discriminação sexual crime
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Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... ção sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, em 1967, que estabeleceu que ... uso dos termos “sexo” ou “diferença sexual”. 6 ... Conforme Scott, as historiadoras da ... a violência contra a mulher como um crime que necessitasse de punição, dando a devida ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948); a Declaração Universal ... ção sobre a Eliminação da Discriminação à Mulher (1967); a ... (1) BOBBIO, Norberto ... e coletivo (organizacional) e o assédio sexual ... Atualmente, o meio ambiente do trabalho ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006738-19.2017.8.19.0029 (Criminal), 05-04-2019
Processo nº 0006738-19.2017.8.19.0029 Apelante: ERICKA MARGELIS CARVALHO GONZALEZ KREISCHER Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pela vítima ERICKA MARGELIS CARVALHO GONZALEZ, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 112, que homologou a transação penal, ofertada pelo Ministério Público à fls. 62 e, consequentemente, extinguiu a...
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Decisão Monocrática nº 50005119720188210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Abuso Sexual ... ... ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e r ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher; ... b) estupro ou outro ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... by contemporary community standards, sexual or excretory activities or organs, regardless of ... /03, apresentado em 19/08/2003, definido o crime de veiculação de informações que induzam ou ncitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... não são consideradas como discriminação”. De modo mais minucioso, o art. 25º.2 do ... ou aliciamento para ins de exploração sexual comercial, produção de pornograia ou atuações ... DENÚNCIA RECEBIDA. Para conigu-ração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário ...
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Divisão sexual do trabalho no delito de tráfico de drogas
Este artigo é um recorte do trabalho de conclusão de curso em Direito e tem como objetivo fazer uma comparação entre a sociedade patriarcal, através da divisão sexual do trabalho, e seu reflexo no mundo do crime, para isso analisando e criticando o crescente encarceramento feminino, principalmente pelo crime de tráfico de drogas. Através do método hipotético dedutivo, buscou-se abordar o...
... , através da divisão sexual do trabalho, e seu reflexo no mundo do crime, para isso analisando e criticando o crescente encarceramento feminino, ... Reconhecer a discriminação de gênero que marca a entrada das mulheres no tráfico de drogas não ... -
Inteligência artificial e direito digital
... evitar preconceitos e formas de discriminação. A Carta consagrou que “decisões com impacto ... , como tráfico de drogas, exploração sexual, venda de armas, terrorismo, tráfico de pessoas ... ífica para punir o cyberstalking como crime, no ano de 1993, nas hipóteses de os agressores ...
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Avosidade e a convivência intergeracional na família: afeto e cuidado em debate
... do poder familiar, ao incluir a prática de crime doloso envolvendo violência doméstica e r ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou crime contra a de sexual contra o outro titular do mesmo poder familiar ou ...
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Sentença nº 1001988-25.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... e inadmissível, tanto é que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero crime. Importante destacar que houve denúncia e ...
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Decisão Monocrática nº 50005240920218210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. VERIFICADA SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE COM RELAÇÃO À PROLE. APELANTES QUE NÃO APRESENTAM CONDIÇÕES DE PROVER BOM DESENVOLVIMENTO DA FILHA, HAJA VISTA DIFICULDADES DE SAÚDE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE FAMÍLIA EXTENSA APTA PARA ASSUMIR OS CUIDADOS DA MENINA. SENTENÇA A QUO MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e r ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher; ... b) estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão; ... II – praticar ... -
Acórdão nº 70085197317 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e r ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher; ... b) estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão; ... II ? praticar ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... de estupro, atentando contra a liberdade sexual da mulher (aborto sentimental). A preservação ... Ademais, tal conduta tipifica o crime de homicídio, prevista no artigo 121, do Código ... punição, pela lei, de qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades ...
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O que é violência de gênero?
... , grupos se organizaram contra a discriminação feminina, voltando-se, principalmente, ao direito ... ções culturais baseadas na divisão sexual, sendo essa determinada pelo campo biológico ... , beneficiado por sursis), em razão de o crime ter sido por “legítima defesa da honra”, o ...
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Liberdade
... que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.” ... estava pretendendo mostrar qualquer prazer sexual, mas que as vaias não lhe atingiam ...
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Direito Processual Penal
... (B) É ilícita a prova de crime obtida por meio de interceptação telefônica ... de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do ... ção de todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário, assim ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... infantil, enfrentamento à violência sexual, de crianças e adolescentes de povos e ... -se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal (BRASIL, 1990) ... VIII - não discriminação" do adolescente, notadamente em razão de etnia, g\xC3" ... -
O direito de existir para a sociedade: cidadania e sexualidade na luta por direitos da comunidade lgbt no Brasil
Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre cidadania e dos estudos sobre a construção social da sexualidade para buscar elementos para uma cidadania sexual em construção. A forma que a sexualidade é construída e que a cidadania é alcançada são os pontos em que o...
... demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, ... de gênero, sofrem preconceito, discriminação e intolerância, materializada na homofobia, ... os quais excluem do Código Penal Militar o crime de “pederastia”, bem como diversos projetos ... -
Direito Penal
... ) Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, ... ção ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável é ... físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa. ( ) Constranger alguém ...
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Direitos da Criança
... direitos, sem distinção ou discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, ... tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto a criança estiver sob a custódia dos ... 8.069/1990) tipifica como crime a submissão de criança ou adolescente à ...
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Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... indicar que apenas quando há impunidade no crime é um feminicídio, desconsidera-se a ... de crueldade, tampouco cometem violência sexual contra a vítima antes ou depois do crime ... CEDAW (1992) “a definição de discriminação inclui a violência baseada no gênero que é a ... -
Direito Processual Penal
... Pondera-se que, em face da notícia de crime de ação penal pública, deve o juiz, no lugar ... Ação Penal Privada, já que a discriminação causada pela obrigação supostamente ... , no contexto dos crimes contra a dignidade sexual, era, em regra, pública condicionada à ...
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STF equipara ofensa contra população LGBTQIA+ a injúria racial
... de racismo para que abarque tambm o crime de injria racial ... Nove ministros seguiram o ... por identidade de gnero e orientao sexual configura racismo por raa, a prtica da ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... à pesquisa, utilizamos também a palavra “crime”, cujo resultado da busca foi de 1556 (mil ... relativos à sexualidade e exploração sexual de crianças e adolescentes ... Lei 8.069/90 ... , ao autor de um delito fundado na discriminação, do crime de injúria racial, ao invés do crime ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059567-25.2021.8.19.0000 (Cível), 10-11-2021
CORREIÇÃO PARCIAL (RECTIUS: RECLAMAÇÃO). MAGISTRADA DO IV JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO FORÚM REGIONAL DE BANGU, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA AÇÃO PENAL PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL. IRRESIGNAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADUZ A RECLAMANTE, EM SÍNTESE, QUE A HIPÓTESE NÃO É DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ...
... Bernardino, do crime previsto no artigo 129, §9º, do Código ... discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e ... violência sexual; IV- violência institucional), expondo no ...