divida interna 2008
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800331-50.2021.8.19.0052 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800331-50.2021.8.19.0052 Recorrente (2º réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrida: KÁTIA DE OLIVEIRA CARDOSO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Complementar n° 108/2008; ... II - a data de nomeação ao cargo de ... destinar-se-ão por meio de seleção interna entre os Segundos- ... sargentos com o Curso de ... II - realizar operações de crédito da dívida fundada, até o limite de R$ 1.348.958.100,00 (um ...
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Decisão monocrática nº 2014.04631236-51 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 20-10-2014
... Estadual n° 1194/2008 ... ... ... ), consoante constata Certidão de Dívida" ... Ativa Tributária oriunda de ICMS ... \xE2\x80" ... legislação interna dos entes signatários deverá ... se dar, diante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11803, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008. Altera a Lei 10.179, de 6 de Fevereiro de 2001; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.179-36, de 24 de Agosto de 2001; Dispõe Sobre a Utilização do Superavit Financeiro em 31 de Dezembro de 2007 e da Outras Providencias.
... Banco Central do Brasil a manutenção de carteira de títulos da dívida pública em dimensões adequadas à execução da política monetária ... ão ser emitidos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna adequados aos fins de política monetária, com características definidas ...
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O federalismo e seus princípios
... Bryman (2008): ... e, por fim, a inexistência de uma ordem interna. 45 44 ALMEIDA, J. M. D. (2003). A NATO e a ... ” 103 (em tema relativo ao cálculo da dívida municipal), não é crível imaginar, por parte ...
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Relatório e Voto com número 5348753-76.2022.8.09.0050 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... órgãos de proteção ao crédito por uma dívida que não existe, visto que se trata de ... uma ... ão relacionada à representatividade interna e externa da entidade sindical, bem como ... as ... 2008, DJe 09/12/2008) Conflito negativo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800176-20.2021.8.19.0061 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800176-20.2021.8.19.0061 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorridos: VANDERSON DA SILVA GUERRA e FERNANDA RABELLO DE CARVALHO GUERRA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Do Direito Processual do Trabalho
... um Código coerente e harmônico interna corporis , mas não se cultivou a obsessão em ... fiscais para a cobrança judicial da dívida da Fazenda Pública Federal’. Desse modo, como ... São Paulo: RT, 2008. p. 266) ... SOUTO MAIOR, Jorge Luiz ...
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2021/00317
... Amortização e encargos da dívida interna ... Anulação ... 1.242.193,05 ...
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Licitações
... édito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... ser o edital ou a carta convite a lei interna da licitação que deve ser respeitada pelo poder ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... que as atas de reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes retratem com clareza ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... Certidão da dívida ativa. Infração. CLT. Art. 157 c/c Portaria MTB ...
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Relatório e Voto com número 5109866-04.2021.8.09.0127 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... do juízo posto que a dívida que dera azo à inscrição é de natureza ... ão relacionada à representatividade interna e externa da entidade ... sindical, bem como as ... ÇALVES, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/11/2008, DJe 09/12/2008) ... Conflito negativo de ...
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Acórdãos nº 1032301-10.2015.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2019
... -se na comunicação indevida da dívida tributária mencionada; g) há a ... Matéria cuja competência interna vem definida pelas Resoluções nºs ... de 2004, e 471, de 22 de outubro de 2008, ambas expedidas pelo Colendo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800012-90.2021.8.19.0017 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800012-90.2021.8.19.0017 Recorrente: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO S.A. Recorrido: ALEXANDRE SIQUEIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Casimiro de Abreu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... os pedidos, declarando inexistente a dívida pela falta de sua ... comprovação, e condenando ... -
Planejamento governamental
... 2011 1º ano do 1ºGov.Dilma 2008-2011 2º Governo Lula ... Modelo de Gestão ... ); o Diagnóstico Estratégico (análise interna e externa); o Estudo da Dimensão Territorial; o ... Nacional, nas questões relacionadas à dívida mobiliária federal e às normas para a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006553-52.2020.8.19.0036 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006553-52.2020.8.19.0036 Recorrente: MONIQUE MARCIANO LIMA DOS SANTOS-autora (J.G. - fl. 238) Recorrido: NATURA COSMETICOS S/A - réu Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nilópolis/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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A proibição de bis in idem e a tributação
... de dupla (ou múltipla) tributação (interna) jurídica ou económica. Com efeito, o ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, V.I, p. 245). 134. A observância de um vetor ... ; no Direito Civil, ao vedar que uma mesma dívida, como regra, possa ser validamente exigida duas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... trabalho para que o infortunado quite sua dívida”, ou mesmo, o credor também comunica a dívida ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... algum dano ao seu corpo, alterando-se interna ou externamente, podendo, ainda, abranger ...
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Acórdão nº 2001.35.00.006898-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 19 de Enero de 2009
... TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA EMITIDOS NO INÍCIO DO SÉCULO XX ... interna. Logo, a R. Decisão ora embargada, julgou caso ... AgRg nos EDcl nos EREsp 693.711/RS, DJ 06.03.2008; EDcl no AgRg no MS 12.792/DF, DJ 10.03.2008 e ...
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Da organização sindical
... ção, de acordo com a sua organização interna e estatutária e de acordo com a natureza da ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3" ... ação executiva, valendo como título de dívida a ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Press, 2008, p. 1071, ss.; H. LELEU, “La transmission de la ... ção das soluções conflituais de origem interna vigentes nos vários Estados, e a sua ... da herança, o terceiro que paga uma dívida ao administrador da herança ou o beneficiário ...
- Processo nº 0008271-64.2015.8.19.0067 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Noviembre de 2017
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Estruturação financeira
... • O índice de cobertura da dívida (§ 12.3); ... • O índice da dívida sobre ... A taxa interna de retorno mínima, também conhecida como “TIR ... de 2 a 3 vezes, após a crise financeira de 2008 (§ 17.2) ... 219 Às vezes, as margens são ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , não se cuidaria de juízo de realidade interna (ótica individual do juiz), mas, sim, de juízo ... , arguindo a inexistência da dívida ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 23 ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... b) a alíquota interna , quando o destinatário não for contribuinte ... Min. Gilmar Mendes, DJ.: 09.05.2008; ADI 2.321, Plenário, Rel. Min. Celso de Mello, ... II - tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos ...