direitos da empregada domestica diarista
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Estudo de Caso: a Escravidão Contemporânea nas Relações de Trabalho Doméstico Brasileiras
... atuação jurídica visou pleitear os direitos laborais de trabalha-dora que relatou ter ... exploração laboral estabelecida entre empregada e empregador, mas sobretudo o ciclo sociocultural ... consistia em trabalhar como empregada doméstica para ... um simpático casal residente em um ... O fato de uma diarista" negra receber R$ 5,34 pela hora trabalhada, e a n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020417-46.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VÍNCULO DE EMPREGO. DIARISTA. Hipótese na qual os demandados demonstraram a prestação de serviços em dois dias por semana, na atividade de diarista, não autorizando o reconhecimento do vínculo jurídico de emprego na função de empregada doméstica ou de cuidadora. Recurso provido.
... VÍNCULO DE EMPREGO. DIARISTA. Hipótese na qual os demandados demonstraram a ... jurídico de emprego na função de empregada doméstica ou de cuidadora. Recurso provido ... transporte, dano moral por lesão aos direitos trabalhistas, dano moral pela dispensa durante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000792-60.2020.5.06.0001), 25-11-2021
RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO. LABOR EM ATÉ DOIS DIAS NA SEMANA. DIARISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ao admitir a prestação de serviços, mas negar a relação de emprego, sob o argumento de que a autora era diarista, cabe à reclamada o ônus da prova dos fatos impeditivos da pretensão obreira, na forma do na forma dos arts. 818, II, da CLT, e 373, II, do CPC. Todavia, tendo a parte...
... LABOR EM ATÉ DOIS DIAS NA SEMANA. DIARISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ao ... na peça de ingresso, na condição de empregada doméstica, de 01/01/1998 a 01/06/2020, afirmando ... , tratando-se de fato modificativo aos direitos postulados na exordial, ao Acionado incumbe o ... -
Conceito e exemplos de empregado doméstico
... éstico não é destinatário de todos os direitos assegurados ao empregado urbano e ao rural; 2) a ... por conceituar também o “trabalhador diarista”. Nesse sentido, a seguinte ementa: ... AGRAVO ... se considerar contínuo o trabalho da empregada doméstica, não há necessidade de ele ser ...
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Direito Administrativo
... o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do ... diarista, quebrou o fêmur da perna direita em razão do ... de obra a mulher vítima de violência doméstica ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... A rescisão é terminologia empregada", na concessão de serviço público, para a extin\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000815-49.2020.5.06.0019), 28-04-2022
ACORDAM os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para: a) determinar que os valores devidos pela ré, a título de FGTS, sejam recolhidos na conta vinculada da parte autora; b) fixar o início da jornada da autora às 08h00; e c) deferir os benefícios da justiça gratuita, excluindo a condenação da...
... , nos presentes autos, sobre eventuais direitos que se constituíram no período de 12/07/2019 ... de serviços duas vezes por semana, como diarista. Destaca que sua pretensão, ao produzir prova ... empregada. Assevera que, caso houvesse vínculo de emprego, ... teria presenciado a atividade doméstica da reclamante todas as vezes que fosse ao ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... ém precisava sair para trabalhar como diarista. Apesar de seu tamanho restrito (400 tarefas), a ... , viúva de Missias, trabalhava como empregada doméstica para o mesmo chefe político de Rumo; ... , quilombolas e indígenas, com seus direitos afirmados na Constituição de 1988, mas ainda ... -
Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
@1. Introdução ... A igualdade de direitos entre empregadas domésticas e empregadas ... uma ou duas vezes na semana, será empregada doméstica aquela que labora uma ou duas vezes na ... comum e a eventual doméstica, a diarista), contudo, a melhor proposta hermenêutica é ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... acidente do trabalho estão postulando direitos que lhes são próprios: indenização por dano ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... à garantia de emprego da empregada doméstica gestante, sendo certo que o Supremo ... Diarista. Prestação laboral descontínua. Inexistência ...
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Penal
... praticou atos libidinosos com o filho da diarista é condenado por estupro de vulnerável ... atos libidinosos com o filho da empregada da casa, com onze anos de idade, depois de ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... 653.063 Compete ao Tribunal do Júri o ... de liberdade por duas restritivas de direitos ... (TJDFT - Ap. Criminal n. 20160110691336APR - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000684-21.2017.5.06.0006), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Tendo a Reclamada reconhecido a existência de uma relação de trabalho, na qualidade de diarista, atraiu para si o ônus da prova, a teor do que preceituam os arts. 373, II, do Código de Processo Civil, e 818, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Contudo, não se desvencilhou do encargo a contento, mormente em razão dos...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Tendo a Reclamada reconhecido a ... relação de trabalho, na qualidade de diarista, atraiu para si o ônus da prova, a teor do que ... omissiva do agente causador, atinge os direitos da personalidade da vítima. É espécie de dano ... -
Escravocratas, machistas e neoliberais: discursos sobre o trabalho doméstico no Brasil
... 7º da Constituição para igualar os direitos das trabalhadoras domésticas aos direitos dos ... essas médicas cubanas têm uma cara de empregada doméstica. Será que são médicas mesmo?" 5 ... De "pessoa da família" a "diarista": domésticas: a luta continua! In: Consulex: ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ... TRABALHADORES DOMÉSTICOS: Diarista — Número do NIT (Número de Inscrição do ...
