dicionário liquidação
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-961331/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Marzo de 2005
ILEGITIMIDADE DO SINDICATO. Não se visualiza a ofensa ao art. 872 da CLT, que se refere ao ajuizamento de ação de cumprimento pelo sindicato, hipótese distinta da dos autos. Destaque-se o cancelamento, pelo Pleno deste Tribunal, do Enunciado n° 310, mediante a Resolução n° 119/2003, de 1°/10/2003, para adequar o entendimento a respeito da matéria à reiterada orientação jurisprudencial da Suprema...
... dos substituídos, os quais podem ser identificados quando da liquidação. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Segundo o ... Segundo o Dicionário Aurélio, a intermitência está associada à interrupção momentânea do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006202520154058100), 19-10-2021
PJE 0800620-25.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. TR. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS...
... É esta a definição do termo "anatocismo" no dicionário: "juro cobrado sobre juros vencidos não pagos e que são tidos por ... inexistência de ampla cognição ou procedimento prévio de liquidação. Precedente: TRF 5, 4ª T., PJE 0800286-07.2019.4.05.8502, rel. Des ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Costumeiramente, embora a liquidação não seja propriamente um ato de execução, as Varas do Trabalho ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ; c) na aquisição de acervo da massa falida ou sociedade em liquidação mediante leilão, quando se adquire todo o acervo e se continua a ... Ob. cit., v. 1, p. 80 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. 2, p. 149 ... DINIZ, Maria Helena. Ob. cit., v. 2, ...
-
Acordao N° 1303840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Pretensão de responsabilidade dos sócios e administradores pelas dívidas da sociedade falida. Art. 82 da lei 11. 101/2005. Apelação. Preliminares. Legitimidade e interesse recursal. Inovação recursal. Ilícito na administração do grupo econômico. Abuso da personalidade jurídica. Desvio de finalidade e confusão patrimonial. Responsabilidade pessoal e subsidiária. Honorários advocatícios. Valor da...
... (Dicionário Michaelis) ou "cujo o valor é altíssimo" (Dicionário Aurélio), ou ... passivo da massa falida, e o valor que se apurar com a liquidação do respectivo ativo. Assim, no ... instante, o valor da condenação se ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar ... 18.ed. São Paulo: Cultrix, 1997. ______. Dicionário de T ermos Literários ... 12.ed. São Paulo: Cul- trix, 2004. NIETZSCHE, ...
-
A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... normativas: intervenção de terceiros; procedimentos de liquidação por artigos; ... - casos de lacunas ontológicas: citação por ... Subsidiário no dicionário Houaiss é adjetivo: " ... que subsidia, ajuda socorre ... que reforça, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... óbvio, a empregadora ou tomadora ficará responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará mediante embargos e agravo ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Mas, quanto aos demais condôminos deverão arcar com a liquidação dos danos ... Outro aspecto, que merece nossa atenção, são aquelas ... A professora Maria Helena Diniz 112 em seu dicionário jurídico aponta o conceito daquele bom pai de família (sonho de qualquer ...
-
Contratos bancários
... nos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais. Para fins de cálculo da ... São Paulo: Saraiva, 2011. p. 698 ... JAPIASSÚ, Hilton. Dicionário básico de filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1996. p. 152 ... NORONHA, ...
-
Processo nº 0009208-44.2012.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2016
RECURSOS DE APELAÇÃO. Relação jurídica de consumo. Abertura de conta corrente. Contratação de pacote de serviço. Cobrança de tarifas. Possibilidade. Desde já deve ser rechaçado o pedido feito pela Ré, em contrarrazões recursais, de reforma da sentença quanto à declaração de inexistência de débito, uma vez que não trata de questão resolvida na fase de conhecimento através de decisão interlocutória,
... A questão está na definição da palavra liquidação utilizada pela instituição bancária. O dicionário define como ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ... ém de contribuir para a celeridade processual com a prévia liquidação dos pedidos na fase de execução judicial, evitando-se novas discussões ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... -se pelo valor fixado nos termos do caput , sem prejuízo da liquidação para apuração do dano efetivamente sofrido ... Desse modo, o ... Com efeito, segundo o Dicionário Aurélio meio significa ‘lugar onde se vive, com suas características e ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... 879 da CLT, para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e auto-rizar o arbitramento da respectiva ... 2. ed. Rio de Janeiro, 1938; MACHADO, E. Dicionário de jurisprudência trabalhista ... Rio de Janeiro, 1941; MAGALHÃES, ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 195 da Constituição; ... IV - produto da liquidação de bens e ativos de pessoa física ou jurídica em débito com a ... São Paulo: RT, 1989. p. 36 ... Cf. Dicionário de Seguros elaborado pela Fundação Escola Nacional de Seguros — ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ), a pessoa jurídica subsistirá tão somente para fins de liquidação , até que esta seja concluída ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... pela União às escolas públicas.” 12 De acordo com o Dicionário Interativo da Educação Brasileira, entretanto, a Caixa Escolar recebe ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Costumeiramente, embora a liquidação não seja propriamente um ato de execução, as Varas do Trabalho ... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ...
-
Convolação da recuperação judicial em falência
... ) por meio de uma negociação coletiva para um processo de liquidação judicial no qual se opera uma espécie de execução coletiva, desde que ... 2 1. DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... 3. ed. rev. atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 1.037; ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Regulamenta a extinção do condomínio e a liquidação da pessoa jurídica (artigos 9º a 12). Estabelece regras a respeito da ... 4, p. 8, oct. 2006) ... Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) utiliza o termo em latim ( ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... de autorização ou anuência do substituto; VII – Na liquidação da sentença exequenda, promovida pelo ... substituto, serão ... ASSÉDIO: Segundo o Dicionário Houaiss , é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação. Tratou-se de outro importante marco regulatório no avanço do compliance ... Las definiciones del dicionario, a menudo, definen uno según términos del otro. Chambers tiene como uno ...
-
Acordão nº (RO)0161000-97.2008.5.06.0143 (01610.2008.143.06.00.0) de 1º Turma, 22 de Septiembre de 2009
Sendo incontroverso que ao menos uma vez ao dia o autor abastecia a empilhadeira que operava, não se pode reputar eventual o ingresso em área de risco, que corresponde a toda área de operação, abrangendo, no mínimo, círculo com raio de 7,5 metros com centro no ponto de abastecimento e o círculo com raio de 7,5 metros com centro na bomba de abastecimento da viatura e faixa de 7,5 metros de...
... incerto'' (Aurélio Buarque de Holanda Ferreira in Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, Nova Fronteira, 2ª edição, pág. 736), ... (juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC e multa variável, nos termos dos arts. 34 e 35, da ... -
Do procedimento comum
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... os fatos devem ser ... A fase de liquidação, nesta hipótese, no que tange ao principal, ficaria restrita à ...
-
Direito individual do trabalho
... áximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível ... Roberto Baccaro ... Terceirização segundo o moderno Dicionário ...
-
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA ... NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Fernando Lima Gurgel do ... da palavra de forma isolada e geralmente com a ajuda de um dicionário (denotação), já o sentido (significação) só pode ser captado numa ...