direito notarial registral
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Usucapião extrajudicial código de processo civil - Artigo 1.071 que inseriu o artigo 216-a na Lei 6.015/1973
... transcurso do tempo é admitida desde o direito romano. Era um direito do cidadão e “servia ... requerimento instruído com uma ata notarial, planta e memorial descritivo do imóvel, ... , na I Jornada de Direito Notarial e Registral realizada em Recife-PE, nos dias 4 e 5 de agosto ...
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Decisão da Presidência nº 34703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2017
... funções privativas de bacharel em direito ... O julgado restou assim ementado, no que ... data final); II - exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por ... da delegação de serviço notarial e registral atividade privativa de bacharel em Direto - e de ...
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Apêndice
... as barreiras da qualificação registral e as dúvidas são suscitadas. Logo, os problemas ... ão do Terceiro Curso Ibero-americano de Direito Registral, realizado em Barcelona. Assim, essa ... de segurança, os sistemas registral e notarial estariam fragilizados com a concessão da liminar ...
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Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... Professor e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Registral e Notarial no Instituto de Direito Público de São Paulo – IDP/SP ...
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Nascimento - situações especiais
... ção histórica e sistemática do Direito, dispensava a assinatura de duas testemunhas no ... Conferir-se fé pública registral a qualquer pessoa que não goze de tais ... o Enunciado 12, da I Jornada de Direito Notarial e Registral: “A adoção unilateral da criança ...
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Retificação, restauração e suprimento do registro civil
... 14.1 RETIFICAÇÕES ... O direito de retificar os registros (base de dados) é ... , permitindo que o próprio serviço registral zelasse pela certeza e exatidão dos registros, ... Direito Notarial e Registral: Homenagem às Varas de Registros ...
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Retificação, restauração e suprimento do registro civil
... 14.1 RETIFICAÇÕES ... O direito de retificar os registros (base de dados) é ... a corrigir, mas a alteração do nome registral em decorrência da vontade da pessoa em ... Direito Notarial e Registral: Homenagem às Varas de Registros ...
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Direito Registral, um ramo da advocacia à espera de profissionais
Direito Registral, um ramo da advocacia à espera de profissionais
... para evitar a perpetuação da vida vegetativa, áreas urbanas consolidadas em terreno de marinha, que é bem da União Federal, ata notarial que agora é meio de prova previsto no CPC, ação de usucapião extrajudicial, processos de dúvida e outros tantos ... Apesar da complexidade da ... -
Nota à 2ª edição
... Direito Registral e Notarial. Assim, é com enorme ...
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Decisão monocrática Nº 38464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDADO DE SEGURANÇA ... ício da substituição na atividade notarial e registral, a solução constitucionalmente ...
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Aspectos teóricos e práticos do protesto e de seu procedimento
... 1. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v ... protesto para fins de renovação do ato notarial, em virtude de erro no preenchimento dos dados ... sobrevivência da atividade notarial e registral", cuja essência é – exatamente – a atribuiç\xC3" ...
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Da pessoa natural
... Ela permitirá a alguém ser titular do direito" de propriedade, por exemplo, ou parte numa relaç\xC3" ... para se negar a pretendida alteração registral pleiteada. A sentença, portanto, merece ser ... • Enunciados das Jornadas de Direito Notarial ...
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Referências bibliográficas
... JACOMINO, Sérgio (Org.). Thesaurus registral, notarial e imobiliário. São Paulo: ... CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2002 ...
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Decisão monocrática Nº 1332199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL ...
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Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... instância , rege, em regra, a atividade notarial e registral, cujos serviços e atos não se ... Introdução ao direito notarial e registral , cit ... TABELIONATO DE ...
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O controle pelo registrador imobiliário do recolhimento do itbi nas transmissões de titularidade de bens imóveis
... Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela Escola ...
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O tabelião
... 7.1 A NATUREZA DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL ... A Constituição Federal, em ... pacífica pela doutrina brasileira de direito administrativo”. 2 Esse serviço, na verdade, ...
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O tabelião
... 7.1 A NATUREZA DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL ... A Constituição Federal, em ... pacífica pela doutrina brasileira de direito administrativo”. 2 Esse serviço, na verdade, ...
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O tabelião
... 7.1 A NATUREZA DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL ... A Constituição Federal, em ... pacífica pela doutrina brasileira de direito administrativo”. 2 Esse serviço, na verdade, ...
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Evolução dos meios adequados de solução dos conflitos aos serviços notariais e de registro
No contexto da necessidade de incentivar os meios adequados de solução de conflitos como alternativas às vias judiciais, encontra-se a possibilidade de implementação da conciliação, mediação e arbitragem como nova função nos serviços notariais e registrais. Assim, objetivase através do método dedutivo com base na revisão bibliográfica, identificar similaridades e compatibilidade entre seus...
... ção às problemáticas que surgem no Direito e na sociedade direcionam indivíduos e ... ÇÃO DAS CONTROVÉRSIAS EM MATÉRIA REGISTRAL E NOTARIAL ... O artigo ͟͢͞ da ... -
Finalidade do registro civil das pessoas naturais e a fé pública
... Em outras palavras, o serviço público notarial e de registro se destina à segurança jurídica, ... do Brasil é um Estado Democrático de Direito, do que também se extrai que tal segurança deve ... é, a um tempo, o objetivo do sistema registral e o valor que permeia todo o trabalho do ...
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Decisão monocrática Nº 1313301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... pelo novo titular delegatrio - Ausncia de direito estabilidade - Delegao do servio notarial ou ...
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... Pós-graduado em Direito Administrativo e em Direito Notarial e Registral. Registrador Civil das Pessoas Naturais da Comarca de ... -
Referências
... Quadro Mnemônico. Jornal Notarial, ano ... XI, n. 100, mar. 2007 ... ALBERGARIA, ... Diário das Leis – Direito" Imobiliário, n. 9, 3º decênio. São Paulo, mar\xC3" ... São Paulo: Forense, 1962. COLÉGIO REGISTRAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Disponível em: ...
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Decisão da Presidência nº 28570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2016
DECISÃO: Ementa: DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL ... MANDADO DE SEGURANÇA ...