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O Trabalho Doméstico como Exército Reserva de Mão de Obra
No último ano, um discurso de crise econômica tem dado espaço para o avanço de medidas conservadoras das quais partem diversos ataques ao direitos trabalhistas. É nesse contexto que diversos retrocessos têm sido vendidos sob a falácia de uma suposta modernização do direito do trabalho. Utiliza-se, nesse momento, a ameaça do desemprego para justificar a precarização cada dia maior dos postos de...
... das quais partem diversos ataques ao direitos trabalhistas. É nesse contexto que diversos ... A empregada doméstica revela, em um sentido de divisão de ... do mesmo de que há uma busca pela diarista em maior grau e quanto menor forem suas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80365-72.2021.5.22.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA DIRIGIDA CONTRA SENTENÇA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO REGIONAL. ERRO DE ALVO NÃO RETIFICADO EM EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Hipótese em que o pleito deduzido na ação...
... em relação à única testemunha da empregada ... Os argumentos são de que o julgador ... DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DOMÉSTICA X DIARISTA ... O reclamado insurge-se em ... complementar nº 150/2015 que regula os direitos dos empregados ... domésticos dispõe ... -
Cuidado, crise e os limites do direito do trabalho brasileiro/Care, crisis and the limits of Brazilian Labor Law.
... de investimento público e redução de direitos sociais, como a reforma trabalhista (Lei ... Segundo ela, a partir da esfera doméstica é fornecida às empresas "uma força de trabalho ... na ideia de que o registro como empregada doméstica "sujaria" a carteira de trabalho, ... Tem a trabalhadora diarista, como criaram essa modalidade para poder ...
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Os contratos de trabalho especiais
... forma de ação coletiva em defesa de direitos e conquistas sociais ... @@1.2. Trabalho a ... arbitrária ou sem justa causa" da doméstica durante a gravidez a contarda concepção até ... A empregada doméstica diarista que trabalha na mesma ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... acidente do trabalho estão postulando direitos que lhes são próprios: indenização por dano ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ... 3) Diarista doméstica. Labor até dois dias da semana ...
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Acórdão, Processo nº 0000321-84.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... atividade rural, na condição de empregada, nas seguintes propriedades e períodos: ... na condição de segurada especial, como diarista em diversas propriedades rurais da região, onde ... Não pode ser considerada como doméstica a trabalhadora rural com contrato de trabalho ... A afronta aos direitos sociais, abarcados pela nossa Carta Magna, é uma ...
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Empregado Doméstico: Conceito e Exemplos de Trabalhador (Empregado) Doméstico
... para um restaurante, não será empregada doméstica, pois, além de não trabalhar para ... DIARISTA". VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADO DOMÉSTICO. N\xC3" ...
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Legislação Complementar
... e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, quando ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ... TRABALHADORES DOMÉSTICOS: Diarista — Número do NIT (Número de Inscrição do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000390-32.2014.5.06.0019), 09-06-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. NÃO RECONHECIMENTO. O art. 1º da Lei Complementar nº 150/2015, assenta ser um dos requisitos para a configuração do emprego doméstico a continuidade. Desta feita, o fato de a reclamante laborar para a reclamada em seu âmbito residencial, mesmo duas vezes por semana, na melhor das hipóteses, não enseja o...
... VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. NÃO RECONHECIMENTO. O art. 1º da ... querelante prestava seus serviços como diarista. Recurso ordinário obreiro a que se nega ... , receber as verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas. Acrescentou que cumpria a jornada ... -
Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... respectivos, no que concerne a direitos, garantias e benefícios". A Emenda n. 1, de ... arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da ... A primeira diz respeito ao diarista, como caracterizar a continuidade na prestação ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... alterou a duração de mandatos, cassou direitos políticos, decretou eleições indiretas para ... do tema no artigo “A dispensa da Empregada Doméstica Gestante como Obstativa de ... É o caso da diarista, na área urbana, e do boia-fria, na área rural ...
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As Mães Formadas em Direito: um Estudo sobre o Uso de Tecnologias no Cenário Pandêmico
... familiares e do que se passa na esfera doméstica” ... (10) O termo patriarcado também ... para o mercado de trabalho e pelos “direitos iguais”, não foi advertido que ninguém ... trouxeram à baila figuras como empregada, diarista, mãe da participante, tia… com ...