dissidio coletivo 2009 da construção civil
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Teoria Geral do Direito
... construção da cidadania e o respeito à dignidade humana, ... , mas sempre atuando na tutela do direito coletivo, tendo em vista o bem comum, para a satisfação ... ções de “coletividade” e “sociedade civil”, no interesse público o que predomina é a ... 11.941/2009 — enuncia que, se o acordo for celebrado após ... “comum acordo” para a propositura do dissídio coletivo (§ 2º do art. 114 da Constituição ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... ) todos os sócios, na Sociedade em Nome Coletivo; ... e) o sócio cotista que participa da gestão ... de 1964, e o construtor de obra de construção civil; ... V - como equiparado a trabalhador ... benefício, ocorrer reajustamento por dissídio coletivo ou alteração do salário mínimo, o ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ... – 4 a T. 01122-2009"-142-03-00-3 RO Recurso Ordinário – rel. Des. J\xC3" ... I – Em dissídio individual, está sujeita ao reexame necessário, ... e cabimento de mandado de segurança coletivo em face de portarias expedidas pelo Ministro do ... um tribunal a adotar súmula ou construção jurisprudencial vinculativa dos outros órgãos ...
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Atuação Sindical
... 11.2. Acordo individual e acordo coletivo de trabalho. 11.3. Negociado x legislado. IV ... Laudo arbitral. 7. Conclusão. VIII. Dissídio coletivo. Solução jurisdicional. I ... do credor ou de seu representante (Código Civil" de 1916, art. 940, atual, art. 320). Já nas rela\xC3" ... remuneração e os trabalhadores da construção civil nunca entendiam as contas de seus patrões ... decisão proferida no ED-RODC — 30900-12.2009.5.15.0000, de ...
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Ação civil pública
... ção de qualquer interesse difuso ou coletivo lato sensu , sem prejuízo da atuação ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. É ... Paulo: LTr, 2006) —, ampara-se em construção jurídica diversa daquela erigida acerca do dano ... 2009-107-03-00-0, TRT da 3ª Região n. 2.9.2009, ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... ões inerentes ao microssistema de acesso coletivo à Justiça sob a perspectiva de previsão ... de sua normativa substituída pelo Código Civil de 1916, e, posteriormente, pela codificação ... , demonstrando contradição à construção histórica que fixava a contagem do prazo no dia ... São Paulo: LTr, 2009. p. 145 ... reclamação perante a Justiça ... º: na vigência de normas coletivas, o dissídio coletivo deverá ser instaurado, leia-se ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... suscetíveis de indar em convênio coletivo determinado: os trabalhadores e suas ... Competência para processar e julgar o dissídio de greve: Nos termos da Lei n. 7.701/88, a ... 165 do Código de Processo Civil.” Na essência, a tese vencedora, de que os ... Min a ... Dora Maria da Costa, DJ 22.5.2009. Em face da decisão tomada pelo STF, algumas ... DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUÇÃO PESADA, MOBILIÁRIO, ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... ão Bonaparte, especialmente o Código Civil ... Desde então, a vertente da interpretação ... 3.ed. São Paulo: LTr, 2009 ... § 4º Os documentos referentes ao processo ... manteve o seu foco jurídico na construção de uma “sociedade livre, justa e solidária” ... 9º, CF) ou a propositura do dissídio coletivo de natureza econômica (art. 114, § ...
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COVID. Legislação correlata
... coletivo fretados; (Incluído pela Lei n. 14.019, de ... 71/2009, que devem ser aplicadas com as adaptações ... 406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil ... § 1º Os recursos dos depósitos ... dissídio coletivo — sentença normativa — Súmula n ... líquido inflamável no prédio — construção vertical — ... OJ-SDI-1 n. 385 — TST — ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Esse tema constitui ... entre esses dois países para a construção da maior hidrelétrica do mundo ... 5.4 AS ... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 281 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... , por exemplo, na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil). Assevera Walter ... /87, pretendendo, com isso, encerrar o dissídio doutrinário, determinando que o registro das ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... , vale destacar a seguinte ementa: “DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ... /2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, 4 ... do cientista do direito, que busca a construção de um modelo jurídico que possa atender à ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ... 2009) ... Mesmo antes da EC n. 45/04, nunca ...
