discriminação sexual crime
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Homossexualidade e negativa de direitos: análises a partir de alguns discursos
... A discriminação por orientação sexual é uma realidade que ... como um pecado, até tornar-se um crime social e finalmente alcançar a designação de ...
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Introdução
... ência contra a dignidade e a liberdade sexual dos trabalhadores praticada no local ou em ... de todas as normas que vedam a discriminação, que torna o ambiente de trabalho nocivo e , tipificado como crime doloso no Código Penal brasileiro a partir de ...
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Margeando o Rio Estige: limites aos discursos de ódio na internet
D'Urso e Fuziger: Os limites aos discursos de ódio na internet
... a praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou ... de ódio na internet, fica caracterizado o crime de racismo, previsto no artigo 20 da Lei nº ... que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passasse a ser crime no ... -
O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... (também) animal, a atividade sexual humana tornou-se um ato simbólico que envolve ... Assim, o crime de “ posse sexual mediante fraude”, previsto ... migratórios, à violência, à discriminação, aos problemas de saúde pública, à ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... da igualdade e direito de não discriminação", vedadas todas as condutas discriminatórias ileg\xC3" ... á ensejar a tipificação da conduta como crime de trabalho escravo, previsto no artigo 149 do ... sexual ou despedida discriminatória, frise-se. Como ...
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Na esteira do STF, senador apresenta PL que criminaliza homofobia
Na esteira do STF, senador propõe PL que criminaliza homofobia
... ) apresentou um projeto de lei para tornar crime os atos de intolerância, discriminação ou de reconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Na proposta, há ... -
Conceito e caracterização do assédio sexual
... 216-A, do Código Penal Brasileiro. 3 ... Trata-se de um crime contra os costumes, especialmente, contra a liberdade sexual, considerado ... ao im de contrato de experiência, airmou ser vítima de discriminação por parte de seu chefe que, segundo suas alegações, “buscava fazer com ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... diferentes temáticas, como: a discriminação, a igualdade de todos perante a lei, o direito à ... e todas as formas de abuso e exploração sexual (art. 18), no tratamento dos indígenas (art ... das mulheres, inexistindo neste caso crime de aborto ... Julgando a Arguição de ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIV A – SAÚDE – ... ÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se inconstitucional ... discriminação com base na deficiência. Afirmou ...
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Acordao N° 1619309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Penal e processo penal. Crime de injúria qualificada. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade. Comprovação. Adjetivações de cunho preconceituoso dirigidas à vítima. Referências pejorativas à orientação sexual. Dolo da agente. Evidenciação. Depoimento da vítima. Força probatória. Harmonia com os demais elementos de convicção....
... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE INJÚRIA ... QUALIFICADA. PEDIDO DE ... À ORIENTAÇÃO SEXUAL. DOLO DA AGENTE. EVIDENCIAÇÃO. DEPOIMENTO DA ... conceito de racismo, discriminação ou preconceito praticado em face de orientação ... -
Acórdão Nº 0007126-59.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA LIMINAR DEFERIDA NA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A destituição do poder familiar, medida excepcional aplicável aos pais, é deferida nas hipóteses do artigo 1.638, do CC, e artigo 22, da Lei nº 8.069, de 1990, quando em risco os...
... por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão ... discriminação à condição de mulher; b) estupro ou outro e contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão; ... II – ... -
Acórdão nº 1.0567.12.007144-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AÇÃO CRIMINAL PENDENTE. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE. NULIDADE CONFIGURADA.A destituição do poder familiar é medida extrema e rigorosa, que deve buscar unicamente o bem estar do menor.A Lei 13.715/18 ampliou as hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder...
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Acórdão nº 1.0567.12.007144-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AÇÃO CRIMINAL PENDENTE. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE. NULIDADE CONFIGURADA.A destituição do poder familiar é medida extrema e rigorosa, que deve buscar unicamente o bem estar do menor.A Lei 13.715/18 ampliou as hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder...
