dumping conceito
-
O dever-Poder do Juiz do trabalho diante do dano Social
... reclamações individuais, deferirem indenização adicional por "dumping social", independentemente de pedido da parte, é bem mais profundo do que ... obras da influência das ideias liberais para a construção do conceito de ação que "ordinariza" o processo, quando identifica a sociedade de ...
-
O silêncio de um olhar para dentro: as novas relações sociais no contexto de um novo mundo do trabalho
O presente artigo insere-se no rol dos estudos sobre as afetações sociais impostas pela “nova” reestruturação produtiva, em tempos duma acumulação flexível e da consequente/ progressiva precarização do trabalho. Sua análise volta-se ao destrinchamento de algumas práticas e de determinados posicionamentos sistemáticos das reivindicações empresariais, que, em configuração figurativa de rede,...
... E assim, remodelavam as indústrias a seguirem um diferenciado conceito de administração horizontal do processo produtivo, orientada à ... @6. Dumping social: afetações nas relações de trabalho ... Todo o contexto ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001321-92.2015.5.07.0012), 2018-04-09
... as dificuldades de enquadramento de situações fáticas que o conceito clássico de subordinação tem demonstrado dificuldades que exacerbam em ... com mão de obra e precarização dos direitos trabalhistas ("dumping" social), bem assim com indubitável intuito de desvirtuar, impedir e ...
-
Acórdão Nº 0000339-31.2018.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. O apelo interposto pela agravante, de fato, não preencheu um dos requisitos de
... CONCEITO DE "DUMPING" ... E NA OFENSA AO "FAIR TRADE". ALEGAÇÃO DE ... OFENSA AOS ... -
Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... trouxe consigo pressupostos paradigmáticos na (re) deinição do conceito de Estado, de relações comerciais e de aplicabilidade de normas ... O dumping social encerra duas características básicas: traduz-se numa vantagem ...
-
Acordão nº 20110871477 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Julio de 2011
... ção restou plenamente comprovada, gerando verdadeiro “dumping social”, considerando com o fato como “verdadeira exploração do ... Em primeiro lugar, ressalte-se que “dumping social” é conceito de larga utilização na esfera do direito internacional e coletivo do ...
-
1a Vara do Trabalho de Rio Branco ? AC
... dano moral individual e coletivo, bem como de indenização por dumping social, pelos motivos e fatos vinculados ao Id 358792 ... A tutela ... 29 e 39 da CLT ... O conceito de grupo econômico no âmbito das relações de trabalho é destacado ...
-
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... desta prática, que se configuram como uma modalidade de dumping ... Destarte, impende uma atuação governamental mais firme o ... Acesso em: 14 mar. 2017 ... PALO NETO, Vito. Conceito ... -
Da responsabilidade civil extracontractual
... 10.4. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ... A responsabilidade civil pode ser ... é invocado sob a terminologia imprópria de combate ao “ dumping social”, muitas vezes reverberam em iniciativas não isonômicas podem ...
-
nº 2001.01.00.025722-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Agosto de 2001
AGRAVO REGIMENTAL - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA - RISCO DE DANO À INDÚSTRIA E À ECONOMIA NACIONAIS - ALEGAÇÃO QUE NÃO AUTORIZA A SUSPENSÃO PRETENDIDA. 1 - Somente o risco de dano à economia pública autoriza a suspensão de segurança. Por conseguinte, não a legitima o perigo de dano à indústria e à economia nacionais. 2 - Agravo Regimental provido. 3 - Decisão reformada.
... ência desleal pelas impetrantes com a prática comprovada de dumping, em detrimento da indústria nacional" ... Assevera que restou constatada ... Dinamarca, e se o "dumping" consiste, se não estou equivocado no conceito, exatamente na prática, em um primeiro momento, de preços ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... @Do conceito de execução trabalhista ... Sérgio Shimura 6 conceitua execução ... dumping sócio-trabalhista.” ... A legislação trabalhista que regulamenta a ...
-
Conclusão
... os conflitos judiciais na Justiça do Trabalho, combatendo o dumping social, assim como sanções administrativas decorrentes de ... , é mais uma vez demonstrado que a falha na aplicação deste conceito poderá gerar a intervenção do Judiciário e que se a empresa cumprir ...
-
Descentralização da Indústria da Moda: o que o Trabalho das Costureiras a Domicílio Revela sobre as Cadeias Produtivas?
A partir da segunda metade do século XX, iniciou-se a transição do tradicional modelo de produção fordista/taylorista para o modelo toyotista/ohnista, culminando na reestruturação dos processos produtivos e no consequente surgimento de empresas que privilegiam a estratégia de horizontalização, mantendo sob sua responsabilidade apenas os processos fundamentais (“core processes”) e contratando com...
