direito internacional do trabalho – oit
-
Cadeias produtivas e a defesa dos direitos humanos dos trabalhadores
... sendo objeto de debate no cenário internacional ... Interessante observar, contudo, que, da obstante o trabalho faça parte do cotidiano das pessoas em todo o ... , "a essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos" 2 ... Na mesma linha, Bobbio ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000545-17.2015.5.07.0037), 2017-03-23
... ( ... ) Por outro lado, a tendência no Direito do Trabalho em face as relações de emprego, são considerar lícitos os ... A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, de 1958, ratificada pelo Brasil em 1968, traz um ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001171-17.2019.5.06.0201), 20-10-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA. APELO CONHECIDO. Não há que se falar em violação ao Princípio da Dialeticidade quando, observando a peça recursal interposta, depreende-se que a parte recorrente cuidou de demonstrar, com lógica e mediante os argumentos jurídicos que entendeu pertinentes, os motivos que, segundo sua convicção, devem conduzir à...
... : Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão/PE EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO NÃO ... Decorre de preceito contido no Direito Internacional do Trabalho (Convenção n. 103 da OIT). Essa garantia independe do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000545-17.2015.5.07.0037), 2018-01-31
... õe um ato ilícito, consubstanciado em erro de conduta ou abuso de direito praticado pelo empregador, que ofende a honra, a dignidade, a intimidade ... A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, de 1958, ratificada pelo Brasil em 1968, traz um ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000554-49.2018.5.06.0312), 09-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para condenar a Reclamante ao pagamento de verba honorária, fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da fundamentação.
... Trabalho benefício, mas foi indeferido; para entender o que tinha direito, que ali lhe foi dito que ela teria engravidado no período de aviso ... Decorre de preceito contido no Direito Internacional do Trabalho (Convenção n. 103 da OIT, datada de 1952 e ratificada pelo ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... , e gozar cada um do bem de todo o seu trabalho, em que trabalhou debaixo do sol, todos os dias ... Este capítulo apresenta a evolução do direito à saúde do trabalhador e contextualiza, no ... O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, em seu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000966-96.2016.5.06.0005), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. A confirmação da gravidez é requisito indispensável ao reconhecimento da estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Revelado o estado gestacional ao tempo da ruptura do pacto de emprego, impositivo o reconhecimento da confirmação da...
... firmou entendimento de que a estabilidade para gestante é direito indisponível não comportando transação para reduzi-lo, sendo nula ... Decorre de preceito contido no Direito Internacional do Trabalho (Convenção n. 103 da OIT, datada de 1952 e ratificada pelo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001249-59.2017.5.07.0037), 2018-04-24
... Estado-Juiz, enquanto que o segundo se refere ao bem jurídico de direito material, que o autor pretende seja tutelado pela sentença. Em ambos os ... A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, de 1958, ratificada pelo Brasil em 1968, traz um ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0002003-98.2017.5.07.0037), 2018-08-21
... Portanto, reconheço que a parte reclamante terá direito às parcelas eventualmente deferidas, relativas aos últimos cinco anos ... A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, de 1958, ratificada pelo Brasil em 1968, traz um ...
-
Liberdade sindical
... no item 1.5, que trata dos princípios do Direito Sindical, o princípio fundamental da disciplina, para a Organização Inter-nacional do Trabalho, é o princípio da Liberdade Sindical ... Não ... sindical na visão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... A legislação ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 191-48.2012.5.08.0011)
... Companhia Docas do Pará, no qual se conclui pela existência do direito de seus empregados receberem o adicional de risco- (fl. 1189) ... 8.630/93 e 9.719/98 e a Convenção nº 137 da Organização Internacional do Trabalho, o marco inicial para contagem do referido prazo é a ...
-
Saúde e segurança no meio ambiente do trabalho: a prevenção e a responsabilização como meios de valorização e repersonalização do Direito do Trabalho
... positivo de determinado Estado, ao passo que a expressão “direitos humanos” guardaria relação com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas posições jurídicas que se reconhecem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com deter-minada ordem ...
