diário oficial da união 14 mai 08
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Referências bibliográficas
... indd 191 30/04/2014 07:02:14 ... referências bibliográficas ... bAtiStA, ... Código penal ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ... 1916. Disponível em: ... Acesso em: 08 dez. 11. _________. Decreto-lei nº 5.452 de 1 ... Diário oficial da união, brasília, 02.10.2007, p. lC 01. _________ ...
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Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais
O presente artigo busca discorrer sobre a preservação da dignidade da pessoal humana diante da sanção penal, analisando a realidade do sistema carcerário brasileiro e as formas que o legislador vem buscando para manter a dignidade do preso, através da monitoração eletrônica. A atualidade do tema e as modificações introduzidas na legislação brasileira cumprem, neste artigo, demonstrar que o...
... Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010. Diário Oficial da União. 16 jun. de 2010 ... Boletim IBCCRIM. v. 14. n. 168. São Paulo, nov. de 2006. Disponível ... Received : 05/20/2014 ... Aprovado: 11/08 ... -
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta e seu Desenvolvimento rumo ao Futuro do Direito
... ério Público, a Defensoria Pública, a União", os Estados-membros, o Distrito Federal, os Munic\xC3" ... Humberto Martins, 2ª Turma, j. 18/02/10, DJe 08"/03/10) (g. n.) ... 12 Lei 7.347/85, art. 5º, \xC2" ... , inciso I, do Código de Processo Civil/1973 14 , que trazem como requisitos do título executivo ... ficará depositado em estabelecimento oficial" de crédito, em conta com correção monet\xC3" ... , mediante publicação na internet e em diário oficial eletrônico ou impresso além da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.04.004879-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-01-2019
... Relata a parte autora que, por meio da DI n 08/1866559-3, promoveu a importao de Heraform R900, ... a Norma ASTM E 11-70), cuja alquota de 14%, razo pela qual foi lavrado o auto de infrao em ... Bauer afirmou no possuir a metodologia oficial do teor de estabilizantes em poliacetais, ...
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A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... – modalidade de labor que rompe a união essencial entre a presença física e o fruto da ... registrados ataques cibernéticos ao site oficial do Superior Tribunal de Justiça 12 , do Tribunal ... , do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul 14 e do Supremo ... reconhecimento facial, a qual ... ção do Diretor-Presidente da ANPD no Diário Oficial da União.” (BRASIL, 2020) ... 24 ... : https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2020/08/WEB_V2_SUMARIO_EXECUTIVO_CNJ_JN2020.pdf. Acesso ... -
Referencias
... 2.519, de março de ... 1 9 98. Diário Oficial da União. Disponível em: ... _____________Lei 9.279, de 14 de Maio de 1996. Diário ... Oficial da União ... de 2009. _____________Lei 9.433, de 08 de Janeiro de 1997. Diário ... Oficial da ...
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O direito fundamental de acesso à justiça e a efetividade da mediação nas causas de família no cejusc em uberlândia no período de julho/2016 à maio/2018
O presente artigo pretende examinar a estrutura e o funcionamento do CEJUSC em Uberlândia, no período de julho/2016 a maio/2018, a fim de demonstrar se o referido órgão é eficaz na garantia de acesso à justiça por meio da mediação nas causas de família. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método de abordagem indutivo, de procedimento estruturalista, funcionalista e estatístico e da técnica da
... Na concepção de Kazuo Watanabe 14 são dados elementares do direito de acesso à ... Diário Oficial da União , Brasília, 29 de jun. 2015 ... -e cidadania.htm#.W0Zyh9JKiM- >, acesso em 08 set. 2018 ... Tabela 2 - Estatística da ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
terça-feira, 25 de abril de 2023 Diário Oficial Junta Comercial São Paulo, 133 (17) – ... ALTERACAO: 08/03/2019 ... NIRE - 35221616801 - N. DA ALTERACAO: ... NIRE - 35600177997 - N. DA ALTERACAO: 6005/14-7 - MARK ... ANDREW SNOW LTDA - TRANSFORMACAO DE ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Silva Junior (OAB:0004444/AL) Decisão: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DE CHANCELARIA DO QUADRO DE PESSOAL DO ... HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe 10/10/2016) ... ADMINISTRATIVO ... Publique-se. Intime-se ... Salvador, 14 de julho de 2021 ... Gustavo Silva Pequeno ...
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Referências
... Provimento n. 63, de 14 de novembro de 2017. Institui modelos únicos de ... Diário Oficial de Justiça, n. 191, 17.nov.2017 ... Diário Oficial da União, seção 1, p. 22359, 10.nov.1937 ... BRASIL ... 11.698/08. São Paulo: Atlas, 2008 ... GARCIA, Filipe ...
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EDITAL Nº 140/2021
... ão, alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021 e na Instrução ... inerentes ao Magistério Superior da União, nos termos da Lei nº 12.772/2012. 1.6 O ... nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2012, alterada pela ... 3º da Lei nº 13.726, de 08 de setembro de 2018, a ser entregue pessoalmente ...
