dumping conceito
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte do ... Tal modalidade de dumping social, além de refutada pelo sistema normativo que a Constituição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001221-20.2015.5.06.0351), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO ÀS PRETENSÕES PAUTADAS EM DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. Constatada pretensão genérica de pagamento das verbas de natureza salarial e/ou indenizatória, não quitadas, de cada empregado, no período de vigência do contrato de comodato celebrado entre as empresas, e que...
... ível a cumulação de indenização por dano moral coletivo e por dumping social, já que o segundo é espécie do primeiro, sob pena de afronta ao ... ções previdenciárias, no caso concreto, não se enquadram no conceito de "pretensões que envolvam tributos", no sentido que lhe conferiu o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000030-66.2015.5.06.0018), 31-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. A terceirização em atividade-fim do contratante, levada a efeito ao arrepio das hipóteses excepcionais autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III, da...
... indenização por danos morais decorrentes da alegada prática de dumping social. Em seguida, defendendo a licitude da terceirização havida entre ... Tudo em consonância com o conceito de trabalho decente, oriundo do Direito Internacional do Trabalho. Apelo ... -
RESOLUÇÃO Nº 73, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... 53, de 20 de setembro de 2007, foi iniciada investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resina de policloreto de vinila obtida ... autoridade investigadora brasileira e da OMC no sentido de que o conceito de comparação justa se aplica tanto para a comparação de preços entre ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 17 Blázquez (2022, p. 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, permanece. [ ... ]. A província ... ): promovendo uma guerra comercial abaixando os seus preços – dumping (p. 132, 193, 196), aliando-se aos muçulmanos do Egito e incitando-os a ...
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Trabalho escravo: reflexões sobre a responsabilidade na cadeia produtiva
Palavras-chave: Escravidão moderna. Meio ambiente de trabalho. Responsabilidade. Subordinação estrutural.
... ão social e a desproteção do trabalhador, mas sim evitar o dumping social e garantir os direitos dos trabalhadores ... Com o objetivo de ... caracterizador da relação de emprego, para não se tornar um conceito obsoleto e inócuo, deve ser ampliado, inclusive para acompanhar o avanço ... -
Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
... que traz consigo uma diversidade de grupos abarcados no conceito de povos e comunidades tradicionais. Esse conceito, que teve seu ... mercado internacional; escalada tarifária; menor valor agregado; dumping ambiental com redução do nível de bem-estar social e riscos crescentes ... -
Referências Bibliográficas
... São Paulo: Forense Universitária, 2007 ... ALEXY, Robert. Conceito de validade do direito ... Tradução: Gercélia Batista de Oliveira Mendes ... FROTA, Paulo Mont’Alverne. O dumping social e a atuação do juiz do trabalho no combate à concorrência ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... O fato de o conceito de (In)justiça ambiental ter sido atrelado às lutas raciais gerou ... Acesso em: 04 out. 2018 ... BULLARD, Robert D. Dumping in Dixie: Race, Class, and Environmental Quality. Boulder, CO: WestView, ... -
Sobrejornada e meio ambiente do trabalho: princípio da insignificância ou bagatela?
... 1 ... A jurisdição estava assentada sob o conceito clássico de juris + dictio , dizer o direito no caso concreto, segundo ... 4.3 Dumping social. Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001102-65.2013.5.06.0016), 10-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. 1. A simples caracterização da atividade terceirizada como atividade-fim do contratante, basta à invalidade da contratação. A despeito do esforço argumentativo dos reclamados para que se reconheça a licitude da terceirização havida, não é possível considerar as atribuições descritas pela...
... pagamento de indeniza ç ã o por danos morais em raz ã o do “ dumping social ” afirmando que jamais cometeram nenhum ato il í cito apto a ... á direta e literal, em face da subjetividade que cerca o seu conceito. Recurso de embargos n ã o conhecido ” ... (E-RR - ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Liga-se a esse conceito o art. 444, também consolidado ao assentar que "as relações contratuais ... Min. Guilherme Augusto Caput o Bastos, DEJT 27.11.09 ... 11) Dumping social. A "teoria do dumping social" teve origem no contexto de ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... consagrado na ordem constitucional brasileira, traçando seu conceito e alcance, é indispensável analisar os precedentes históricos que ... ao desafio da Revolução Russa e o problema do assim chamado dumping social , ou seja, as condições de trabalho no mundo e a concorrência ...
