dissolução de sociedade comercial
-
Acórdão Nº 5000838-43.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022
... distrato registrado perante a junta comercial, se a pessoa jurdica dissolvida deixar dbitos ... para os scios e/ou administradores da sociedade. Nestes termos, pugna pela reforma da deciso ...
-
Acórdão nº 0012113-83.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2014
... Assunto : Efeitos ... Ação de Dissolução de Sociedade Comercial com Ação Reconvencional ...
-
Acórdão Nº 5043790-71.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-11-2021
... distrato registrado perante a junta comercial, se a pessoa jurdica dissolvida deixar dbitos ... para os scios e/ou administradores da sociedade. Nestes termos, pugna pela reforma da decisopara ...
-
Acórdão Nº 5051588-83.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-12-2021
... distrato registrado perante a junta comercial, se a pessoa jurdica dissolvida deixar dbitos ... para os scios e/ou administradores da sociedade. Nestes termos, pugna pela reforma da decisopara ...
-
Acórdão Nº 5067762-70.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-03-2022
... distrato registrado perante a junta comercial, se a pessoa jurdica dissolvida deixar dbitos ... para os scios e/ou administradores da sociedade. Nestes termos, pugna pela reforma da decisopara ...
-
Acórdão Nº 5000940-65.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
... distrato registrado perante a junta comercial, se a pessoa jurdica dissolvida deixar dbitos ... para os scios e/ou administradores da sociedade. Nestes termos, pugna pela reforma da decisopara ...
-
Acórdão Nº 5044121-19.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... perante a junta comercial, se a pessoa jurdica dissolvida deixar dbitos ... os scios e/ou administradores da sociedade. Nesses termos, pugna pela reforma da deciso ...
-
Relatório e Voto com número 5701471-76.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 30-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRELIMINARES AFASTADAS. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DIREITO AUTORAL. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL. FALTA DE PROVA QUANTO A ALGUM FATO MODIFICATIVO DO DIREITO...
... para a outra parte, em processo de dissolução de sociedade ... Tribunal de Justiça do Estado ... comercial, com vasta documentação juntada na exordial, ... -
Acórdão Nº 5049152-20.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... Federal do Brasil e cancelada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, além de não ter ... , existindo fortes indícios de dissolução irregular da empresa, razão pela qual o sócio ... se trata de dissolução irregular da sociedade empresária. Não se pode confundir as ...
-
Acórdãos nº 0210178-06.2009.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... : LUIZ CARLOS ZANELATO PANTALEÃO SOCIEDADE COMERCIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL ...
-
Acórdãos nº 1014781-79.2014.8.26.0564 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Octubre de 2017
... - Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade comercial e apuração ...
-
Acórdãos nº 0006214-91.2013.8.26.0344 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Noviembre de 2017
... ória de reconhecimento e dissolução de sociedade comercial de fato, ...
-
Acórdãos nº 2187139-71.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Octubre de 2017
... ória de reconhecimento e dissolução de sociedade comercial de fato, ...
-
Acórdão nº 52194776120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
... , embora tenha havido distrato na Junta Comercial", a empresa encerrou suas atividades sem a quitaç\xC3" ... , a doutrina acrescentou o caso de dissolução irregular da sociedade. Sobre o assunto, ...
-
Acórdãos nº 2124978-88.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Agosto de 2018
... ória de existência e dissolução de sociedade comercial de fato – ...
-
Acórdão Nº 0004930-82.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... MELLO JUNIOR (OAB TO02341A) AGRAVADO : COMERCIAL BRASILTINS LTDA. ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO ... anexou documento que atesta a dissolução da sociedade agravada em 25/08/2003, sem deixar ...
-
Acórdão nº 1.0079.15.028276-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-COOBRIGADO - AUSÊNCIA DE ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL PERANTE A JUNTA COMERCIAL - INOPONIBILIDADE AO FISCO - SENTENÇA REFORMADA. I. A alteração contratual que culminou na saída do sócio da sociedade somente poderia ser oponível ao fisco desde que...
... que somente com o registro junto Junta Comercial que a alterao contratual torna-se vlida e ... vez que no scio e nem administrador da sociedade. O MM. Juiz reconheceu, na sentena, a ... -
Acórdão Nº 5057609-75.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... que houve a dissoluo regular da sociedade, o que no enseja, por si s, o redirecionamento da ... distrato registrado perante a junta comercial, se a pessoa jurdica dissolvida deixar dbitos ...
-
Acórdão Nº 5024977-93.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... que houve a dissoluo regular da sociedade, o que no enseja, por si s, o redirecionamento da ... distrato registrado perante a junta comercial, se a pessoa jurdica dissolvida deixar dbitos ...
-
Acórdão Nº 5035687-75.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... 20, ANEXO5 comprovam que houve a dissolução" regular da sociedade, o que não enseja, por si s\xC3" ... distrato registrado perante a junta comercial, se a pessoa jurídica dissolvida deixar débitos ...
-
Acórdão nº 0012496-61.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2014
... Assunto : Efeitos ... Ação de Dissolução de Sociedade Comercial com Ação Reconvencional ...
-
Acórdãos nº 1005775-96.2015.8.26.0278 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... Contrato de dissolução de sociedade comercial. Sentença de ...
-
Acordao N° 1371685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Emenda à petição inicial. Adequação dos pedidos. Competência material e absoluta da vara especializada. Conflito negativo de competência acolhido. 1. A competência da vara de falência, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal é material e,...
... passou a conter pedido de dissolução de sociedade comercial e apuração de haveres, o ... -
Acórdão Nº 4018449-65.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
... sido constatados aps a dissoluo da sociedade, o fato gerador ocorreu durante o pleno ... a realizar o devido registro na Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC) [ ... ]. Outrossim, alm ...
-
Decisão Monocrática nº 70085529949 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. ACOLHIMENTO. 1. O mero registro de distrato na Junta Comercial não acarreta presunção de dissolução regular da sociedade, pois há outras etapas necessárias ao legítimo encerramento das atividades societárias. Julgados desta Corte e do e. STJ. 2. No caso dos autos, ainda que
... EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO ... O mero registro de distrato na Junta Comercial não acarreta presunção de dissolução regular da sociedade, pois há outras etapas necessárias ao legítimo ...