... conceito de parassubordinação existente em alguns ordenamentos jurídicos ... Decorre da prática denominada “dumping social”, que é a redução drástica dos custos de mão deobra a fim de ... -
Introdução
... Esse fenômeno denomina-se dumping social. Mesmo diante de variadas espécies de relação de trabalho, a ... conceito universal de trabalho decente, modelado por um bloco de convencionalidade ...
-
Trabalho remoto na perspectiva do objetivo de desenvolvimento sustentável Nº 8 da ONU
A quarta revolução industrial e a pandemia de COVID-19 tornou o teletrabalho realidade cada vez mais frequente. A previsão da ONU é de crescimento destes postos de trabalho nos próximos anos. Nesse contexto, tendo em vista que o Brasil é signatário da agenda 2030 da ONU, busca-se por meio da presente pesquisa analisar as tendências do trabalho remoto no Brasil sob a perspectiva da ODS nº 8 da ONU
... O conceito de trabalho decente foi formalizado pela Organização Internacional do ... Tal prática pode fomentar o chamado dumping social , em que empresas contratam mão de obra mais barata em outros ... -
Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... conceito de interesse coletivo, é conceito de Direito Constitucional, na medida em ... ção da relação de emprego, impõe ao mercado o chamado “dumping social”, ou seja, a concorrência desleal fundada no desrespeito à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000871-17.2013.5.06.0023), 27-10-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS TENDO COMO TOMADORA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SERVIÇOS AFETOS À ATIVIDADE FIM DO SETOR BANCÁRIO E NÃO DE MERA ATIVIDADE MEIO AINDA QUE REALIZADA POR CALL CENTER OU TELEMARKETING. ILICITUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. I - O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se...
... Clama pelo pagamento de uma indeniza ç ã o por dumping social, ante a configura ç ã o da ilicitude da terceiriza ç ã o, nos ... de parcelas era restrito aquele determinado pelo banco; ( ... ) O conceito de atividade banc á ria encontra-se disposto no art. 17 da Lei n º ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte do ordenamento ... Tal modalidade de dumping social, além de refutada pelo sistema normativo que a Constituição de ...
-
Reforma Trabalhista do Brasil: Análise da Lei n. 13.467/17 e suas Consequências para o Direito do Trabalho e para o Sistema de Justiça Social
... Poder Legislativo, traduzidas em condutas incompatíveis com o conceito" deȱtrabalhoȱdignoȱconsagradoȱnaȱConstituiçãoȱFederalȱdeȱŗşŞŞ\xC8" ... ȱ dasȱcondiçõesȱdeȱtrabalhoǯȱAȱnovaȱleiȱpossibilitaȱ dumping social entre empresas da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001221-20.2015.5.06.0351), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO ÀS PRETENSÕES PAUTADAS EM DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. Constatada pretensão genérica de pagamento das verbas de natureza salarial e/ou indenizatória, não quitadas, de cada empregado, no período de vigência do contrato de comodato celebrado entre as empresas, e que...
... ível a cumulação de indenização por dano moral coletivo e por dumping social, já que o segundo é espécie do primeiro, sob pena de afronta ao ... ções previdenciárias, no caso concreto, não se enquadram no conceito de "pretensões que envolvam tributos", no sentido que lhe conferiu o ... -
Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte do ... Tal modalidade de dumping social, além de refutada pelo sistema normativo que a Constituição de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000030-66.2015.5.06.0018), 31-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. A terceirização em atividade-fim do contratante, levada a efeito ao arrepio das hipóteses excepcionais autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III, da...
... indenização por danos morais decorrentes da alegada prática de dumping social. Em seguida, defendendo a licitude da terceirização havida entre ... Tudo em consonância com o conceito de trabalho decente, oriundo do Direito Internacional do Trabalho. Apelo ... -
RESOLUÇÃO Nº 73, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... 53, de 20 de setembro de 2007, foi iniciada investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resina de policloreto de vinila obtida ... autoridade investigadora brasileira e da OMC no sentido de que o conceito de comparação justa se aplica tanto para a comparação de preços entre ...
-
Trabalho escravo: reflexões sobre a responsabilidade na cadeia produtiva
Palavras-chave: Escravidão moderna. Meio ambiente de trabalho. Responsabilidade. Subordinação estrutural.
... ão social e a desproteção do trabalhador, mas sim evitar o dumping social e garantir os direitos dos trabalhadores ... Com o objetivo de ... caracterizador da relação de emprego, para não se tornar um conceito obsoleto e inócuo, deve ser ampliado, inclusive para acompanhar o avanço ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 17 Blázquez (2022, p. 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, permanece. [ ... ]. A província ... ): promovendo uma guerra comercial abaixando os seus preços – dumping (p. 132, 193, 196), aliando-se aos muçulmanos do Egito e incitando-os a ...