divida interna 2008
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A dogmática judicial do STJ
... 11.804/2008 é expresso ao afirmar que, com o nascimento com ... resulta no vencimento antecipado da dívida – ou pelo exercício de seu direito potestativo ... ção entre o IPI e o ICMS na revenda interna do produto importado. Nesse ponto, esclareço que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 830/80 (que rege a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força ... da ... ; d) predispõem à contradição interna, ou seja, ao antagonismo entre os fatos expostos ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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Acórdão nº 7026742-58.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-10-2023
Apelação. Ação Ordinária. Direito Tributário.ICMS. Substituição tributária. Recolhimento. Apropriação indevida. Comprovação. Auto de infração. Processo Administrativo Tributário. Irregularidade. Ausência. 1. No regime de substituição tributária progressiva, havendo divergência entre a base de cálculo efetiva e a presumida, é devida a restituição ou complementação do imposto. 2. Verificado o...
... à diferença entre a alíquota interna da unidade federada de destino e a alíquota ... “estorno de débito” no mês setembro de 2008 (AI: 20133000101395) e nos meses de janeiro, ... º da Lei 6.830/80, o débito inscrito em dívida ativa presume-se líquido e certo, tendo o efeito ... -
Política Internacional
... sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da ... de distinção das políticas externa e interna" desenvolvidas pelos Estados nacionais, a predomin\xC3" ... , em episódio dramático, o default da dívida do país. A lenta recuperação argentina somente ...
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Direito constitucional
... dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito ... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e ...
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Anexo 1
... dívida ou do arresto dos bens recebidos em garantia ... 2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ... tributam, em decorrência da legislação interna ...
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Office
... Gabarito "C" ... (Analista – STF – 2008 – CESPE) A figura anterior ilustra uma janela ... ém deve ser publicado em uma página Web interna da organização, mas que seja somente acessado ... A: errada, a tabela não será divida, mas sim será criada uma nova tabela. B: ...
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Executivo fiscal e seu objeto
... fiscal se reduz a uma única ideia: a de dívida ativa , nos exatos termos do parágrafo 1º do ... Ministro Herman Benjamin, DJe de 19/12/2008) ... Não se perca de vista, de todo modo, que ... outro lado, que impeça, na disciplina interna das atividades que lhe são legalmente ...
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Direito Constitucional
... seja signatário, ingressam na ordem interna como normas superiores ou de igual hierarquia à ... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens ... ão se dá em dinheiro, mas em títulos da dívida agrária; D: incorreta, se praticado antes da ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... seria o de promover o resgate da dívida histórica que os homens brancos possuem ... harmonia com a ordem jurídica interna e internacional. Denise Carreira, representante ... base o primeiro semestre do ano de 2008, 18,8% correspondeu a alunos que ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ; 2) quanto à sua estrutura interna: a) universitas personarum – conjunto de ... Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as ... ão consideradas como outros documentos de dívida de que trata a Lei n. 9.492/97; b) a inclusão ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... Aprovação: 27 ago. 2008. Publicação: ... Camilotti.indb 182 ... Nesse sentido, a coerência interna do texto domina os impulsos do leitor, de outro ... 138 do CTN, a confissão de dívida, efetivada antes de “qualquer procedimento ...
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Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... ância da contabilidade, das auditorias (interna e externa) e dos controles internos. Segundo ... José Filho (2008, p. 98) que fez pesquisa bibliográfica sobre a ... ter em relação ao passivo público (dívida pública), com o comprometimento dos recursos e ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... em epígrafe não admite compensação de dívida contraída pelo empregado de valor excedente ao ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ... 40) Dano moral. Auditoria interna. Constrangimentos. Privacidade. Pela análise do ...
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Compliance no direito tributário
... 1. MANZI, 2008, p. 15. 2. ALVES; PINHEIRO, 2017, p. 43-44 ... o código de conduta ou ética (visão interna: subjetiva), em todas as fases do tratamento da ... especiais, havendo a consolidação da dívida mediante procedimento próprio (lançamento) 10 ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... Salvador: Juspodivm, 2008, p. 213. (4) Referindo-se ao art. 57, asseverou ... DISCUSSÃO DA DÍVIDA EM REGULAR AÇÃO DE COBRANÇA E EM ... o autor, para explicar que a “eficácia interna decorre do ato governamental que anuncia ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, v.1, p. 182-183) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE ... Se trata, pues, de una coordinación interna que se refiere a la situación de las partes en ... -norma administrativo de inscrição da dívida ativa; (viii) lançamento tributário como o ...
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Contratos administrativos
... E) indiretas ... 2397) (2008) Banca: FCC – Órgão: METRÔ-SP – Prova: ... interna ou calamidade pública ... Está correto o ... : caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; seguro-garantia ou fiança bancária, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... º 34, relativas aos semestres de 2002/2 até 2008/1 são de responsabilidade do recorrente, não ... Segundo a distribuição de competência interna deste E. Tribunal, a apreciação de recursos ... é impenhorável e não responderá pela dívida contraída pelos cônjuges, pais ou filhos que ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... ção, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, ... (execução) de sentença (de cobrança de dívida condominial, por exemplo, como ocorre com muita ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... e qualquer modalidade de extinção da dívida pelo particular, pelo desaparecimento do ... Martins, Primeira Seção, julgado em 14.5.2008, DJe 26.5.08. Agravo regimental improvido.” ... tem de mais caro, que é a sua coerência interna ... 3.4 A expressão transferência do ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... (ARAÚJO; ... MARQUES JÚNIOR, 2008) ... No tocante aos Estados que adotam a forma ... como as decorrentes de guerra, comoção interna ou ... calamidade pública, observado o disposto ... II - encargos referentes ao serviço da dívida ... § 2º Na transferência especial a que se ...
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Direitos da Personalidade
... coisa móvel, ou mobilizável, a uma dívida, como garantia do pagamento desta ... a) I ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... -reconstrutiva da genitália externa, interna e caracteres sexuais secundários não constitui ...
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Artigos 511 a 610
... ; d) frente à empresa; e) na vida interna na empresa; f) na comunidade nacional; g) na ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... ação executiva, valendo como título de dívida ...
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Parte III - Matemática financiera
... ção é um processo de extinção de uma dívida por meio de pagamentos periódicos, que são ... ão: o valor presente líquido (VPL); taxa interna de retorno (TIR) e payback ; ... Estes ... Sabe-se que: em 2008 as ações dessa empresa sofreram uma ...