-
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... 106) ... Diante da coniguração desse cenário, as políticas de austeridade se tornaram a componente chave do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a superação da crise mediante programas de ajustes estruturais (SCHIAVONE, 2016, p. 8). Em uma perspectiva econômica, a austeridade ... -
8a Vara do Trabalho de Curitiba - PR
... não haver proteção especí?ca contra a despedida coletiva no direito positivo pátrio, o caráter abusivo desta medida é perfeitamente ... Internacional do Trabalho, assim como de precedentes jurisprudenciais ... A ...
-
Relação de emprego: da estrutura à função
O artigo destina-se a realizar uma refl exão crítica acerca do que a tradicional dogmática trabalhista vem entendendo sobre os elementos característicos da relação de emprego. Propõe, ainda, uma análise de tais elementos a partir das diferentes funções que exercem tanto no âmbito restrito da relação de emprego quanto no horizonte mais amplo da realização do Direito do Trabalho.
... obra de maior relevância sobre o tema no Direito brasileiro. Advirta-se, entretanto, desde já, ... e anterior ao surgimento do Direito do Trabalho. Como costuma ocorrer com os mais variados ... constituição da Organização Internacional do Trabalho 7 ... É em razão da presença de um ... -
Acórdão Nº 0020332-79.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-12-2020
... o processo sem julgamento do mérito, sob o argumento de que o direito que se pretende ver assegurado não pode ser questionado através de ... Unidas, ratificada pelo Brasil em 1992, instituindo o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Por fim, alega que ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001909-63.2017.5.02.0073)
... 8º, incisos I, III, IV e V) e manifestações do Direito Comparado, sendo expressamente reconhecida pela Organização ... , sendo expressamente reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho ... A Convenção nº 95 da OIT, aprovada pelo ...
-
Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... , princípios e regras que versam sobre as relações coletivas de trabalho, é indispensável que, antes de tudo, sejam visitados os aspectos ... Para ele, a denominação de sua escolha tem aceitação internacional, possui precisão terminológica e se justifica porque, neste ramo, o ...
-
Acordão nº 20160562575 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... 8º, incisos I, III, IV e V) e manifestações do Direito Comparado, sendo expressamente reconhecida pela Organização ... , sendo expressamente reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho. A Convenção nº 95 da OIT, aprovada pelo Decreto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000253-85.2020.5.06.0101), 09-06-2021
TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...
... direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 ... -
Liberdade sindical e terceirização. A reconstrução do conceito de categoria
Palavras-chave: Terceirização. Liberdade sindical. Precarização
... notícia da precarização no mundo do trabalho ... O direito do trabalho integra o sistema de ... 87 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, de 1948, é a mais ... -
A Transformação do Sindicato em Nossas Constituições Republicanas: Compatibilidade Plena da Liberdade Sindical?
O presente artigo tem como objetivo tecer breves comentários acerca da unicidade sindical em nossas constituições republicanas, bem como fazer uma análise do referido instituto, cujas premissas essenciais se contrapõem o pluralismo sindical, este último não adotado, atualmente em nosso ordenamento jurídico. Ao contrário da unicidade sindical, a pluralidade sindical, permite a possibilidade de...
... que o nascimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no final da Primeira Guerra ... , tanto o sindicalismo quanto o próprio direito de sindicalização, já estava sólido e firme ... -
Acórdão Nº 7110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26ª ed. São Paulo: Malheiros, ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre ... Povos Indígenas e ...
-
Os paradoxos do feminismo e o trabalho digno do gênero feminimo
... estatística com base em dados sobre remuneração de gêneros (Direito do Trabalho), em âmbito criminal, na representação legislativa e ... jurídicos de proteção ao trabalho previstos, no plano internacional, nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil e, ...
-
Acompanhado de ministras e Janja, Lula lança pacote com mais de 25 ações para mulheres
... , elaboradas em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje, preveem editais para ... diferena de tudo que j foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa mgica ... tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre ...