Diversificação das exportações
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...mensagens das contas invadidas (nuvem) sendo que tais. exportações. se. encontravam. na. pasta. ‘C:/Users/User/Desktop/EXPORTADOS’, em ...pela diversificação dos pares dentro dos colegiados judiciais. Nada disso se confunde, repito, ... -
Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... entre as Partes Contratantes mediante a expansão e a diversificação do intercâmbio comercial e a eliminação das restrições tarifárias e ... ou mecanismo que impeça ou dificulte as importações ou exportações de uma Parte Signatária, salvo as permitidas pela Organização Mundial ...
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DECRETO Nº 2760, DE 27 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Protocolo de Reforma da Carta da Organização Dos Estados Americanos, 'protocolo de Washington', Assinado em Washington, em 14 de Dezembro de 1992.
... maior produtividade agrícola, expansão do uso da terra, diversificação" da produção e melhores sistemas para a industrialização e comercializa\xC3"...n) Expansão e diversificação das exportações. Artigo 116. De acordo com a ação e a política decidas pela Assembléia ...
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... . 2.1 Elemento econômico . Apesar da diversificação das atividades econômicas brasileiras, a atividade rural ainda desempenha papel significativo na pauta das exportações, atuando na manutenção de superávit da balança comercial, integrando ... -
Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
...ável, para novas oportunidades de emprego, para a diversificação do comércio entre si e para a promoção da cooperação comercial e ... ou Medidas com Efeito Equivalente sobre Importações e Exportações . Salvo disposto em contrário neste Acordo, nenhuma Parte ou Parte ...
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Decreto nº 3.839 de 07/06/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...diversificação da pauta de exportações do País; . II ‑ propor soluções para o ...
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DECRETO Nº 53337, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre a Importação de Petroleo e Derivados, Nos Termos Dos Artigos 1 e 2 do Decreto-lei 395, de 29 de Abril de 1938, e do Artigo 3 da Lei 2.004, de 3 de Outubro de 1953.
... dificuldades do balanço de pagamentos do País impõem a diversificação de fontes de suprimento de petróleo e seus derivados de modo a reduzir o ... valioso para promover o incremento e a diversificação das exportações brasileiras, seja de matérias-primas, seja de produtos industrializados, ...
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Decreto nº 53.337 de 23/12/1963. DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PETROLEO E DERIVADOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO-LEI 395, DE 29 DE ABRIL DE 1938, E DO ARTIGO 3 DA LEI 2.004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953.
... dificuldades do balanço de pagamentos do País impõem a diversificação de fontes de suprimento de petróleo e seus derivados de modo a reduzir o ... valioso para promover o incremento e a diversificação das exportações brasileiras, seja de matérias-primas, seja de produtos industrializados, ...
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Abe e dilma fazem acordo de us$ 500 milhões
...- Agradeci a abertura do mercado japonês para nossas exportações de carne suína de Santa Catarina, em 2013, e manifestei a expectativa de ...Dilma defendeu a ampliação e a diversificação do comércio, especialmente das exportações brasileiras, muito ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... incidente sobre os insumos e não in- cidência sobre as exportações, conquanto, após, os impostos estaduais sobre o consumo poderiam ser a ...ência de controle, o fundo será apenas um veículo para diversificação de carteira, permitindo fluxo de caixa e rentabilidade, sendo tratado ...
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PORTARIA Nº 1.066, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
... hídricos, unindo produtividade, bem-estar animal e diversificação da produção. As propriedades rurais são obrigadas a preservar áreas de ...IIIO agronegócio brasileiro e as exportações". O agronegócio brasileiro representa uma das principais forças de criaç\xC3"...
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A proteção do meio ambiente no peru e o capítulo dos investimentos no acordo de livre comércio com os estados unidos da américa
A assinatura do Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos da América tem levado o governo peruano a realizar ações para sua implementação, visando a promoção comercial dos recursos naturais, que reformulam o sistema de distribuição de terra, da floresta, dos direitos das comunidades campesinas e dos povos indígenas, o qual tem suscitado conflitos sociais que na sua maioria são por questões...
