direito penal crime explosão
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Decisão da Presidência nº 177281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E COMÉRCIO ILEGAL ... Direito ... Assevera que, mesmo que se suponha que o Sr ... Outrossim, tem-se que se trata de crime complexo praticado por diversas pessoas com a ... ção criminosa armada, dedicada à explosão de caixas eletrônicos, bem como a furtos de ...
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Considerações sobre a Responsabilidade Administrativa Ambiental por Área Contaminada à Luz do Regramento Paulista
... 1 Advogada. Professora de Direito" Ambiental. Mestre e Doutora em Direito das Relaç\xC3" ... Em âmbito penal, o crime se configura com a presença de dois ... 15 “PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. EXPLOSÃO DE NAVIO NA BAÍA ... DE PARANAGUÁ (NAVIO ...
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Decisões Monocráticas nº 165165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... também para assegurar a aplicação da lei penal e acrescentado outro fundamento para a custódia ... crime grave ... E a repercussão social dele ... mantido contra o paciente pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga, ... ção criminosa armada, dedicada à explosão de caixas eletrônicos, bem como a furtos de ...
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Decisão da Presidência nº 165165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... também para assegurar a aplicação da lei penal e acrescentado outro fundamento para a custódia ... crime grave ... E a repercussão social dele ... mantido contra o paciente pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga, ... ção criminosa armada, dedicada à explosão de caixas eletrônicos, bem como a furtos de ...
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Decisões Monocráticas nº 166639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Enero de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL ... HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... , máxime por tratar-se de matéria de direito estrito, que não pode ser ampliada via ... ), destinada à prática, dentre outros, do crime de tráfico de drogas, com emprego de arma de ... ção criminosa armada, dedicada à explosão de caixas eletrônicos, bem como a furtos de ...
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A compatibilidade entre os novos riscos criados e o Direito Penal no Estado Democrático de Direito
Objetiva-se demonstrar que o sentimento de risco acaba por moldar um novo sistema de repressão criminal baseado em novas tendências e pautado pela criação de tipos penais que buscam reprimir as novas ameaças que assolam o mundo moderno. Para tanto, através do método indutivo, se demonstrará inicialmente os problemas enfrentadas pela ciência criminal na proteção das demandas originadas na...
... fundamentais para a vida socialǤ VejaǦse que após a explosão das usinas nuclearesǡ voltaramǦse as atenções para a gravidade dos ... deǤ Direito penal do riscoǡ meio ambiente e conceito material de crime ȋalguns apontamentos sobre a expansão do Direito Penal em confronto com ... -
Decisão da Presidência nº 182040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... 97, § 1º, do Código Penal, a internação, ou tratamento ambulatorial, ... ída por duas penas restritivas de direito ... No curso da execução penal, o paciente foi ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
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Decisões Monocráticas nº 182040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... 97, § 1º, do Código Penal, a internação, ou tratamento ambulatorial, ... ída por duas penas restritivas de direito ... No curso da execução penal, o paciente foi ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
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Decisões Monocráticas nº 174942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE HOMICÍDIO ... os réus são da cidade e como se trata de crime envolvendo facção criminosa há duplo receio ... baseado nos princípios basilares do direito que é a ampla defesa e ao contraditório ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
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Decisão da Presidência nº 174942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE HOMICÍDIO ... os réus são da cidade e como se trata de crime envolvendo facção criminosa há duplo receio ... baseado nos princípios basilares do direito que é a ampla defesa e ao contraditório ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
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Temático e Onomástico
... Direito penal/capa, 34 ALEXANDRE LUIZ RAMOS ... antecedentes do réu e sua reincidência em crime doloso/ acórdão, 214 ... CARLOS PIRES SOARES ... Explosão de cilindro/ementa, 173 Extensão de direitos ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1.Conforme jurisprudência consolidada desta Corte Superior, "o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto para identificar o réu e fixar a autoria delitiva quando...
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Decisões Monocráticas nº 162079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL E PENAL ... CRIME DE ESTELIONATO ... ARTIGO 171 ... LIMINAR para assegurar ao Paciente o direito de poder apresentar-se à justiça e responder ao ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
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Decisão da Presidência nº 162079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL E PENAL ... CRIME DE ESTELIONATO ... ARTIGO 171 ... LIMINAR para assegurar ao Paciente o direito de poder apresentar-se à justiça e responder ao ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
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Defesa da paz
... sobre as bases ainda imperfeitas do direito internacional. Com a criação das Nações ... , os mais importantes foram o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (ICTY) foi ... da guerra de propaganda; na definição do crime de agressão e em outras normas orientadas pelo ... entre as superpotências nucleares, à explosão de guerras de média e pequena intensidade tanto ...
