dicionário usucapião
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Quilombos in Brazil and socio-environmental rights in Latin America/Quilombos no Brasil e direitos socioambientais na America Latina.
... 1981 ... MOURA, Clovis. Dicionario da escravidao negra no Brasil. 1a ed. Sao Paulo: Ed. da USP. 2013 ...
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O Planejamento Urbano Pelo Princípio da Equidade Intergeracional: o Exercício da Alteridade na Ocupação do Solo Urbano
O objetivo deste artigo é analisar o planejamento urbano sob a perspectiva de garantir às futuras gerações uma cidade sustentável. O presente trabalho analisa os impactos de loteamentos clandestinos ou irregulares no meio ambiente urbano para as futuras gerações. Concluiu-se que a falta de planejamento na ocupação do solo fere o princípio da equidade intergeracional. O desenvolvimento do estudo...
... De acordo com o dicionário Priberam da Língua Portuguesa consolidar possui os seguintes ... Destaca-se que o direito à propriedade do bem pela usucapião extraordinária é conferido após quinze anos de posse ininterrupta, ... -
Acórdão nº 1.0313.16.006500-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRELIMINAR REJEITADA -- DISPUTA POSSESSÓRIA COM BASE NO DOMÍNIO - APLICAÇAO DA SÚMULA 487 DO STF - IMÓVEL TRANSFERIDO E REGISTRADO EM NOME DOS RÉUS - POSSE INJUSTA DO REQUERENTE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PROVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.- Havendo manifestação expressa sobre a...
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Acórdão nº 1.0313.16.006500-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRELIMINAR REJEITADA -- DISPUTA POSSESSÓRIA COM BASE NO DOMÍNIO - APLICAÇAO DA SÚMULA 487 DO STF - IMÓVEL TRANSFERIDO E REGISTRADO EM NOME DOS RÉUS - POSSE INJUSTA DO REQUERENTE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PROVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.- Havendo manifestação expressa sobre a...
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Parte geral
... O Dicionário Aurélio – Século XXI define-a como: Interpretação do sentido das ... nos interditos ou ações possessórias, está a origem do usucapião da coisa ... Posse nova (posse de força nova) e posse velha (posse de ...
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As políticas públicas urbanas brasileiras e a gestão democrática: o controle social na efetivação do direito à cidade / Brazilian public urban policies and democratic management: social control on effectiveness of the right to the city
O papel exercido pelo controle social na garantia da efetividade das políticas públicas urbanas é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida os instrumentos de gestão democrática são capazes de garantir no âmbito dos planos de ação urbanística a efetividade do direito à cidade e do cumprimento de suas funções sociais. Para tanto, de início investiga-se as políticas públicas enquanto planos...
... com fins a resolução do problema de moradia como o usucapião especial imóvel urbano coletivo 64 , a criação de um regime de ... BOBBIO, Noberto, MATTEUCCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política ... Brasília: Editora UNB, 1986. p. 283-284 ... 73 Embora ... -
A cidade como lócus privilegiado: da interculturalidade aos direitos humanos
O artigo tem como objetivo destacar a importância do local para a realização dos Direitos Humanos - direitos fundamentais, na Constituição - sob as bases da interculturalidade. E tal importância se deve justamente ao fato de ser no lócus citadino que as diferentes culturas se encontram e interagem, seja de forma constante ou esporádica. Embora o Estado dê acesso aos estrangeiros e permanência aos
... Novo Aurélio Século XXI: dicionário da língua portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 469 ... ; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; usucapião especial de imóvel urbano; direito de superfície; direito de ... -
Inserindo a desigualdade entre os conceitos jurídicos fundamentais
... da propriedade, ao estatuto da cidade, à desapropriação e à usucapião. A afirmação normativa ou conceitual, portanto, não basta à mudança ... 21-24. Tom Bottomore, Dicionário do pensamento marxista ... Tradução Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Jorge ...
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Introdução
... pela lei, a norma jurídica semelhante” ( Pedro Nunes , “Dicionário de Tecnologia Jurídica”, p. 78) ... Há duas formas de analogia: ... ão exige, como pressuposto, a boa-fé, como acontece no usucapião (este faz nascer direitos e aquela é causa extintiva de ação em defesa ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... pela lei, a norma jurídica semelhante" ( Pedro Nunes , "Dicionário de Tecnologia Jurídica", p. 78) ... Há duas formas de analogia: ... ção não exige, como pressuposto, a boa-fé, como acontece no usucapião (este faz nascer direitos e aquela é causa extintiva de ação em defesa ...
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Referências bibliográficas
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ... ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro Acquaviva. 11.ed. São Paulo: Jurídica Brasileira, ... Posse e Usucapião. Salvador: JusPodivm, 2020 ... MESSINEO, Francesco. Manual de derecho ...
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Demandas que versam sobre vendas de imóveis
... em 20 anos, nada impede que o promissário mova ação de usucapião, pois o compromisso apto à adjudicação compulsória é justo para o ... Apud Dicionário Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3ª ed., RT, p. 169. (RTJ ...
