direito processual civil comentado
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Decisao Nº 8037578-74.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... processo, sob pena de responsabilidade civil e criminalmente por todo e qualquer dano que a ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do ... a ser provado durante a instrução processual, caso deseje o Recorrente ... O que se sabe é ... Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 476 ... 2 ...
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Acórdão nº 1.0707.15.030146-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO PROCURADOR - IMPOSSIBILIDADE. Comportar-se com lealdade e boa-fé é princípio comezinho do direito processual civil e, ainda que não estivesse grafado no CPC/15, cuida-se de valor intuitivo que todos devem observar. Litigante de má-fé é aquele...
... CRDITO LTDA, que homologou a renncia ao direito, nos seguintes termos (ff.74-74v):"Ante a todo o ... , inciso III, alnea 'c' do Cdigo de Processo Civil, HOMOLOGO a renncia ao direito manifestada fl.73 ... partes e dos procuradores na legislao processual civil e, alm deles, verifica-se uma importante ... Andrade Nery (Cdigo de Processo Civil Comentado e Legislao Extravagante. 12ed. So Paulo: Revista ... -
Acórdão nº 1.0707.15.030146-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO PROCURADOR - IMPOSSIBILIDADE. Comportar-se com lealdade e boa-fé é princípio comezinho do direito processual civil e, ainda que não estivesse grafado no CPC/15, cuida-se de valor intuitivo que todos devem observar. Litigante de má-fé é aquele...
... CRDITO LTDA, que homologou a renncia ao direito, nos seguintes termos (ff.74-74v):"Ante a todo o ... , inciso III, alnea 'c' do Cdigo de Processo Civil, HOMOLOGO a renncia ao direito manifestada fl.73 ... partes e dos procuradores na legislao processual civil e, alm deles, verifica-se uma importante ... Andrade Nery (Cdigo de Processo Civil Comentado e Legislao Extravagante. 12ed. So Paulo: Revista ... -
Decisao Nº 8044564-44.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... a ausência de probabilidade de direito e de perigo na demora para concessão da liminar ... a sistemática do atual Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando ... Novo Código de Processo Civil Comentado ... Curso de direito processual ...
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Decisao Nº 8022102-64.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-10-2020
... a sistemática do atual Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do ... Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 476 ... Curso de direito processual ...
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Decisao Nº 8016986-43.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-08-2021
... DIREITO P ROCESSUAL CIVIL ... A GRAVO DE INSTRUMENTO ... Novo Código de Processo Civil Comentado ... Curso de direito processual ...
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Acórdão Nº 0500194-59.2013.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
... Quanto ao dereintegrao de posse- meio processual do qual pode o possuidor se servir para a defesa da suaposse- e seus ... pela qual a coisa julgada no atinge terceiros." (Cdigo Civil comentado: doutrina e jurisprudncia: Lei 10.406, de 10.01.2002: contm o Cdigo Civil ...
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Peças prático-profissionais
... peças mais importantes na disciplina de direito constitucional são: a) os remédios ... INSTRUMENTO PROCESSUAL ... FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL OBJETO/HIPÓTESE ... , os dispositivos do Código de Processo Civil são subsidiariamente aplicáveis ... Por ... GABARITO COMENTADO ... A peça processual a ser apresentada é a ...
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Decisões Monocráticas nº 580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
... 535 do Código de Processo Civil ... , entidades com personalidade jurídica de direito público e que são mantidas com recursos do ... à ausência de qualquer outro meio processual apto a sanar, de modo eficaz, a situação de ... ANDRADE NERY (Código de Processo Civil Comentado", p. 1.372, item n. 32, 17ª ed., 2018, RT): \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
... 535 do Código de Processo Civil ... , entidades com personalidade jurídica de direito público e que são mantidas com recursos do ... à ausência de qualquer outro meio processual apto a sanar, de modo eficaz, a situação de ... ANDRADE NERY (Código de Processo Civil Comentado", p. 1.372, item n. 32, 17ª ed., 2018, RT): \xC2" ...
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Acórdão Nº 4018764-12.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... ágrafo único, do Código, para evitar que a tutela jurídica processual dos consumidores pudesse ser retardada e também porque, em regra, a ... de pedir distinta." (Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto / Ada Pellegrini Grinover ... [et al]. - 11 ...
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Decisao Nº 0027274-18.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO ESPECIAL. PROCESSUAL ... Novo código de processo civil comentado artigo por artigo. p. 157. Salvador: ...
