dissidio coletivo 2009 da construção civil
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... serviços e tomador), como o conflito coletivo (do grupo, da categoria, e das classes ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... Rel. Min. CEZAR PELUSO, Julgamento: 19.2.2009. Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação ... da Junta, após propor a solução do dissídio, tomará os votos dos vogais e, havendo ... como forma de admitir a realidade da construção de um Estado Democrático, que fundamenta ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... Região: 0005020-42.2014.5.15.0000 DISSÍDIO COLETIVO Suscitante: Sindicato dos ... de outros documentos, relativos ao contrato civil entre suscitadas e as dispensas realizadas ... 0030900-12.2009.5.15.0000, onde o Relator, Desembargador José ... A construção doutrinária e jurisprudencial, entretanto, ao ...
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Direito Civil
... No entanto, Caio falece em 2009, três anos após a citada cessão, sem deixar ... ) os materiais empregados em alguma construção ... A: incorreta, pois o direito a sucessão ... Dissídio jurisprudencial configurado. Cobertura devida. I ... foi adquirido por usucapião especial coletivo; José, assim, foi penalizado pelo não ...
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Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
... prazo, por exemplo, do Código de Processo Civil em 2015. O trabalho foi desenvolvido sob a ... Nova Iorque, em 1929, iniciou-se a construção de outra forma de Estado: o de bem-estar social, ... claramente a propositura da ação de dissídio ... Dom Helder Revista de Direito, v.2, n.2, ... Miriam Carla Lemos ... coletivo" de natureza econômica para os fins de dar soluç\xC3" ... com o parâmetro constitucional (FERNANDES, 2009) ... A partir dessa interpretação, explica ...
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Efeitos da posse e outros
... 4.1 Introdução ... O nosso Código Civil disciplinou os principais efeitos da posse, ou ... ção e/ou remoção do aterro, construção, obra, cercas ou demais benfeitorias, bem como ... ", com maior razão na esfera do domínio coletivo. Óbvio, então, não se aceitar que leniência ... 2009). Contudo, vislumbra-se que, na verdade, isso ... AUSÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA. DISSÍDIO" JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE F\xC3" ...
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Da organização sindical
... vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por ... “nº 9: O dissídio coletivo não é meio próprio para o Sindicato ... provimento.” (TRT 2ª R., RO 0199100-05.2009.5.02.0077, 10ª T., Rel. Des. Fed. Rilma ... empresas e sua sede, o nome, idade, estado civil, nacionalidade e residência dos respectivos ... ex.: trabalhadores de fundação, construção civil, hidráulica e carpintaria, cujo objetivo ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Vol. 5 ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 143. 15 Nos termos dos artigos 101 e 102 da ... A participação da sociedade civil organizada nos processos de controle abstrato de ... ção coletiva do trabalho (CCT) e acordo coletivo do trabalho (ACT); k ) Consulta ao Tribunal ... , que a comprovação da existência de dissídio judicial relevante é requisito imprescindível ... Originalmente, ela é fruto da construção jurisprudencial do STF que, com o decorrer do ...
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Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... coletivo de trabalho”, conforme é informado por De Luca ... O importante, nessa primeira fase da construção do sistema sindical brasileiro, foi a airmação ... julgavam mais independentes e da sociedade civil local, as greves de São Bernardo do Campo e ... ção prévia para a instauração de dissídio coletivo econômico, conforme está disciplinado ... da Súmula em discussão, até que em 2009, por meio da Resolução n. 161, o TST permitiu ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... reflexo ou em ricochete, o dano moral coletivo, etc. De modo geral, o dano extrapatrimonial ... na Constituição e na legislação civil" são apenas enunciativos, não esgotando as situa\xC3" ... Assim, toda a construção doutrinária e jurisprudencial – especialmente ... , a Súmula 387 do STJ, editada em agosto de 2009, pontifica que “ É lícita a cumulação das ... Em se tratando de dissídio coletivo do trabalho, a sua aplicação é ...
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O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... ) influenciou a codificação processual civil de 2015 (128) , ... pois, no novo código, a ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 15-16. (158) GIDI, op. cit. , p. 45 ... das mediações, das arbitragens e do dissídio coletivo, para controlar o conflito coletivo ... como um espaço democrático de construção do direito, por meio de um debate qualificado ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
Art. 966 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO VII ... DA AÇÃO ... , vinham consolidando engenhosa construção, por elas efetuada, baseada na separação entre ... ficada em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada ... 154, de 16.2.2009, alterando a redação do art. 5º da Instrução ...
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... não raras vezes, o que era para ser um dissídio limitado às partes envolvidas acabava virando um ... : não raro, estes se davam de modo coletivo ... À evidência, sistemas como estes não ... Coimbra: Almedina, 2009, p. 30 ... 4 A respeito dessa imprecisão ... Álvaro de. Do formalismo no processo civil. Tese (Doutorado) apresentada perante a ... jurídicos em muito influenciou a construção da teorização do assunto dentro do direito ...
