multiculturalismo quando da aplicação dos direitos humanos. Desta forma exibe uma breve apresentação dos direitos humanos, posteriormente conceituando o o multiculturalismo como reflexo das culturas divergentes da lógica dominante. As culturas dessidentes quando analisadas à luz dos direitos humanos são algumas...
... ção da autotutela, como por exemplo na legítima defesa 14 e desforço imediato para a defesa da posse ... Posteriormente, diante da completa ... -
Arbitragem e mediação no direito coletivo
... 160, I, CCB/1916; art. 188, I, CCB/2002), com o desforço imediato, no esbulho possessório (art. 502, CCB/1916; art. 1.210, § 1º, ...
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... 160, I, CCB/1916; art. 188, I, CCB/2002), com o desforço imediato, no esbulho possessório (art. 502, CCB/1916; art. 1.210, § 1º, ...
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A Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública e a Possibilidade de Emprego dos Métodos Adequados de Solução de Controvérsias Trabalhistas
... astuto, o ordenamento jurídico a admite em casos excepcionais (desforço imediato para a tutela da posse, direito de cortar raízes e ramos de ...
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A Arbitragem e seus Reflexos na Justiça do Trabalho
... é excepcionalmente admitida, como a legítima defesa e o desforço imediato na tutela da posse ... Nessa linha de raciocínio, na seara ...
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Decisão Monocrática Nº 0000210-17.2015.8.06.0185 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. MÉRITO. DESTRUIÇÃO DE VIA PÚBLICA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO DO PARTICULAR E O PREJUÍZO SUPORTADO PELO ERÁRIO. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS (ART. 186 E 927 DO CC/2002). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA
... 5. Ademais, embora o réu/apelante alegue que agiu em ... desforço imediato para a defesa de sua posse sobre ... referido bem (CC/2002, art ... -
Decisão Monocrática Nº 0258720-33.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO/ADESIVO EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE/RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA DA COMPRADORA. CHEQUES SUSTADOS. PRELIMINARES SUSCITADAS. REJEITADAS. MÉRITO. RESCISÃO CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. LUCROS CESSANTES. ALUGUÉIS DO PERÍODO
... proprietária, em ato de desforço imediato, previsto no §1º, do art. 1210, ... do Código Civil2, trocar a ... -
Acórdão nº 2008/0067237-2 de T5 - QUINTA TURMA
... E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0042332-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... FUNAI. LEGITIMIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA ... DESFORÇO POSSESSÓRIO. INDENIZAÇÃO ... 1. Não se tratando de comunidade ... ões ou as ameaças que lhe estão sendo cometidas (desforço imediato/defesa), tal direito não pode justificar condutas abusivas de quem o ...
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Acórdão Nº 0006063-53.2006.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... 2), que de imediato cercou a área e passou a desfrutar dos direitos inerentes à posse. ... , a referida área sofreu esbulho possessório e que, sob vigor e desforço imediato do legítimo possuidor, a posse foi garantida e mantida. 1.9 ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... Por outro lado, ausentes os requisitos legais, devolva-se, de imediato, ao Juízo deprecante ... Verifique-se, ainda, acerca do recolhimento ... • DA PRIMEIRA TENTATIVA DE ESBULHO POSSESSÓRIO (repelida pelo desforço imediato) Em meados do mês de maio/2022, o funcionário do Autor, Sr ...
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Acórdãos nº 0005453-64.2014.8.26.0590 de Câmara Especial de Presidentes, 3 de Julio de 2019
... inversão da posse, aplica-se o instituto do desforço imediato ... Tanto é verdade, que, depois de passado esse período ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... ão construindo na área litigiosa e informa que procederá com o desforço imediato, além de requerer que o Oficial de Justiça compareça na área ...
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Decisão Monocrática Nº 0014428-55.2012.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
... O Tribunal de origem afastou a ocorrência do desforço imediato como exercício regular de direito em razão da falta de ...
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Acórdão Nº 0029286-04.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-03-2023
... O argumento da legítima defesa da posse e/ou do desforço imediato não ... convence ao menos por duas razões: ... i) A primeira, e ...
- Acórdão Nº 5000724-57.2022.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-06-2023
- Acórdão Nº 0309433-56.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
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Acórdão nº 70077427425 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE VIAMÃO. CONSTRUÇÃO IRREGULAR – MORADIAS. RISCO DE DESMORONAMENTO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DANO AMBIENTAL PRESUMIDO. PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA – PRAD. CABIMENTO. I – Evidenciada a responsabilidade objetiva e solidária do município de Viamão, notadamente diante da omissão na fiscalização e remoç
... OMISSÃO. ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605/1998. DESFORÇO IMEDIATO. ART. 1.210, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGOS 2º, I E V, 3º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129673320214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0812967-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE PITIMBU e outro ADVOGADO: José Augusto Meirelles Neto RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809204-62.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA...
... regulamentos administrativos, de prerrogativas para provocar seu desforço imediato sem propositura de ação judicial, mediante requisição de ... -
A responsabilidade do Estado por dano ambiental e a precaução
Gabriel Wedy: A responsabilidade do Estado por dano ambiental
... OMISSÃO. ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605/1998. DESFORÇO IMEDIATO. ART. 1.210, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGOS 2º, I E V, 3º, ... -
Procedimento Arbitral, Hipossufi ciência e Acesso à Justiça
O instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo à jurisdição; serviu para solucionar confl itos das mais variadas ordens. O procedimento, contudo, embora praticado há séculos, recebeu atenção legislativa apenas recentemente, razão pela qual nem sempre se vê livre de questionamentos. Um deles, de alta relevância, diz respeito à possibilidade (ou...
... a legítima defesa, e do direito civil, em que é admitido o desforço imediato na tutela da posse ... SILVA, Ovídio Araújo Baptista da ... -
A Arbitragem no Direito Trabalhista: um Desafio a ser Enfrentado
... de solução de conflito, pode-se citar a legítima defesa e o desforço imediato. E, no caso específico do direito do trabalho, os institutos da ...