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Do assédio existencial como causa do dano existencial e da redução do trabalho decente da OIT
O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre a possibilidade de se compreender o Assédio Existencial como causa para a cobrança de indenização por Dano Existencial, mas sem que os dois institutos se confundam. Como resultado da pesquisa observa-se que o empregador pratica assédio existencial quando exige excessiva presença física ou virtual do empregado, em desrespeito ao seu direito ao...
... 3 Do assédio existencial. 3.1 Conceito e configuração do assédio existencial. 3.2 Assédio existencial não é ... investimentos e interesses internos e externos, estejam realizando dumping social com uma precarização sociolaboral que se configura por meio de ... -
Referências Bibliográficas
... Rio de Janeiro: Forense, 2005. ______. ALEXY, Robert. Conceito de validade do direito ... São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009. ______ ... ed. São Paulo: Malheiros, 2004. FROTA, Paulo Mont’Alverne. O dumping social e a atuação do juiz do trabalho no combate à concorrência ...
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Artigos 611-A e 611-B
... seria se não houvesse tamanha criatividade semântica para o conceito de categoria, o qual é continuamente inflado para abarcar criação de ... A possível prática de dumping social por parte do Brasil, caso seja concebível redução exponencial ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001779-32.2017.5.07.0015), 2019-10-17
... DUMPING SOCIAL - O autor alegou que, ao se furtar ao pagamentos de todos os ... ofendido o ressarcimento pelo dano material ou moral, norteando o conceito doutrinário da responsabilidade civil à luz dos seus elementos ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Inf. do STF n. 132, de 25.11.98) ... 3.1) Conceito de dano moral e a Justiça do Trabalho. Fixação da indenização do dano ... XI. "Dumping social". Dano à sociedade. Indenização suplementar. As agressões ...
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Considerações acerca do trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir do caso Zara
... O surgimento de empresas de moda com um novo conceito de produção baseado no modelo fast fashion produziu o que se pode chamar ... Dessa forma, configura-se o dumping social, ou seja, una vantagem econômica indevida e uma competição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000262-33.2014.5.06.0012), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador...
... de indenização por danos morais com fundamento na prática de dumping social. Carência de ação, por ilegitimidade do Autor. Atuação de ... , salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do diploma consolidado, o que não é a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1282-71.2012.5.04.0663) 11-04-2018
... Recurso de revista não conhecido nos temas. 7) ... DUMPING SOCIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS COLETIVOS. DEFERIMENTO DE OFÍCIO ... 482, "e", da CLT ... O conceito é amplo, e "manifesta-se pela deficiência qualitativa do trabalho e pela ...
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Acordão da Primeira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO ANTIDUMPING. ALHOIMPORTADO DA CHINA. RESOLUÇÕES CAMEX 80/2013, 13/2016 E 47/2017.REGRAMENTO QUE NÃO SE SUBSUME AO CONCEITO DE LEI FEDERAL.1. Afasta-se a alegada violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015,pois o acórdão impugnado ampara-se em fundamentação jurídicasuficiente, que...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001169-30.2013.5.06.0016), 10-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. 1. A simples caracterização da atividade terceirizada como atividade-fim do contratante, basta à invalidade da contratação. A despeito do esforço argumentativo dos reclamados para que se reconheça a licitude da terceirização havida, não é possível considerar as atribuições descritas pela...
... , à indeniza ç ã o por danos morais decorrente de “ dumping" ” social e aos c á lculos de liquida ç ã o no que toca à diferen \xC3" ... á direta e literal, em face da subjetividade que cerca o seu conceito. Recurso de embargos n ã o conhecido ” ... (E-RR - ... -
Conclusão
... O dumping social qualiica-se como um ímpar exemplo da ocorrência de fenômenos ... dos direitos humanos coopera para a consolidação do conceito de trabalho decente, consubstanciado nas convenções fundamentais da OIT ...
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EDITAL Nº 99, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 21º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... a. Constituição: conceito, teorias, classificação e função. Evolução histórico-legislativa ... Normas nacionais e internacionais de proteção. Dumping social. c.Tráfico de pessoas. Normatização nacional e internacional ...