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Direito intertemporal
... 542 ... o direito processual civil brasileiro vive um desses momentos de morte ... Novo Código de Processo Civil Comentado ... são paulo: rt, 2015, p. 1.467; BedAQue, josé ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... do Direito, aí incluídos Direito Processual e Direito do Trabalho (arts. 5 o , ... XV, e 8 ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... Temos, sempre que surge oportunidade, comentado sobre a resistência do Tribunal Superior do ...
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Ampliação da colegialidade: análise teórica e prática do art. 942 do código de processo civil de 2015
... Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo ... vencido” ( Código de Processo Civil comentado ...
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Análise dos Critérios para se Definir o Dies a Quo dos Prazos Prescricionais e Decadenciais
A prescrição e a decadência são institutos intimamente relacionados ao tempo e fundados em interesses de ordem pública, capazes de extinguir a pretensão e o próprio direito, respectivamente. Neste contexto, torna-se relevante conhecer os critérios utilizados para identificar a partir de quando se inicia o decurso do prazo capaz de ocasionar consequências tão graves. Para este fim, foi realizada...
... Direito Civil. *E-mail: diasjonathas@gmail.com ... A ... No códex processual, a prescrição e a decadência são causas de ... Código Civil comentado ... -
Honorários advocatícios de sucumbência
Na execução, o juiz fixará os proventos do advogado em 10% e, nesse caso, a dignidade do trabalho não pode ser desconsiderada
... Daniel Roberto Hertel Ʉ PROFESSOR DE DIREITO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ... de 5 inaugurou uma nova ordem processual no rasil e contemplou disposições pontuais ... remissões, recorta o Código de rocesso Civil em frases simples e diretas, de fácil ... Novo código de processo civil comentado ... -
Referências
... onda de reforma do Código de Processo Civil: Leis 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e ... Panorama do direito civil brasileiro: das origens aos dias atuais ... Código de Processo Civil Comentado ... São Paulo: Almedina. 2016. BARREIROS, Lorena ... Curso sistematizado de direito processual civil: procedimentos especiais do Código de ...
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A cisão cognitiva do processo objetivamente complexo: a evolução histórica da cisão cognitiva e o atual panorama no CPC/2015
O presente trabalho tem como propósito e objetivo a análise sobre a cisão cognitiva num processo objetivamente complexo no processo civil brasileiro, partindo de um estudo sobre a evolução do direito positivo processual e a sua relação com a cisão cognitiva, seja mediante a sua excepcionalidade nas codificações processuais anteriores, seja mediante a vigência da teoria da unicidade da sentença,...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Especialista em Processo Civil pela FARO. Professor de Processo Civil na FARO e ... 588. Novo código de processo civil comentado – Tomo II (art. 318 ao art. 770). Orgs: ... -
Acórdão Nº 5001480-50.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... 0001572-40.2004.8.24.0023, Des. Henry Petry Junior).PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - EMBARGOS DETERCEIRO-VECULOAUTOMOTOR - CONSTRIO EM ... , Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade.Cdigo de Processo Civil Comentado e legislao extravagante, 8. ed.,So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ...
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Acórdão nº 50042706520208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... 539, §2º, do Novo Código de Processo Civil. Assim, requereu, em tutela provisória de ... crédito em um exercício regular do seu direito. Impugnou a consignação extrajudicial, ... fático-probatórios do caderno processual, âmbito em que a ré-apelante requer a reforma ... Comentado. 10. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018, p. 914) ...
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Decisão da Presidência nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... de falecimento do anistiado político, o direito à reparação econômica transfere-se aos seus ... necessária da finada na forma da lei civil (fl. 81, vol. 3) ... Assevera ter direito ao ... apresentados durante a instrução processual, eis que o acórdão de fls. 47/53 violou ... direitos dos credores (Código Civil Comentado, Editora Revista dos Tribunais, Ed ... Digital ...
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Os juizados especiais federais, a Lei Nº 13.994/20 e o processo judicial previdenciário: audiências não presenciais (virtuais) de conciliação
Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Pós-graduando em Processo Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar ... Código de Processo Civil comentado ... 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, ...
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Acórdão Nº 5004568-83.2020.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
... somente utilizao dos embargos de terceiro" (Manual de direito processual civil. 8 ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2016. p. 906).Como se denota, ... , Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade.Cdigo de processo civil comentado e legislao extravagante. 8 ed. So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ...
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Sem crédito, sem CNH: atipicidades do CPC
... Roberto HertelɄPROFESSOR DE DΖREΖTO PROCESSUAL ... SEM CRÉDITO‘ SEM CN’: AS ATIPICIDADES DO CPC ... O novo Código de Processo Civil permite ao juiz de sentença suspender a carteira ... O DIREITO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E A NECESSIDADE DE ... Novo Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Revista dos tribunais, 2015. p ...