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Livro complementar
... 810, de 6.9.1949, que define o ano civil: “Art. 1º Considera-se ano o período de doze ... 12.016, de 7 de agosto de 2009 ... Art. 1.06 0. O inciso II do art. 14 da ... convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, sentença normativa ou regulamento ... Na hipótese de julgamento de dissídio individual movido por criança e adolescente, ... um Tribunal a adotar súmula ou construção jurisprudencial vinculativa dos outros órgãos ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal — STPC/DF, em especial dos ... para empregados da Investigada entre 2004 a 2009, concluiu-se que 45% (quarenta e cinco por cento) ... , veículos em geral); indústria da construção civil (motoniveladoras, pás carregadeiras, ... 114), nada importando que o dissídio venha a ser resolvido com base nas normas de ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho
... âneo: Os Conceitos Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. São Paulo: Saraiva, 2011, p ... São Paulo: Saraiva, 2009, p. 796 ... Joel Rodrigues Corrêa ... decorrente da origem do Direito Brasileiro (Civil" Law) –, pode resultar em total insegurança jur\xC3" ... massivo e o direito de negociação coletivo. Aplicável no caso os princípios da solução ... Dissídio coletivo que se julga parcialmente procedente ...
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Referências bibliográficas
... ABELHA, Marcelo. Manual de execução civil ... Rio de Janeiro: Forense, 2006 ... ALEXY, ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. BÜLOW, Oskar von. Teoria das exceções e dos ... Mandado de segurança (individual e coletivo) : aspectos polêmicos. 2. ed. São Paulo: ... e realização constitucional: a construção do “devido processo”. In: AMARAL, Guilherme ... Pressupostos do cabimento do dissídio cole-tivo. Síntese Trabalhista , Porto Alegre, ...
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Sistema de garantias salariais
... o disposto em convenção ou acordo coletivo” ... A ordem justrabalhista, entretanto, ... ça normativa, resultante de processo de dissídio coletivo envolvente a sindicato de trabalhadores ... com o armazém (ou ente semelhante) é civil e não pode autorizar interferência no âmbito ... a um processo mais amplo de construção da integralidade humana do adolescente, em ... 62/2009, prevendo atualização de valores de ...
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Princípio da Adequação Setorial Negociada
... de qualquer ramo jurídico a construção de determinados princípios específicos, que ... , deve ser considerada um ser coletivo ... A primeira referência sobre o ... pelos tribunais trabalhistas em sede de dissídio coletivo, e, de outro, as normas resultantes dos ... da hierarquização normativa do Direito Civil são rígidas e, como tais, não abrem espaço a ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 89/90 ... Sobre antinomias do ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... que a sociedade financiasse a construção de uma estrada de ferro na Bélgica, o que não ... p. 97-98 ... 9 Tratado de Derecho Civil. P. 495. Apud BRUTAU, opere citato, p. 101 ... , casos em que a personalidade do ente coletivo se imiscui com a do sócio ou controlador ... TURMA – Data do Julgamento – 28/04/2009 Data da Publicação/Fonte – DJe 13/05/2009 ... direito federal e não caracterizado o dissídio pretoriano, não conheço do recurso especial ...
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Livro II - Do processo de execução
... Código de Processo Civil ... Conquanto estejamos sob a vigência de um ... 12.016/2009); o que não se consente é que essa ... construção doutrinária e jurisprudencial. Ora, a empresa, ... No caso das sociedades em nome coletivo (que pode ser integrada, apenas, por pessoas ... da “incompatibilidade resultante do dissídio”, converter a reintegração em indenização ...
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Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... razão de sua destacada atuação na construção e defesa do sistema brasileiro de regulação das ... @2. O processo coletivo brasileiro: aspectos gerais ... O fenômeno de ... Nos países de tradição do direito civil ou legislado ( civil law ), a preocupação com a ... São Paulo: LTr, 2009 ... SICHES, Luis Recaséns. Introducción al ... 11.496/2007 - LITISPENDÊNCIA - DISSÍDIO COLETIVO - AÇÃO INDIVIDUAL - INEXISTÊNCIA DE ...
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Artigos 893 a 910
... que aliás vem sendo copiado pelo processo civil ... Combinando a regra do artigo 893, § 1 º, ... ência de coisa julgada material em dissídio coletivo (a sentença normativa tem a vigência ... 11.925, de 2009) ... II - das decisões definitivas ou ... á vinham sendo feitas pelo TST, por construção jurisprudencial. Tais obrigações têm o condão ...
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Acordão da Segunda Turma, 20-02-2024
PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE. DANO AMBIENTAL. DEMOLIÇÃO, RETIRADA DE EQUIPAMENTOS E REPARAÇÃO DOS DANOS AO AMBIENTE. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDÊNCIAL. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO...
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Liquidação e execução das ações coletivas na justiça do trabalho
... çados “As Interfaces entre o Processo Civil e o Processo do Trabalho” – IPCPT ... (2) ... Ministério do Trabalho no setor da construção civil da capital fluminense ... (6) ... clássicas já constantes da CLT – Dissídio Coletivo de Trabalho (art. 856) e sua ação de ... São Paulo: LTr, 2009. p. 91-110 ... Liquidação e Execução das ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... “APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, ... 7º da Lei nº 12.016/2009 permite a interposição do recurso de agravo de ... PROCEDIMENTO COMUM, REFERENTE A PROCESSO COLETIVO. DECISÃO ATACÁVEL VIA APELAÇÃO ... éria, sendo importante destacar que o dissídio (sinônimo de divergência) não pode se apoiar ...