direito de propriedade intelectual
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Direito de acesso das pessoas com deficiência visual: lições da pandemia para os direitos autorais
... cultural inibe o pleno crescimento pessoal, profissional e intelectual, e, ainda, restringe a interação social, ao passo que essas pessoas não ... ífica que se coloca é como compatibilizar e funcionalizar a propriedade" e os contratos de direitos autorais firmados entre editoras e bibliotecas \xC3" ...
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O papel da vulnerabilidade contratual como fator de fundamentação (e de contenção) da intervenção nos contratos
... metodológico de materialização do direito contratual – 3. A inadequada separação ...
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Acórdão nº 2016/0232176-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE ... , "sendo o crime de violação de direito ...
- A propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz do direito internacional
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... A transferência de propriedade ou a cessão de uso, a qualquer título, dos bens ... ção e a propriedade industrial e intelectual gerada por um projeto corresponderá à razão ... fiscais neles referidos implicam perda do direito aos incentivos ainda não utilizados e o ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ção da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de ... inválido ou que tenha deficiência intelectual" ou mental ou deficiência grave; ... #Redaç\xC3" ... das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... ção da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de ... inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave; ... #Redação dada pelo ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ão e de garantia de direitos de propriedade intelectual do Instituto Nacional da Propriedade ... Art. 12. Fica garantido o direito à participação das populações indígenas, ...
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Os prazos de insurgência e a propriedade intelectual
... Pouco mais de um ano após tal rendez-vous , fui selecionado no processo seletivo do mestrado em direito civil da UERJ e me matriculei a cursar a disciplina de biotecnociência ... Os recortes teóricos da renomada docente eram completamente novos ...
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Acórdão nº 2011/0007830-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE ... , "sendo o crime de violação de direito ...
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Os efeitos dos exclusive marketing rights sobre a concorrência: um estudo sobre o mecanismo previsto no acordo trips e o caso Eli Lilly
Existe uma relação complexa entre o Direito da Concorrência e a Propriedade Intelectual, tendo em vista que a proteção de uma patente, por exemplo, tem por efeito o afastamento da concorrência, aceita em nome da contrapartida do desenvolvimento tecnológico decorrente do patenteamento. Com a assinatura do Acordo TRIPS pelo Brasil, foram introduzidos em nosso ordenamento novos institutos de impacto
... Existe uma relação complexa entre o Direito da Concorrência e a Propriedade Intelectual, ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 6 ... A posse ou a propriedade de bens no Brasil não confere ao estrangeiro o ... no parágrafo anterior não conferem o direito de residência no Brasil, nem autorizam o ... III- ser responsável, orientador intelectual ou administrativo das empresas mencionadas no ...
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Direitos culturais e obras artísticas: interseções!
... e principalmente para o crescimento intelectual do aluno. Neste cenário, ser orientando da ... As relações entre cultura e direito são demasiadamente amplas para que seja ... fundamentais e a função social da propriedade estabelecida no art. 5º, XXIII, da CF/88.” ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... constitucionais do Estado Democrático de Direito ... § 1º A prática desportiva formal é ... atividade predominantemente física e intelectual pode ser reconhecido em qualquer das seguintes ... ou de prática desportiva são de propriedade exclusiva dessas entidades, contando com ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... constitucionais do Estado Democrático de Direito ... § 1º A prática desportiva formal é ... , patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... proponente, ainda que pessoa jurídica de direito público, da circunstância de dispor do montante ... com objetivos culturais, de propriedade de entidades com fins lucrativos; ... V - ... liberdade de expressão, de atividade intelectual ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... propriedade intelectual, cujas ... ísticas, com exclusividade, o direito" fundamental de uso, reprodução e\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... prazo de natureza fsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interao com uma ou mais ... de comunicao, para garantir-lhes o direito de acesso informao, comunicao, ao trabalho, ... nos edifcios de uso pblico de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administrao ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Presentación
... ón que el Derecho de Propiedad Intelectual tiene en esta cuestión, por lo que el libro que ...
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Obras intelectuais criadas por IAs e por entes não humanos
O presente trabalho foi apresentado como avaliação para complemento de nota na disciplina eletiva de Tópicos de Direito Civil: Direitos de Propriedade Intelectual, ministrada pelo professor Dan Guerchon, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em Junho de 2019. Tem como objetivo traçar um panorama geral e superficial sobre as definições de propriedade e inteligência...
... nota na disciplina eletiva de Tópicos de Direito Civil: Direitos de Propriedade Intelectual, ... -
Decisão Monocrática nº 50031712220178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. - COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. OS RECURSOS NAS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITO DA E INTELECTUAL. OS RECURSOS NAS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE ... -
Lista de abreviaturas
... Agreements (Acordos Bilaterais sobre Propriedade Intelectual) ... EUA - Estados Unidos da América ... Rights (Acordo Relativo aos Aspectos do Direito" da Propriedade Intelectual Relacionados com o Com\xC3" ...
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Da Violação de Direito Autoral (Art. 184)
... na criação ou na produção ou, ainda, na difusão da obra intelectual". São os denominados direitos ‘análogos’ aos de autor, ‘afi ns’, \xE2" ... • Posição dominante do STJ-01: A propriedade intelectual compreende, assim, tudo quanto se ori-gina do pensamento ...