divorcio direto litigioso
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Decisão Monocrática nº 50002462420158210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A APELAÇÃO DA AUTORA NÃO CONHECIDOS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de documentos não apreciados em Primeiro Grau, sob pena de supressão de instância. IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO QUE FICOU NA POSSE DO EX-COMPANHEIRO DEPOIS DO FIM DA RELAÇÃO. Consoante...
... Ação de divórcio direto litigioso. PARTILHA DE BENS. DOCUMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 50011003020188210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de divórcio direto litigioso, cumulada com partilha de bens, ...
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Decisão Monocrática nº 50409687420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO, COMBINADO COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. divórcio" litigioso direto, combinado com partilha de bens.\xC2" ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ... divórcio", e para a anulação de casamento; ... #Reda\xC3" ... será ineficaz em relação ao senhorio direto", ou ao credor pignoratício, hipotecário, anticr\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52571456620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE DIVÓRCIO DIRETO LIMINARMENTE. POSSIBILIDADE. O DIVÓRCIO É UM DIREITO POTESTATIVO, PODENDO SER EXERCIDO POR SOMENTE UM DOS CÔNJUGES, DE MODO QUE DESNECESSÁRIO AGUARDAR-SE A ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL PARA SUA DECRETAÇÃO. ADEMAIS, COM O ADVENTO DA EC N° 66/2010, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 52195191320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE DIVÓRCIO DIRETO LIMINARMENTE. POSSIBILIDADE. O DIVÓRCIO É UM DIREITO POTESTATIVO, PODENDO SER EXERCIDO POR SOMENTE UM DOS CÔNJUGES, DE MODO QUE DESNECESSÁRIO AGUARDAR-SE A ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL PARA SUA DECRETAÇÃO. ADEMAIS, COM O ADVENTO DA EC N° 66/2010, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE DIVÓRCIO DIRETO ... -
Decisão Monocrática nº 70085534915 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA. O DIRETO EM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. MEDIDA QUE ...
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Acórdãos nº 0138143-52.2012.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2012
... ção de corpos e de divórcio direto litigioso ajuizadas pelo ...
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Decisão Monocrática nº 50893928420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE DIVÓRCIO DIRETO LIMINARMENTE. POSSIBILIDADE. O DIVÓRCIO É UM DIREITO POTESTATIVO, PODENDO SER EXERCIDO POR SOMENTE UM DOS CÔNJUGES, DE MODO QUE DESNECESSÁRIO AGUARDAR-SE A ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL PARA SUA DECRETAÇÃO. ADEMAIS, COM O ADVENTO DA EC N° 66/2010, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 226...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. PEDIDO E DIVÓRCIO DIRETO LIMINARMENTE. POSSIBILIDADE ... O DIVÓRCIO É ... -
Acórdão nº 1.0000.00.214455-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2001
DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. CÔNJUGES RESIDENTES NO EXTERIOR. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE REQUISITO EXIGIDO EM LEI. RECURSO. PROVIMENTO DESTE. 1. Se o único requisito exigido para a concessão do divórcio direito é a comprovação do lapso temporal previsto na lei de regência, o que ficou suficientemente provado pela recorrente, ao recurso é de se dar provimento. 2. Provimento do recurso.
EMENTA: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. CÔNJUGES RESIDENTES NO ... -
Decisão Monocrática nº 50874337820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-05-2022
... FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso com pedido de antecipação de tutela rovisória de evidência. DIVÓRCIO DIRETO EM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. MEDIDA QUE ...
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Acórdão nº 52477-5/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2009
... EMENTA: APELACAO CtVEL. AgAO DE DIVORCIO ... DIRETO LITIGIOSO. PRELIMINAR. NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 1.0079.04.166855-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2005
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO CONVERTIDO EM CONSENSUAL NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 407/2003, DA EG. CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INOCORRÊNCIA DA NULIDADE APONTADA SENTENÇA MANTIDA EIS QUE EM PERFEITA SINTONIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO CONVERTIDO EM CONSENSUAL ... -
Acórdão nº 1.0000.00.352793-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2003
EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO. CENTRAL DE CONCILIAÇÃO ...
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Processo nº 1997.002.00712 de Setima Câmara Cível, 1 de Julio de 1997
Divorcio direto litigioso. Cumulacao com pedido de guarda de filha menor. Possibilidade. No pedido de divorcio direto litigioso, em que, alem da separacao de fato, o autor alega conduta desonrosa da mulher, e' admissivel a cumulacao com pedido de guarda de filha menor, considerando que os pedidos sao compativeis, inserem-se na competencia do Juizo e foram adequadamente formalizadas de acordo com...
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Evolução no processo de separação e divórcio
Danielle Corrêa: Evolução no processo de separação e divórcio
... Esse provérbio representa com perfeição o ímpeto do divórcio direto, instituto proposto por essa alteração legislativa ... A nova emenda ... , nos processos que tenham por objeto o divórcio direto litigioso, será possível a sua concessão antecipada, sem sequer ouvir a parte ... -
Alimentos e sua configuração atual
... , por exemplo, o pedido principal de divórcio cumulado com alimentos definitivos que já foram ... de pesquisar a culpa em processo litigioso de separação judicial terminaria ... 52 “Apelações Cíveis. Divórcio direto litigioso. 1) Pensão alimentícia em favor da ...
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Do direito das famílias
... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... , composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos ... Imóvel litigioso adquirido com numerário proveniente ação ...
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Decisão Monocrática nº 50635-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Octubre de 2009
... : 2476691-1/2009 â DIVÃRCIO LITIGIOSO ... AGRAVANTE: J. I. D ... ADVOGADO: Bel ... ter ajuizado Ação de Divórcio Direto ... Litigioso cumulada com Oferta de Alimentos, ...
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOLITIGIOSO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO APELOESPECIAL. POSSIBILIDADE. NÃO INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. DANO MORAL. AGRESSÕES FÍSICAS COMPROVADAS POR BOLETIMDE OCORRÊNCIA E PROVA TESTEMUNHAL. REFORMA. SÚMULA Nº 7 DO STJ.VALOR INDENIZATÓRIO...
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Acórdão nº 1.0000.00.155438-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 1999
DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS. No divórcio direto só se examina a ocorrência do período legal de separação, não se questionando de quem foi a responsabilidade pelo término do casamento. Os alimentos devem ser fixados em conformidade com o art. 400 do Código Civil.
EMENTA: DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS. No divórcio direto só se ... -
Decisão da Presidência nº 1042863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... : APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO NOMEAÇÃO DE CURADOR ...
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Decisao Nº 8009469-84.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR ... O divórcio direto é permitido constitucionalmente desde a edição ...
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Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável ... ção de bens comuns (no divórcio litigioso), conforme consagrado na Súmula nº 197, in bis : “O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha ...
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Acórdão nº 1.0000.00.141932-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 1999
DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS - No divórcio direto só se examina a ocorrência do período legal de separação, não se questionando de quem foi a responsabilidade pelo término do casamento. Os alimentos devem ser fixados em conformidade com o art. 400 do Código Civil.
EMENTA: DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS - No divórcio direto só ...