dicionário usucapião
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Acórdão nº 1.0024.10.005431-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINVIDICATÓRIA - PROVAS DESNECESSÁRIAS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE ESCRITURA - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DEFESA USUCAPIENDA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - SENTENÇA MANTIDA.- As provas são...
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Acórdão Nº 0000295-24.2010.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE A POSSE E O TEMPO ESTÃO DEVIDAMENTE COMPROVADOS. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO AUTORAL QUE SE FUNDAMENTOU MERAMENTE EM PLANTAS DO IMÓVEL E MEMORIAIS DESCRITIVOS. JUNTADA DE DOCUMENTO DE TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO...
... Apelação Cível n. 0000295-24.2010.8.02.0012 ... Usucapião Extraordinária ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio Costa de ... Define o ... Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como ... necessitado "1. que ... -
Análise do cumprimento dos requisitos legais em prol da implementação de unidade de conservação em mata atlântica nordestina
... Os processos de usucapião em trâmite na Comarca de Goianinha/RN e o IC n° 076.2015.000006 não ... 2017 ... KRIEGER, Maria da Graça et al ... Dicionário de Direito Ambiental : Terminologia das ... Leis do Meio Ambiente: 2 ...
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O canibalismo da Lei e Constituição: Quando Nebraska vira Caneca
O canibalismo da Lei e Constituição: Quando Nebraska vira Caneca
... possuem o sentido sintático-semântico guardados em um grande dicionário. Vale dizer, a mediação hermenêutica entre o texto e a atualidade do ... ça; noutros, concede-se a metade da herança para a amante; usucapião" em terras públicas, por que não?; onde está escrito presunção da inoc\xC3" ... -
Produção antecipada de provas
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... c) Concisão ... usucapião ...
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Carta de sentença notarial
... 1. Lei n. 8.935/94, arts. 6º e 7º, inciso III. 2. Novo Dicionário Jurídico Brasileiro. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000 ... ção; • arrematação – carta de arrematação; • usucapião" – carta de sentença; • registro – mandado de registro; • averbaç\xC3" ...
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Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.
... Individualismo. In BARRETO, Vicente de Paulo. Dicionario de Filosofia do Direito. Sao Leopoldo, RS: Editora Unisinos, 2009 ...
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Carta de sentença notarial
... 1. Lei n. 8.935/94, arts. 6º e 7º, inciso III. 2. Novo Dicionário Jurídico Brasileiro. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000 ... EBOOK ... ção; • arrematação – carta de arrematação; • usucapião" – carta de sentença; • registro – mandado de registro; • averbaç\xC3" ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, 1964. v. 4, ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando ...
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Acórdão, Processo nº 5023436-48.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 29-06-2021
... 20); ... * Título de reconhecimento de domínio por usucapião especial outorgado pelo Estado de Alagoas - assistido pelo Incra -, ao ... "Agropecuária", segundo definição do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, é a "teoria e prática da agricultura e da ...
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Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência
... Dicionário Enciclopédico de Teoria e Sociologia do Direito. André-Jean Arnaud ... obrigatória a intimação das fazendas públicas na ação de usucapião imobiliária de procedimento comum, porque silencia o CPC a respeito do ...
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Acórdão Nº 0711553-47.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DIREITO CIVIL MATERIAL E PROCESSUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DO PERÍODO AQUISITIVO E DA POSSE ANTERIOR (SUCCESSIO POSSESSIONIS). INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR À DOS AUTORES, OS QUAIS TERIAM PERMITIDO A PERMANÊNCIA DO RÉU NO IMÓVEL. NÃO ACOLHIDA. PROVASAPELAÇÃO...
... Apelação Cível n. 0711553-47.2015.8.02.0001 ... Usucapião Extraordinária ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio Costa de ... da Lei nº 1.060/50). Define o Dicionário Houaiss de língua ... portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ... -
Acórdão Nº 0801465-43.2015.8.12.0012 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/12/2022
... EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA - NÃO ACOLHIDA ... Dicionário ... Jurídico. Vol. 1. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 664) ...
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O direito à cidade inteligente sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável: o caso da agenda Teresina 2030 e do Observatório da Mobilidade
O direito à cidade é objeto de discussão há mais de cinquenta anos, o que possibilitou um amplo debate sobre quais são os direitos básicos que envolvem o estudo dessa garantia. Após quase meio século, o tema tem sofrido forte impacto, principalmente em razão das inovações que emergiram nas últimas décadas, em especial após o advento da tecnologia. Nesse sentido, urge estudar o fenômeno das...
