distrato modelo
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Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. “PEJOTIZAÇÃO”. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADPF 324, ADC 48, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a “pejotização” da obreira se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de...
... 1. A Constituição não impõe a ... adoção de um modelo de produção específico, não impede ... o desenvolvimento de ... culminou como o ‘distrato’ da parceria ... Além de ter reconhecido que o alvará da RADPREV era ... -
Alterações Sociedades Limitadas
... SOCIA CONSTANTE DO DISTRATO SOCIAL DEVIDAMENTE RE- ... GISTRADO SOB N 157.832/13-2 DE 07 DE MAIO DE ... NIRE - 35226197017 - N. DA ALTERACAO: 4720/21-0 - MODELO ... ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - DISTRATO SO- ... CIAL DATADO DE ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... SOCIA CONSTANTE DO DISTRATO SOCIAL DEVIDAMENTE RE- ... GISTRADO SOB N 157.832/13-2 DE 07 DE MAIO DE ... NIRE - 35226197017 - N. DA ALTERACAO: 4720/21-0 - MODELO ... ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - DISTRATO SO- ... CIAL DATADO DE ...
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AlterAções EIRELI
... TSK-LEILAO 006/2011-LOTE B-SE POCOES II - DISTRATO SOCIAL ... DATADO DE 09/08/2022 ... NIRE - 35500725879 - N. DA ALTERACAO: ... NIRE - 35601162527 - N. DA ALTERACAO: 603017/22-8 - ... CASA MODELO PRIME EIRELI - DISTRATO SOCIAL DATADO DE ... 15/09/2022 ... NIRE - ...
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Processo Nº 1375/002/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Agosto de 2022
... ão Paulo, firmado pelos parceiros público e privado, conforme modelo contido no Anexo 14; XIV- cadastro da autor idade pública que ... ; o termo aditivo, modificativo ou complementar, ou, o distrato, conforme modelo contido no Anexo 11; ... taxa administrativa ...
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ATA - SPE COSTA DAS DUNAS ENERGIA S.A
... forma da minuta de distrato anexa à presente ata como Anexo I, conforme ... documento apartado ... do modelo de distrato disposto no Anexo I à presente ata, sendo que as fu- ...
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Contratos em Espécie
... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... De acordo com o ... 381 do Código Civil ... IV - Pelo distrato ou rescisão do contrato : o distrato é o desfazimento do contrato ...
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Acordao N° 1412535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Compra e venda de veículo. Alteração de característica do veículo não informada pelo fornecedor. Vício oculto que impediu a transferência do bem. Rescisão unilateral justificada. Retenção de multa. Nulidade de cláusula abusiva. Restituição devida. Recurso conhecido e improvido. 1. Na origem, a autora narrou que firmou contrato de compra e venda do veículo fiat/u
... ano/modelo 2010/2011, placa KQT1709, pelo valor de R$ 23.890,00. Afirmou que ao levar ... avaria ou vício no veículo. Argumenta que o distrato com fundamento em “meras conjecturas” de ... defeitos estruturais é ... -
Acórdão Nº 0073754-22.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 01-08-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI. EXTINÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL DA EXTINTA PESSOA JURÍDICA PARA OS SÓCIOS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 156, §2º, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO TJPR. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PARA AFASTAR A EXIGIBILIDADE DO...
... CONDIÇÃO PARA O REGISTRO DO DISTRATO SOCIAL QUE ... FORMALIZA A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. RECURSO ... de índole reservada, a família decidiu não mais seguir com esse modelo de estruturação, ... ocasião em que os agravantes firmaram distrato ... -
Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... ão pelo próprio empregado, a par do exame da figura jurídica do distrato. No mesmo capítulo será também estudado o importante instituto ... de emprego, no Direito brasileiro, teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas de 1930 e 1940 do ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0186693-3 de T4 - QUARTA TURMA
... - PRESCRIÇÃO INOCORRENTE - PRAZO INDETERMINADO - TERMO DE DISTRATO - ALCANCE RESTRITIVO DE QUITAÇÃO GENÉRICA - ASSINATURA DE NOVO CONTRATO ... DE INTENÇÃO DE EXTINGUIR A REPRESENTAÇÃO - MERA ADEQUAÇÃO DO MODELO CONTRATUAL VIGENTE - INEXISTÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL ENTRE A RESCISÃO DO ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Por esse motivo, se justifica o pedido de tutela antecipada. Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... Nos termos do art ... e) distrato: Caso as partes resolvam celebrar o distrato serão devidas as seguintes ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... em breve relatório do registro de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como tal modelo deixa em ... Vide a seguir item 13.3.6.14, sobre o distrato e dissolução da união estável, quando a questão da facultatividade é ...