...O objetivo principal do ATPDEA era promover a diversificação das exportações e oferecer alternativas econômicas diferentes para ... -
Acordão nº (AP)10115.2002.906.06.00.1 de 3º Turma, 15 de Abril de 2003
Sendo incontroversa a extinção da executada e sendo o ESTADO DE PERNAMBUCO sócio gestor, deve este responder pela satisfação do crédito das exeqüentes, na condição de sucessor, sem que haja a necessidade de que tenha integrado a relação processual na fase de conhecimento.
..., que tem como objetivo promover o incentivo e a diversificação das exportações no Estado de Pernambuco, tendo como sócios várias ... -
Política Internacional
..., e o país asiático tornou-se o terceiro maior destino das exportações do Brasil no final da década de 1970. . (2) O presidente Juscelino ... Soviética, o governo brasileiro buscou a ampliação e a diversificação de parcerias comerciais com países do Leste Europeu, por meio da ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... cial (motivado por mais exportações que importações), o ajuste das contas públicas acompanhado de ... da atividade econômica ao oportunizar (a) a diversificação de investimentos; (b) a redução de custos de monitoramento; (c) a ...
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Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
... . Já a diversificação, do ponto de vista do produtor, apresenta-se como um meio de reduzir os ... abertura econômica nos anos 90 e as políticas voltadas às exportações também levaram a especialização regional em produtos direcionados para ... -
Acórdão nº 199700 de Primeira Turma, 28 de Agosto de 1998
TRIBUTÁRIO. ADICIONAL DE FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM. PRETENDIDA EXTENSÃO AO 'BEFIEX', DA ISENÇÃO DO GRAVAME, QUE BENEFICIA O DRAW-BACK. Sendo manifesta a distinção entre os dois programas de estímulo à exportação 'destinado que é, o primeiro, à aquisição de máquinas e equipamentos para a implantação, expansão, modernização ou diversificação do parque industrial; e, o segundo,
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
...ção Pública, dotado de amplos poderes, como controle de exportações" e tabelamento de preços, sofreu forte resistência de vários setores pol\xC3"... do setor frigorífico iniciaram um processo de diversificação e expansão internacional a partir da década de 1990. Este processo de ...
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Os princípios que norteiam o sistema financeiro nacional
... equilibrado regional e setorial e a promoção e diversificação das exportações. A partir de 1967 a evolução do Sistema foi ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
..., a algumas ex-colônias) africanas poderiam prejudicar as exportações" brasileiras; e, segundo, porque os foros internacionais constrangiam a ado\xC3"...Dessa última pauta decorreu uma nova política de diversificação e expansão de mercados, responsável, portanto, pela volta do interesse ... -
Geografía
... do campo para a cidade, levando à intensificação e à diversificação da urbanização; os avanços do processo de assalariamento da economia, ... 1999 e 2013) corresponde a uma fortíssima expansão das exportações e do peso das commodities agrícolas na economia brasileira, ...
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PORTARIA SUFRAMA Nº 602, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... exterior administrados pela SUFRAMA, visando ao aumento das exportações e à diversificação de mercado; V - coordenar e controlar as atividades ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... preço médio de venda dos bens, serviços ou direitos, nas exportações efetuadas durante o respectivo período de apuração da base de cálculo ...Além disso, as regras de diversificação da Comissão de Valores Mobiliários deverão ser seguidas. . Caso ...
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Direito digital do trabalho
... mais elevados de produtividade das economias, por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco ... dos países importadores, e, consequentemente, redução das exportações e, como corolário, redução de salário e postos de trabalho nesses ...
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A inconstitucional tentativa de cobrar ICMS nas exportações de minerais metálicos
Opinião: cobrar ICMS de exportação de minerais é inconstitucional
..., “não foram localizados planos ou planejamentos específicos de longo prazo para a aplicação dos recursos da CFEM com vistas à diversificação econômica do Município”. Além disso, o relatório afirma que “os recursos da CFEM são diluídos nos gastos da Prefeitura, não havendo um ...