... 15/16, p. 21-34, 2006 ... HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... São Paulo: Objetiva, 2001 ... fundiária urbana, em especial, no que tange a possibilidade de usucapião especial de imóvel urbano (BRASIL, 1988) ... Após a batalha pela ... -
A Propaganda do 'Primeiro Sutiã' do Publicitário Washington Olivetto Objetifica o Papel da Mulher na Sociedade?
O presente trabalho tem como objetivo analisar o comercial do “primeiro sutiã” do renomado publicitário Washington Olivetto e verificar à luz do aspecto jurídico e social como essa campanha publicitária que fez grande sucesso na década de 80 seria vista na contemporaneidade. Para isso, será de extrema relevância destacar o papel da mulher num contexto sócio temporal
... como um bem, e, por isso, havia a possibilidade de requerer usucapião, exemplificando a relação de coisa que era intrínseco a mulher ... 175 p ... JOHNSON, A.G. Dicionário ... -
Under the ng'oma noise: the judiciary in dispute by the quilombolas struggles/ Sob o rufar dos ng'oma: O judiciario em disputa pelos quilombolas.
... Dicionario Houaiss, Rio, 2004), ou, mesmo, apos a abolicao, por ex-escravos, em areas ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... cit., p. 294. (51) Antonio Geraldo da Cunha: Dicionário Etimológico. Ed. Nova Fronteira, São Paulo, 1982, p. 30, verbete ... -a como direito capaz de conduzir ao domínio da terra (usucapião) ... Inobstante, viria a se formar um contexto diverso ao redor disso: ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Democracia Deliberativa. In Dicionário de Filosofia do Direito ... Coord. Vicente de Paulo Barreto. Rio de Janeiro: ... O usucapião e a desapropriação, sendo formas originárias de aquisição da ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ão pode ser diversa para ambos os litisconsortes (ação de usucapião em que devem ser citados todos os vizinhos), ou seja, não será ... ASSÉDIO: Segundo o Dicionário" Houaiss, é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou pretens\xC3" ...
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Interesse público e os direitos humanos ? O parquet na justiça cível democrática como fiscal da estrita legalidade ? A correta aplicação da lei na interpretação do novo Código de Processo Civil
A atuação do Ministério Público na justiça cível ainda é um tema pouco explorado e que suscita enormes controvérsias na doutrina e na jurisprudência. A resposta a esse questionamento perpassa não apenas pela análise literal das hipóteses previstas no novo Código de Processo Civil e demais diplomas legais. Pelo contrário, as previsões trazidas pela legislação infraconstitucional de atuação do...
... 227 da CF) ... O dicionário Aurélio conceitua prioridade como: “1 Qualidade do que está em ... de intervenção do Ministério Público nas ações de usucapião. Diante disso, haverá apenas a intervenção no caso de conflitos ... -
Produção Antecipada de Provas
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... c) Concisão ... Os fatos devem ser ... § 3.º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando ...
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A tutela da evidência na sentença com fundamento no artigo 311, iv do código de processo civil
Esse ensaio propõe a utilização da tutela provisória da evidência na sentença com fundamento no artigo 311, inciso IV do Código de Processo Civil, como forma de garantir a efetividade da tutela jurisdicional e mais bem distribuir o ônus do tempo do processo entre as partes. Pelo método dedutivo, foram analisados os requisitos para a concessão da tutela provisória nessa hipótese, assim como os...
... O termo “evidente” é definido no dicionário Michaelis como aquele “que se compreende sem dificuldade, que não ... ção do ato decisório declaratório em si, por exemplo, na usucapião, mas poderá ocorrer sim, em relação à a antecipação dos efeitos ... -
Dano moral - Indenização - Por assédio processual
... Nem se diga que a Segunda Reclamada possui ação de usucapião em face do Primeiro Reclamado visando a adquirir a propriedade do referido ... à incidência normativa, livrando-se, assim, de seus efeitos" (Dicionário Jurídico, 1998, p. 596), ou ainda, na lição de Alípio Silveira, "agem ...
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Acordao N° 1280234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Embargos de declaração em apelação cível. Usucapião extraordinário. Gleba em condomínio pro indiviso. Honorários advocatícios. Fazenda pública. Omissão. Contradição. Inexistência. Pretensão. Reexame do julgado. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhuma das máculas previstas no art. 1. 022, incisos i, ii e iii, do código de processo civil. 2.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO. GLEBA EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. HONORÁRIOS ... "valor enorme" (Dicionário Michaelis) ou "cujo o valor é altíssimo" (Dicionário Aurélio), ou ... -
A
... Ação de usucapião especial de imóvel. Ação do possuidor de imóvel urbano ou rural, que ... O Dicionário Aurélio, em sua versão Século XXI, em CD-ROM, traz o vocábulo como ...