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Direito individual do trabalho
... reside no fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos ... ção coletiva e seu produto, o acordo coletivo ... Dois pontos foram alterados, um na CLT e ... histórico interdisciplinar da construção da Lei n. 13.467/17 ... No governo Lula ... 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 99 ... (30) CRUZ, André Santa. Direito ... Contudo, quando for parte no dissídio agente ou viajante, é competente a Vara da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de salário, nunca ... ão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; ... XXXI — proibição de qualquer ... (Redação dada pela Lei n. 11.962, de 2009) Parágrafo único. Fica excluído do regime ... DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE (nova redação) — Res ... OJ SDC n. 5 do TST — DISSÍDIO COLETIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PúBLICO ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... (2000) ... 2) ... Ajuste coletivo de compensação de jornada celebrado diretamente ... construção" pretoriana, sempre se entendeu ser tempo de servi\xC3" ... 170, do Código Civil, verbis : "Se, porém, o negócio jurídico nulo ... 60 do TST. (2009) ... 24) Orientação Jurisprudencial n. 14, ... dos lucros não pode ser objeto de um dissídio coletivo por entender que a lei estatuiu que o ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... do cumprimento de sentença, no processo coletivo com um olhar voltado para as pretensões ... 199, I e II do Código Civil). Esse diploma aplica-se ao Direito do Trabalho, ... São Paulo: LTr, 2009. p. 167. (781) THEODORO JR., Humberto ... Pode-se buscar uma construção jurídica a respeito, mas o histórico da ... o sindicato profissional ajuíza um dissídio coletivo pleiteando aumento salarial para a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 565. No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a ... , no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso ... § 1º Os ... § 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da ... § 2º, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... individualista outrora reinante no processo civil ... A absorção das diretrizes norteadoras da ... devem ostentar traços peculiares no dissídio ora examinado, sob pena de ineficácia da norma ... vezes a respeito do mesmo tema, a construção teórica em torno da coisa julgada nos processos ... Acórdão. RR-42800-81.2009.5.09.0671. 4ª Turma. Rel. Min. Maria de Assis ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... de serviços e tomador), como o conflito coletivo (do grupo, da categoria, e das classes ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... juiz.’ E sendo assim, não cabe, em dissídio individual, alterar o modo da atuação ... 122 – Processo RO n. 547/2009.006.03.00-3) (RDT n. 6 – junho de 2010) ... como forma de admitir a realidade da construção de um Estado Democrático, que fundamenta ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Nosso sistema da civil law , agora, também incorpora o sistema ou a ... O dissídio resultante de tal exegese debilita a autoridade ... um tribunal a adotar súmula ou construção jurisprudencial vinculativa dos outros órgãos ... Em matéria de dissídio coletivo, a competência para homologar o acordo é do ... 154, de 16.2.2009, alterando a redação do art. 5º da Instrução ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 5. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, beneicia ... 64 do Código de Processo Civil, sendo os honorários de advogado somente devidos ... nas decisões, em grau de recurso e em dissídio individual, proferidas pelos Tribunais Regionais, ... A Lei n. 12.016, de 7.8.2009, que atualmente disciplina o mandado de ... ), a indústria automobilística, de construção" civil e de confecções. A primeira admite, no pr\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v. Arts. 5º, caput e I, e 103-B, § ... 1.614 DO CC/2002. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESSEMELHANÇA DAS QUESTÕES ... se pretenderem aplicar ao processo civil coletivo a lupa, o modo de pensar, os institutos e os ... POLUIÇÃO SONORA CONFIGURADA. CONSTRUÇÃO DE TERRAÇO E CHURRASQUEIRA EM DESACORDO COM ...
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Dos dissídios coletivos
... 1) Ver nossa nota ao art. 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões ... 9.80 e, também, pelo Código de Processo Civil ... Quanto às sentenças normativas, que põem ... 0377300-17-2009-5-04-0000) e que consta apenas dos acordos ... , embora prestem serviços, tanto na construção civil como na construção pesada, pertencem à ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... amparo ao trabalhador e o interesse coletivo na sobrevivência da empresa, devendo esta se ... consignado em texto legal; era de construção exclusivamente doutrinária e pretoriana ... TST, RR 141200-45.2009.5.18.0101, 6ª T., Rel. Min. Augusto César Leite ... 54) Dissídio coletivo ... Garantia de emprego. Doença ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... Nas ações de segurança (Lei n. 12.016/2009), por outro lado, não há réu, e, sim, ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio” (art. 840, § 1º) ... Os fatos e os ... veicule pedido que: I — tenha alcance coletivo, em razão da tutela de bem jurídico difuso ou ... A primeira construção foi feita por Camilo em 367, a.C. A deusa ...