dissidio coletivo 2009 da construção civil
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... teoria possessória positivada no Código Civil, buscando uma maior aderência aos pilares ... bem público, permite identificar a construção de um aparato jurídico de proteção que ... Ed. Campus, 2009. Rio de Janeiro. P. 6 ... 32 MOTA, Mauricio ... utilização individual e interesse coletivo deve ser realizada de início também pelo ... Procura, ainda, demonstrar dissídio jurisprudencial sobre a matéria. Cita como ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... o interesse individual com o coletivo ... Essa nova ordem jurídica solidária é ... 1988 chama para a possibilidade da construção de um discurso proprietário renovado e informado ... Na Alemanha, um dos princípios da lei civil era o que proibia constituir direitos separados ... : 17/12/2008, Data de registro: 15/01/2009: “AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO ... 4. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PELO DISSÍDIO, MAS IMPROVIDO. POR MAIORIA, CONHECER EM PARTE DO ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... A despeito do novo Código de Processo Civil prever a possibilidade de desconsideração da ... disposições inseri - das pela LC nº 132/2009", que incluíra o inciso VII ao art. 4º da Lei n\xC2" ... DISSÍDIO DE GREVE. APRECIA- ÇÃO DE MEDIDAS URGENTES. A ... ência do Tribunal, em sede de dissídio coletivo, limita-se à realização da audiência de ... Na obra, construção da loja ZENIR, no centro da cidade de Brejo ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... que regulam o regime da responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função ... sobre o privado, impondo o proveito coletivo em detrimento do meramente individual, em nome e ... o pensamento de Sérgio Pinto Mar-tins, em 2009, apud Mancuso, 2014, p. 415-416: ... Se o ... avaliados e sondados na construção de uma petição inicial. Por isso, checa-se, ... , suscitado, de ofício, nos autos do Dissídio Coletivo n. 0010197-11.2016.5.08.0000, tendo o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... , vale destacar a seguinte ementa: “DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ... /2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, 4 ... do cientista do direito, que busca a construção de um modelo jurídico que possa atender à ...
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Direito Consumidor
... civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ... -SP, DJe 23/4/2010; REsp 967.623-RJ, DJe 29/6/2009; REsp 1.112.796-PR, DJ 5/12/2007, e REsp ... do pedido que trate de interesse coletivo e homogêneo ... A: incorreta, pois, ... Redução. Impossibilidade. Dissídio não configurado. 1. A jurisprudência dominante ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... A) Interpretação na Fase de Construção da Norma — É, de fato, notável a diferença ... , como convenção coletiva, acordo coletivo" ou contrato coletivo de trabalho. Também se comp\xC3" ... O advento do Código Civil Napoleônico (1804) produz impacto de suma ... , além da subsequente redação conferida em 2009 à própria Súmula n. 277, I e II, da mesma ... Recurso ordinário em dissídio ...
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Remuneração e salário
... assiste-se no Direito do Trabalho à construção de denominações efetivamente referenciadas à ... por entidades associativas e da sociedade civil, etc.). A noção de salário social visa a ... estrito) ou em convenção ou acordo coletivo de trabalho (salário-normativo ou salário ... , fixado no âmbito de uma sentença de dissídio individual ou plúrimo (e com efeitos próprios ... A contar da nova Lei de Adoção (n. 12.010/2009 — vigência desde 3.11.2009, em face de ...
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Da Penhora
... 880, CLT) e de três dias no processo civil (art. 652, red. Lei n. 11.382/2006, art. 829, ... A lei é uma construção cultural que objetiva prover e prever para uma ... SP (TJ-SP) Data de publicação: 5.3.2009 ... Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ... é ampla não só em termos de direito coletivo, mas também de direito individual: "Concluído ... LEI N. 8.009/90. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO ... 1 ...
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Direito Constitucional
... (B) independência nacional e construção de uma socie-dade livre, justa e solidária ... (E) que o casamento religioso tenha efeito civil, independentemente de lei ... A: incorreta. A ... BV Gabarito “C” (Delegado/GO – 2009 – UEG) Na literalidade do texto ... de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, devendo ser prestadas no prazo da lei, ... Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho ...
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Direito Sindical
... coletivo do trabalho. III. Direito sindical. 1 ... décadas de construção de uma identidade nacional e não de busca de ... da arbitragem ou com o ajuizamento do dissídio coletivo; c) assistenciais, desenvolvidas pela ... No segundo estão o Direito Civil, Comercial, Internacional Privado e todos os ... 12.016, de 2009" ... PorȱforçaȱdaȱECȱnǯȱŚśǰȱdeȱŘŖ\xC5" ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... de serviços e tomador), como o conflito coletivo (do grupo, da categoria, e das classes ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... juiz.’ E sendo assim, não cabe, em dissídio individual, alterar o modo da atuação ... 122 – Processo RO n. 547/2009.006.03.00-3) (RDT n. 6 – junho de 2010) ... como forma de admitir a realidade da construção de um Estado Democrático, que fundamenta ...