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PORTARIA Nº 3, de 2 DE JANEIRO DE 2023
... de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, ... de Fisioterapia 23079.223084/2021-82 09-ago-21 08-ago-23 20 Adjunto A ALEXANDRE SILVA BORTOLINI DE ... 3245981 Escola Politécnica 23079.217932/2021-14 12-jul-21 11-jul-23 20 Assistente A ANTONIO ...
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Compensação penal como ferramenta de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro: uma análise das condições do cárcere a partir dos par metros estabelecidos pela corte interamericana de direitos humanos
O artigo apresenta de maneira crítica o instituto da compensação penal a fim de verificar sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro e como estratégia de resposta às violações aos direitos humanos, recorrentes no sistema penitenciário nacional. Para tanto, justifica a necessidade de consideração de aspectos qualitativos para determinação da pena de prisão a partir da análise dos efeitos que
... Partido Socialismo e Liberdade - PSOL. União. Relator: Ministro Marco Aurélio Mello. a, DF, 09 de setembro de 2015. Diário Oficial da União. Disponível em: ... 3 BRASIL ... é três anos através de uma série de medidas 14 ... A constante violação de direitos no ... 2017. Disponível em: ... Acesso em: 08 mar. 2023. _________. Supremo Tribunal Federal ... -
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
... ltda., processo nº 25410.002628/2016-14, resultante da aplicação das cláusulas ... Data de assinatura: 27/08/2021..(COMPRASNET 4.0 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... 08 ... 13 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 ... de dezembro de 2006.” (NR) ... “Art. 117 ... ão Sala Princesa Isabel – Distrito Vila União ... Escola Estadual Pres. Getúlio Vargas ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 506, DE 30 DE MARÇO DE 2022
... 14. A Entidade Acreditadora em Saúde deverá ... Acesso em: 08 mai. 2018. 1.3 A Operadora conta com protocolo de ... Diário Oficial da União 2002; 9 ago Disponível: ...
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Referências
... Disponível em: ... Acesso em: 08 jun. 2013a ... ______. Sobre a Anatel ... e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito ... 2013 ... ______. Lei nº. 5.988, de 14 de dezembro de 1973. Regula os direitos autorais ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ...
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Secretaria de Estado da Educação e Desportos
... BOAVISTA, 24 DE SETEMBRO DE 2020 Diário Oficial Nº. 3810 PÁG ... IMPRENSA OFICIAL DO ... 3.555, de 08 de agosto ... de 2000, Decreto nº. 8.334-E de 01 ... 123, de 14 de dezembro de 2006, ... demais legislações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001082-78.2017.5.07.0025), 2019-05-03
... dos domingos e feriados trabalhados (entre 22/08/2012 e 22/08/2017), de gratificação de ... em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrida no dia 03/12/2013 ... Por sua vez, a Lei nº. 13.022/14, de 08/08/2014, fls. 14-18, que disciplina o ...
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Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... verdade, com a recente abertura de escuta oficial das vítimas da ditadura civil militar (que ... p.167 ... 13 KAES, ob.cit.p.162 ... 14 Importa lembrar, que as atividades dos grupos ... / detidos, ambos com idade entre 04 a 08 anos. A trajetória da família Teles ficou ... ”, visto que, o sonho é um instante diário" entre a vida e a morte, entre o que não mais est\xC3" ... ão do benefício' no Diário Oficial da União , exatamente como era no governo do general João ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... de trocas, em que a religião torna-se oficial e o Estado tem poder de ingerência em assuntos ... 14.ed. rev., ampl., atual. Salvador: JusPodivm, ... de paternidade decorrente do casamento ou união estável, portando certidão de casamento ou ... tarde, modificado pelo Provimento 17, de 10/08/12012; Provimento 15 de 15/12/2011, que dispõe ... ça vinculante, após sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico ...
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Referências
... BRASIL. Lei Federal 14.039, de 18 de agosto de 2020 ... CONSELHO ... Súmula nº 04/2012/ COP. Diário Oficial da União, Seção 1, 23.10.2012, p. 119 ... ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 26/08/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
12 – São Paulo, 131 (132) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, ... 12/Mai/21 75021 2021Pd00237 15.228.690/0001-08 Comercio de Ovos Jf deAdamantina Ltda R$ 986,00 ... 14/Mai/21 76934 2021Pd00245 23.014.804/0001-45 Roque ... ção, o respeito, a responsabilidade, a união e a coragem dos funcionários é que fazem com ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
466 – São Paulo, 132 (73) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 9 de ... 13 – Normas de receituário ... 14 – Bloqueio do nervo alveolar superior posterior ... CONSU-A-08/2010 ... 2.5.A remuneração inicial para o ... federativos (União, Estados e Municípios); ... 7. Mobilidade e ...