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Decisão monocrática Nº 232583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... ÍNIOS TENTADOS E LATROCÍNIO CONSUMADO, EXPLOSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO ... fundamentação que negou ao paciente o direito a ser submetido as medidas cautelares diversas da ... demonstram o regular andamento da ação penal, in verbis: ... “[ ... ] ... Com ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES ...
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Marco civil da internet e o direito à privacidade na sociedade da informação
Este artigo analisa a necessária adequação paradigmática do direito fundamental à privacidade, perante os avanços tecnológicos oriundos da Sociedade da Informação. A pesquisa normativa e doutrinária contextualiza o assunto para analisar aspectos deste novo momento, especialmente os conflitos entre os direitos fundamentais à privacidade, intimidade e liberdade de expressão. O Marco Civil da...
... Professor de Direito Penal e Processo Penal das Faculdades Metropolitanas ... de um promotor de Justiça que combate o crime organizado há 14 anos. Disponível em: ... Acesso ... recentemente, em que se adquire uma explosão de notoriedade a uma marca ou produto graças a ... -
Uma epidemia em meio à pandemia: reflexões sobre a violência doméstica em tempos de isolamento
... Juliana Maggi Lima ... Mestre em Direito Civil pela USP. Especialista em Direito de ... para determinar a responsabilidade penal do autor do delito de tentativa de homicídio em ... ção do feminicídio como qualificadora do crime de homicídio (Lei 13.104/2015), isto é, aquele ... úmero de feminicídios registrados, com explosão de 46,2% de aumento dos casos na comparação ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... direito de agir contrariamente às condutas médicas ... -se, mormente após a fascinante explosão do saber proporcionado pela anterior inserção ... ; c) na investigação de suspeita de crime o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 2009, grifo ...
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Decisão da Presidência nº 170186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2019
... , denunciados pela suposta prática do crime de organização criminosa, furto qualificado, de explosão e de roubo qualificado (arts. 2º, § 2º, da Lei ... ao sistema recursal vigente no âmbito do Direito Processual Penal pátrio ... Contudo, no momento ...
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Decisões Monocráticas nº 170186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2019
... , denunciados pela suposta prática do crime de organização criminosa, furto qualificado, de explosão e de roubo qualificado (arts. 2º, § 2º, da Lei ... ao sistema recursal vigente no âmbito do Direito Processual Penal pátrio ... Contudo, no momento ...
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Decisões Monocráticas nº 158316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... ), e 288 (associação criminosa) do Código Penal ... Destacou haver prova da materialidade e ... Condenou-o, no processo-crime nº 1421-57.2013.8.10.0085, a 15 anos e 4 meses ... coisa e pelo concurso de pessoas), 251 (explosão) e 288, parágrafo único (associação criminosa ... Negou o direito de recorrer em liberdade, reportando-se à ...
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Decisão da Presidência nº 158316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... ), e 288 (associação criminosa) do Código Penal ... Destacou haver prova da materialidade e ... Condenou-o, no processo-crime nº 1421-57.2013.8.10.0085, a 15 anos e 4 meses ... coisa e pelo concurso de pessoas), 251 (explosão) e 288, parágrafo único (associação criminosa ... Negou o direito de recorrer em liberdade, reportando-se à ...
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Decisão monocrática Nº 195094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2020
... 0002294-24.2016.8.10.0062, o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire/MA ... de processamento de feitos de direito penal desta Corte Superior que, assevera, ter tentado ... do Brasil, em 10/08/2016, que envolveu explosão do cofre e troca de tiros com a polícia que ... ) anos e 11 (onze) meses de reclusão por crime grave, com elevado nível de violência, que foi ...
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Um dia que dura décadas: Brasil não pune violações a direitos humanos
Opinião: Um dia que dura décadas
... ão internacional do Estado por persecução penal ineficaz ou ineficiente, bem assim por não ter o ... No caso da explosão na cidade do Recôncavo Baiano, a situação de ... ária de organismos internacionais no Direito interno. Os que pensam contrariamente desconhecem ... crime está diretamente vinculada à reparação e à ...