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Introdução
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... º e 7º, da Lei de Introdução ao Código Civil, que, com a Lei n. 12.376, de 30.12.10, passou a ... o tema da interpretação, construção e integração do direito constitucional. Lembra ... (2009) ... 45) súmula n. 18, TRT/sC — ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio." ... "Art. 877-A. É competente para a ... Delvio Buffulin - DOE 28.8.2009) ... Nesse diapasão, destaca-se o Enunciado n. 2 ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ... Caso exista no imóvel construção não averbada, pensamos que tal fato não impede ...
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Execução trabalhista
... /2005, o problema da autonomia da execução civil restou superado, porque surgiram dois subsistemas ... 04/02/2009, Rel. Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, 3ª ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio”, ou, em se tratando de execução de título ... no direito processual individual e coletivo (civil e trabalhista) as chamadas sentenças ... o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... ças inseridas na órbita do Direito Coletivo do Trabalho; Capítulo VI, que analisa as ... circunstanciais ocorridos durante a construção da lei, em particular no interior do Parlamento ... da Teoria Geral do Direito e do Direito Civil, Caio Mário da Silva PEREIRA — não considera ... do TST, em julgamento ocorrido em agosto de 2009, no RODC n. 309/2009-0000-15-00.4, fixou a ... (isto é, a adequação ou não do dissídio coletivo de natureza jurídica para se brandirem ...
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Artigos 511 a 610
... dos trabalhadores em empresas de construção civil, por serem conexas ou similares ... No ... vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por ... e) pronunciamento sobre relações ou dissídio de trabalho. Neste caso, as deliberações da ... Superior do Trabalho (TST-RO-28300-13.2009.5.08.0000), em que é reconhecido ser devida a ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). Nos termos da referida lei, especificamente, ... Esse tipo de construção jurídica pode gerar confusão, porque o ... Turma / DECISÃO 13-24375 em 22/04/2009 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF ... das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual aos ... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... (2009) ... súmula n. 2, TRT/RJ — Corretor de ... 655 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo ... plano de cargos e salários e em acordo coletivo. O empregado da Empresa Brasileira de Correios e ... ância expressa com o ajuizamento do Dissídio Coletivo Econômico poderá ser suprida na ... 16, TRT/PR — Dono da obra de construção civil. Responsabilidade. O dono da obra não ...
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Prestações previdenciárias
... documentos dotados de fé pública (Código Civil, arts. 217 e 1.064), cabendo ao INSS vindicar ... : O termo navio aplica-se a toda construção náutica destinada à navegação de longo curso, ... serviço comum o período de 6.3.1997 a 2.9.2009. 6. Considerando que não foram implementados os ... que o uso de equipamento, individual ou coletivo, elimina ou neutraliza a presença do agente ... coletivo, acordo, convenção ou dissídio coletivos) licença remunerada, ficará a empresa ...
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Classificação
... Enquanto, no âmbito do processo civil, se percebe uma tendência de ampliar-se as ... Por isso, a impropriedade em sua construção fraseológica. O CPC, no art. 46, alude, de ... 'Na espécie, não obstante cuidar-se de dissídio entre trabalhador e empregador, decorrente da ... 45/04" (DOU de 11-12-2009, p. 1) ... O tema ficou, pois, definitivamente ... coletivo, fazendo com que os Tribunais do Trabalho se ...
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Fontes do direito do trabalho
... da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária ... O acordo coletivo de trabalho surgiu posteriormente, ... dissídio coletivo a im de a Justiça do Trabalho proferir ... , menos ainda de uma legislação de direito civil que se deixasse permear pela proteção geral dos ... A Lei n. 11.962, de 2009, promoveu, contudo, mudança significativa na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-20.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... é aplicável na esfera do Direito Coletivo do Trabalho. O instituto encontra, nesse ... suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto ... campos normativos (Direito Empresarial, Civil, Internacional, etc.), em que há razoável ... Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DJ 29/5/2009) ... -AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... JULGADA - QUITAÇÃO - ARBITRAGEM - DISSÍDIO INDIVIDUAL - INVALIDADE. O Direito do Trabalho ...
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Verbas trabalhistas
... contido na Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa ... Apenas ... 936/2009 (DOU de 06.05.2009, p. 14) ... @3. Adicional de ... noturna reduzida, diferente do horário civil, tornando-se a verba mais difícil de ... ção coletiva ou sentença normativa (dissídio" coletivo). Incluo, ainda, até o pagamento espont\xC3" ... Essa é a fonte para toda a construção doutrinária e jurisprudencial a respeito das ...
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Direito Processual Civil
... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2009.2) Mariana ajuizou ação contra Raimundo, com ... ção judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa ... só há exceção no âmbito do processo coletivo); B: incorreta, pois o prazo da rescisória é ... ção de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial, devendo a Associação ...