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Decisão monocrática Nº 60558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... de sua dispensa imotivada, conforme ‘Instrumento Particular de Distrato’, em anexo (ID. c0b11db - Pág. 3). Na emenda substitutiva, acrescentou ... a possibilidade de terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos dos Ministros relatores ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... ão pelo próprio empregado, a par do exame da figura jurídica do distrato. No mesmo capítulo será também estudado o importante instituto ... de emprego, no Direito brasileiro, teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas de 1930 e 40 do século ...
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AlterAções EIRELI
... SORCIO PROJETISTA JUNDIAPEBA / BRAS CUBAS - DISTRATO ... SOCIAL DATADO DE 03/08/2022 ... NIRE - 35500729921 - N. DA ALTERACAO: ... DA ALTERACAO: 443882/22-8 - MON- ... TADORA MODELO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI ... - DISTRATO SOCIAL DATADO DE ...
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A teoria do inadimplemento eficiente (efficient breach theory) e os custos de transação
... @II - Custos de transação, um modelo canônico de distrato e o Teorema de "Coase" ... A formulação da ...
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Relatório e Voto com número 5485376-18.2020.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE CONSÓRCIO COM PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO. INFORMAÇÃO. CONTRATO VÁLIDO. SENTENÇA MANTIDA. I- Em sede inicial, o reclamante relata que, em 03/08/2020, objetivando adquirir um veículo financiado, buscou na rede mundial de computadores as ofertas que mais lhe atendiam, escolheu, então, no site de...
... , então, no site de anúncios OLX, o veículo da marca Volkswagem, modelo Golf 1.6, ano ... 06/07, momento em que contatou o vendedor com o intuito ... Com isso, a pretensão pelo distrato é um direito do reclamante, ... condicionada, todavia, ao fato de que ... -
Regime não cumulativo
... Nesta, ao contrário daquela, há um distrato do negócio jurídico, com a consequente devolução da mercadoria e ... categorias foram introduzidas no direito brasileiro com o novo modelo contábil da Lei 11.638/2007, que, entre outras disposições, estabeleceu ...
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PORTARIA Nº 6.509, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
... distribuição de uso privativo, em área rural, bem como aprova o modelo de Contrato de Permissão. RES 012/2002 Estabelece as condições gerais ... DSP 3755/2009 Homologa, nos termos do Anexo, o modelo de distrato ao Contrato de Constituição de Garantias de Pagamento - CCG, constante ...
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A sociedade da informação
... hábitos e pensamentos, o que se revelava muito conveniente para um modelo de produção taylorista, estandardizado, cronometrado e rotinizado ... 484-A da CLT, que inseriu a possibilidade de distrato consensual nas relações de emprego. É claro que se poderá argumentar ...
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Título X
... 2º ... OTÁVIO AMARAL CALVET ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços terem que ser ... distrato (novo art. 484-A CLT), para driblar o texto legal que cria obstáculo ...
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Notas sobre a relação de liquidação dos contratos resolvidos (Análise crítica da tese da eficácia retroativa da resolução no direito brasileiro)
... posta, e assim defender uma mudança de perspectiva, um ajuste no modelo dogmático da resolução, por razões de conveniência, a bem da clareza ... – tal como nada impede que as partes assim o disponham num distrato – fugindo, como é lógico, ao alcance da autonomia privada das partes a ...
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Direito Civil
... contratou a Flet Ltda. para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana. Entretanto, outra cláusula do ... , que é o acordo de vontades para pôr fim ao contrato ( distrato ). A forma para o distrato é a mesma que a lei exige para o contrato. Por ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9606 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2018
... 26 26.1 26.1.1 ... 26.1.1.16 - Declaração do ... produtor - Modelo B ... 26 26.1 26.1.1 ... 26.1.1.17 - Demonstrativo de ... temperatura - ... SOCIEDADES: EXTINCAO/DISTRATO: 54490578 CONSORCIO ABC UNIFORMES, ... EMPRESA INDIVIDUAL DE ...