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Referências
... ______. Controvérsias constitucionais acerca do usucapião coletivo. Disponível em: ... Acesso em: 19 fev. 2007. ______; PAMPLONA ... Rio de Janeiro: Renovar, 2006 ... SIDOU, J. M. Othon. Dicionário jurídico. Academia Brasileira de Letras Jurídicas. 9. ed. Rio de ...
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Processo nº 0199645-72.1998.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... título e boa fé, havê-la-iam adquirido por usucapião. ... foi o primeiro dicionário ...
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Acórdão nº 1.0223.14.012666-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - DOMÍNIO DO IMÓVEL ATRIBUÍDO À PARTE CONTRÁRIA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Se o domínio do imóvel sub judice foi atribuído à parte contrária nos autos da ação de usucapião em apenso, impõe-se a improcedência do pedido inicial, por superveniente ausência de título de propriedade hábil a embasar a aç
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Acórdão nº 1.0313.14.024969-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRELIMINAR REJEITADA - LEGITIMIDADE PARA O RECEBIMENTO DE ALUGUEIS -- LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE LEGITIMADA - ALUGUÉIS DEVIDOS AO POSSUIDOR.- Havendo manifestação expressa sobre a usucapião alegada, não há falar em ausência de prestação jurisdicional ou falta de...
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Usucapião especial de imóvel urbano - instrumento da política urbana. - Special prescription of urban property - resource of the environmental politics
Entre os instrumentos de tutela urbanística previstos pelo Estatuto da Cidade, insere-se o usucapião, individual e coletivo. O último permite a aquisição da propriedade a comunidades de pessoas indeterminadas, inclusive habitantes de favelas, com inegável benefício social. Em tais casos, a posse ad usucapionem deve, para ensejar a aquisição do domínio, ser exercida de acordo com sua função social,
... Usucapião de bens imóveis e móveis. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, [19--] ... FERREIRA, Aurélio Buarque Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. 2. ed., 36. impressão. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986 ... FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Estatuto da Cidade ... -
Os interesses transindividuais
... Novo Aurélio século XXI : o dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 1.124 ... típico e específi co (contrato, sucessão mortis causa , usucapião etc.). (31) ... No campo das relações intersubjetivas, o direito ...
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Existe um direito fundamental à posse? Estudo sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana em face do direito de moradia / Is there a fundamental right to dwelling? Study on the relativization of the concept of urban real...
O presente artigo versa sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana e a possibilidade de se entender a posse como o real fundamento desse direito fundamental. Ao tratarmos sobre a colisão entre esses institutos, damos ênfase na posse de bens imóveis para residência urbana e sua identificação como direito de moradia que, embora declarado como direito humano e positivado...
... Trata-se da usucapião, que é a possibilidade de aquisição da propriedade por meio de uma ... 12 "Morada", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013, ... -
A efetividade do direito à moradia através da ampliação do ativismo judicial no neocosntitucionalismo
... direito de superfície, a concessão do direito real de uso, a usucapião especial urbana de imóveis, o direito de preempção, a urbanização ... Referências ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. 4. ed. Tradução de Alfredo ... Bosi. São Paulo: ...
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Sucessão trabalhista
... Por isso, a sucessão não é admitida no usucapião, por exemplo. Nesse caso, trata-se de um mero fato físico, sem ... ACQUAVIVA, Marcos claudio. Dicionário jurídico brasileiro Acquaviva ... São Paulo: Jurídica Brasileira, 1995 ...
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Direito Urbanístico: O Modelo da Cidade-Média como Técnica Urbanística de Integração e de Sustentabilidade entre os Espaços Urbano e Rural na Efetivação da Função Social da Cidade / Urban Law: The Model City Urban Middle as Technique Integration and...
... i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; j) usucapião especial de imóvel urbano; l) direito de superfície; m) direito de ... Justiça. In BARRETO, Vicente (Coord.). Dicionário de Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 493: “O termo ...
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Notas sobre Concentração Econômica e Fundamentos do Constitucionalismo Democrático
... José Rodrigo (Org.). Fragmentos para um dicionário crítico de direito e desenvolvimento ... São Paulo: Saraiva, 2011. p ... ítulo relativo à política urbana, que consagra hipóteses de usucapião, instituto jurídico que permite aos indivíduos adquirir originariamente ...
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Decisão Monocrática Nº 4013514-45.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-05-2019
... esclarece que, nessa outra demanda, busca ver anulada ação de usucapião, haja vista que não foi citada (querela nulitatis). Fundamentada na falta ... (Dicionário Jurídico. São Paulo, Saraiva, 1998, p. 73) ... A respeito da ...
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Acórdão nº 1.0024.10.005431-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINVIDICATÓRIA - PROVAS DESNECESSÁRIAS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE ESCRITURA - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DEFESA USUCAPIENDA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - SENTENÇA MANTIDA.- As provas são...