divida interna 2008
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... fim de assegurar o pagamento de qualquer dívida surgida em razão do descumprimento das ... jurídicos nacionais antes de julho de 2008 ... XXXIII CMC - Assunção, 28/VI/07 ... ANEXO ... e nos prazos previstos na legislação interna de cada Estado Parte ... Qualquer decisão sobre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... como instrumento híbrido de capital e dívida ou elemento patrimonial que venha a substituí-lo ... ção protocolados entre 10 de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2011 terão prazo de validade ... d) fiscalização interna; ... e) alternância no exercício dos cargos de ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - administração das dívidas públicas interna e externa; ... V - negociações econômicas e ... Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo ... trata a Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e apoiar o Conselho Deliberativo de que trata o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11803, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008. Altera a Lei 10.179, de 6 de Fevereiro de 2001; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.179-36, de 24 de Agosto de 2001; Dispõe Sobre a Utilização do Superavit Financeiro em 31 de Dezembro de 2007 e da Outras Providencias.
... Banco Central do Brasil a manutenção de carteira de títulos da dívida pública em dimensões adequadas à execução da política monetária ... ão ser emitidos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna adequados aos fins de política monetária, com características definidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134092820214058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813409-28.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUDES ANDRE DA SILVA ADVOGADO: Daniel Hazin Pires APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA...
... da restrição (que seria apenas interna) com outras instituições equivale a uma ... a terceiros à anotação irregular de dívida inexistente e tem o condão de macular o nome e a ... CARVALHO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2008, PUBLICAÇÃO: 31/10/2008) ... Portanto, ... -
A natureza e contradições da crise capitalista
... Esse movimento foi seguido pela crise da dívida, no início dos anos 1980, nos países cuja ... o centro do sistema 7 ; restava uma renda interna em busca de ... Em 2008, mesmo com o impacto da crise, esse montante caiu ...
- Lei nº 13.820 de 02/05/2019. Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08192114120204058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0819211-41.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: UNIAO DAS ASSOCIACOES E CONSELHOS DE MORADORES DE OLIND e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA PROCESSUAL
... jurídico composto, formada por uma fase interna de controle (titularizada pelo órgão repassador ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08102869020214050000), 29-03-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACÓRDÃO DO TCU. IMEDIATA SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. O particular interpõe agravo de instrumento contra decisão proferida que indeferiu pedido de tutela antecipada requerido com o escopo de...
... o feito executivo para cobrança da dívida em discussão, sem que haja indicação de ... apontadas na execução do Convênio nº 069/2008 firmado pelo Município de Cortês com o ... da tomada de contas ao TCU, há uma "fase interna" de controle, na qual o órgão repassador dos ... -
Índice cumulativo 1969-2009
... Dívida Brasileira (interna e externa) ... Economia ... Cadernos do CEAS , n.º 229, jan./fev. 2008, p. 05-08 ... A DÍVIDA BRASILEIRA ...
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Política de saneamento: desafios no contexto de desconstrução das políticas públicas do estado
Este artigo objetiva examinar a questão do saneamento, no contexto atual da crise do Estado brasileiro. Busca apresentar a problemática do setor e os principais desafi os a serem superados face ao elevado défi cit dos serviços e a forte redução dos investimentos em saneamento. Aponta que, intrinsecamente relacionado com o saneamento, encontra-se a questão, não resolvida, da habitação para as...
... Parcela do Serviço da dívida (*) 9,3% 3,9% ... Despesas fiscais ou ... interna ... O relativo sucesso do Plano Real e a boa ... ão da crise econômica internacional de 2008, uma relação dívida/PIB de 38%, com boa chance ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... Social - CRPS, enquanto não inscrito em Dívida Ativa; ... III - ... índice Geral de Preços --Disponibilidade Interna - IGP-DI, ambos apurados pela Fundação Getúlio ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Para se fixar a competência interna devem ser empregados três critérios: objetivo, ... dívida dos juros remuneratórios era paga pelas ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... identidade de gênero é a vivência interna e individual do gênero tal como cada ... ão Ministro Gilmar Mendes, Pleno, DJe 30.10.2008). No entanto, também fez expressamente ... P oderes constituídos têm uma dívida histórica, em termos de desigualdade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093737420204058300), 07-12-2021
PJE 0809373-74.2020.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ACÓRDÃO DO TCU). LITISPENDÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido dos presentes embargos à execução (referente à execução 0816372-77.2019.4.05.8300), afastando as alegações de litispendência...
... de título executivo extrajudicial, cuja dívida decorre de débito imputado pelo Tribunal de ... tomada de contas ao TCU, há uma "fase interna" de controle, na qual o órgão repassador dos ... , consistente no Acórdão TCU nº 1374/2008-1C (Tomada de Contas Especial nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093745920204058300), 14-09-2021
PJE 0809374-59.2020.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ACÓRDÃO DO TCU). LITISPENDÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido dos presentes embargos à execução, afastando as alegações de litispendência com a ação de ressarcimento 0802220-34.2013.4.05.83
... de título executivo extrajudicial, cuja dívida decorre de débito imputado pelo Tribunal de ... tomada de contas ao TCU, há uma "fase interna" de controle, na qual o órgão repassador dos ... , consistente no Acórdão TCU nº 1374/2008-1C (Tomada de Contas Especial nº ... -
DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... o Decreto no 6.372 , de 14 de fevereiro de 2008 ... Brasília, 29 de março de 2010; 189o da ... b) Auditoria Interna; ... c) Corregedoria; e ... d) Superintendência ... atividades da SUFRAMA, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança administrativa ou ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... I - Pessoal e Encargos Sociais - 1; ... II - Juros e Encargos da Dívida - 2; ... III - Outras Despesas Correntes - 3; ... Poder Executivo ... Ano ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... I - Descentralização interna ou provisão orçamentária - aquela efetuada entre unidades gestoras ...
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Constituição, tributos e carga tributária
... Depois de algumas considerações sobre a dívida interna, o autor acrescenta o seguinte: ... É bem verdade que, no ano de 2008, os benefícios previdenciários, as ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... de eventual dívida ou a inscrição do nome do ex-gestor nos ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 01.8.2008) ... No mesmo sentido decisão monocrática ... chamarei de “fase interna” e; ... Documento assinado digitalmente ... - Coalizão da itália testa relação com união europeia
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... ão de direitos, ocorre a assunção da dívida (cessão do débito) por parte do sucessor. (TRT ... , exercício, manutenção de ordem interna ou guerra, também terão direito ao retorno ao ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e não pago, inscrito ou não em dívida ativa, relativamente a 6 (seis) períodos de ... do Brasil, em que não há poupan- ça interna suficiente, sendo importador de capital, o ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ordenamento jurídico (vale lembrar a dívida de jogo e o comércio ilegal de órgãos humanos, ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... ão o processo no caso de questão de fato interna (art. 313, inciso V, alínea "b") que seja ...
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Acórdão, Processo nº 0003102-72.2012.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-05-2022
... CHEQUES DE LUXO BANKNOTE LTDA, nos anos de 2008 e 2009; QIE esteve na CALCOGRAFIA apenas para a ... da ELETROBRÁS, bem como apólices da dívida pública de 1902; QUE nunca negociou LTN e ... /2009 negociou vários títulos da DIVIDA INTERNA BRASILEIRA; QUE nunca contratou os serviços da ...