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O depoimento especial
... ção à criança e prevenção adicional do crime. Terapeutas individuais e de família muitas ... ção imediata do afastamento do abusador sexual, se for o caso ... Também com as cópias ... o impedimento a qualquer forma de discriminação, etc e o recebimento adequado de informações ...
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Acórdão nº 0010563-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 25 de Julio de 2017
EMENTA HABEAS CORPUS ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONSTRANGIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ABALO À ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO, COM RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - ORDEM DENEGADA. I - O paciente foi preso preventivamente no dia 24/05/2017, sob acusação de praticar, por três vezes, o crime de estupro de vulnerável, cujos fatos teriam sido objeto de...
... por três vezes, o crime de estupro de vulnerável, cujos fatos teriam ... , com absoluta prioridade, a incolumidade sexual ... do menor, o livre desenvolvimento sem ... discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ... - Homem é preso após se passar por médico e usar registro falso no Ceará
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Acordao N° 1761666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação criminal. Crimes de injúria qualificada e racismo. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório por atipicidade da conduta em relação ao crime de racismo. Não acolhimento. Dolo de atingir um número indeterminado de pessoas em razão da cor da pele e da orientação sexual. Recurso conhecido e não provido. 1. As provas dos autos - em especial a confissão da acusada perante a...
... POR ATIPICIDADE DA CONDUTA EM RELAÇÃO AO CRIME ... DE RACISMO. NÃO ACOLHIMENTO. DOLO DE ATINGIR ... ORIENTAÇÃO SEXUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. As ... ofensas generalizadas com discriminação e ... preconceito referente à cor e orientação ... -
Direito Penal
... o princípio da ultra-atividade, quando o crime é praticado na vigência de lei penal mais ... 105/2009, como crimes contra a dignidade sexual), bem como pelo casamento da vítima com ... 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência ...
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Adoção intuitu personae e autoridade parental
... discriminação à condição de mulher, estupro, estupro de erável ou crime contra a dignidade sexual ... 10. CARVALHO, ...
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... ções, o debate sobre a identidade sexual, a orientação sexual e a identidade de gênero ... que a Carta Constitucional veda a discriminação por orientação sexual em seu artigo 3°, IV; ... A felação era um crime aos olhos dos cidadãos romanos. Tirando as ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... os exerçam na plenitude, sem discriminação 90 ... Há, também, expressa alusão às ... Nos casos de crime cometido por pessoas com deficiência intelectual ... , estão mais expostas à violência sexual, sendo que tal exposição é agravada pelo fato ...
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Execução de medidas socioeducativas
... a identidade de gênero e a orientação sexual, j) Garantir a oferta e acesso à educação de ... , mínima intervenção, não discriminação do adolescente e fortalecimento dos vínculos ... cometimento de ato infracional análogo a crime ou contravenção penal. A Lei do Sinase, por ...
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Acórdão nº 1.0521.19.004372-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - ESTUDO SOCIAL NÃO REALIZADO - AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE EXERCER O PODER FAMILIAR - IRREVERSIBILIDADE DO CONVÍVIO FAMILIAR - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPRESCINDIBILIDADE DO ESTUDO SOCIAL ANTES DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Sendo a perda do poder familiar medida de extrema gravidade, tomada nos casos em que a conduta dos genitores se...
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Direito de família
... , da CF, que veda qualquer tipo de discriminação ... Como consequência , a união estável ... lei proíbe a bigamia, que é considerado crime (art. 235 do CP). O conceito de família, no ... , no domicílio conjugal, com convivência sexual; a coabitação admite que um dos cônjuges ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... o Código Penal para qualificar e tornar crime hediondo o assassinato de mulheres por “razões ... de violência ignoram orientação sexual quando da obtenção de seus respectivos dados 4 ... e familiar, por menosprezo ou discriminação à condição de mulher ... 27 BIROLI, 2019, ...