eleições municipais de 2000
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Propaganda eleitoral
... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... ou milhares de comitês regionais e municipais espalhados pelo Estado ou pela Federação, cada ... em discursos proferidos no pleito de 2000 – eventos públicos. Não caracterização de ...
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Relatório e Voto com número 5630853-94.2021.8.09.0000 da Órgão Especial, 09-02-2023
... de controle a Lei municipal n.º 1.223/2000 e os artigos 53 e 54 da ... Lei Complementar n.º ... prover os cargos e funções públicos municipais, ... na forma desta Constituição e das leis; ... -vistenses que instituem e disciplinam eleições diretas para o cargo de ... diretor de escolas ...
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Decisão monocrática Nº 0600079-66.2022.6.19.0083 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 20-08-2023
... /2005–96, referente ao ano calendário 2000, resultando num débito tributário de RS ... realizados durante a campanha nas eleições municipais de 2000, que se requer seja realizado ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... vagos deverão ser preenchidos pôr eleições, freqüentes, certas e regulares. [ ... ] ... da União Europeia assinada em Nice de 2000. São, pois, instrumentos internacionais que ... ém de uma série de leis estaduais e municipais sobre regras de tratamento e proteção dos ...
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Decisão sem Resolução nº 18552 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Septiembre de 2000
Decisão sem ementa. Veja a indexação.
... visando garantir a normalidade das Eleições Municipais de 2000" ... A Assessoria Especial informa is fls 21/22 ... 2 ... -
Acórdão nº 1.0362.14.006132-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONDUTA IMPROBA - VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA - AUTO-PROMOÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO PROVIDO.- É vedada por nossa legislação constitucional a propaganda em que constem nomes, slogans ou qualquer outro meio capaz de identificar agente público, e que tenha como finalidade a promoção pessoal. - Ausente má-fé na veiculação dos atos e...
... atuao positiva da populao nas eleies municipais), no caracterizando, ao meu inteligir, propaganda ... (f.132/142v), logo aps as eleies do ano 2000, revela a ntida inteno do recorrente de se ... -
Direito Eleitoral
... da República – PGR – 2015) Nas eleições de 2012, prefeito de certo município foi ... No caso de leis municipais, 5% do eleitorado (paradigma será o mesmo, ... 16.878/2000), deverão se desincompatibilizar no prazo de ...
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Exercícios prácticos
... para a República Federativa do Brasil em 2000 e, desde então, com aquiescência das ... eleições proporcionais de nível estadual ... EBOOK ... Estado Alfa dispôs que os prefeitos municipais deveriam observar, em sua gestão, as diretrizes ...
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Apelos discursivos em campanhas proporcionais na televisão
Nas eleições proporcionais, a utilização do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE), pulverizada entre dezenas ou centenas de candidatos, torna-se menos efetiva. Ainda assim, ele cumpre importante funções: avisa aos eleitores que tal indivíduo é candidato e relembra a candidatura àqueles que já foram atingidos por outras formas de campanha, reforçando intenções de voto que, de outra forma,
... eleições proporcionais, a utilização do Horário ... ão de Luiz Estevão, renunciou ao mandato em 2000. O escândalo, porém, não afetou negativamente ... 8 Nas eleições municipais cariocas de 2004, a correlação foi calculada em ... -
Acórdão Nº 0600001-39.2021.6.10.0057 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 10-05-2022
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO ... de Santa Inês nas eleições municipais ocorridas entre os anos 2000 e 2016, nas quais, ...
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Acórdão Nº 0000361-61.2007.8.10.0052 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... Sarney, referentes ao exerccio financeiro de 2000, tais como no arrecadao de tributos, ausncia de ... Destacou a competncia das Cmaras Municipais para julgamento das contas gerais do Executivo ...
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Decisão da Presidência nº 2236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2001
... no processo eleitoral [de 2000], dedicado às eleições municipais, o ...
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Decisão da Presidência nº 2236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2001
... no processo eleitoral [de 2000], dedicado às eleições municipais, o ...
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Acordão nº 0001321-90.2012.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2013
... domingo destinado à realização das eleições como feriado nacional decorre da interpretação ... 6°-A da Lei nº 10.101/2000. Contudo, tal conduta não se encontra eivada de ... o primeiro turno das eleições municipais, é considerado feriado nacional, na esteira do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para ... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... XXII - à realização das eleições de 2010; ... XXIII - ao atendimento de despesas ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... teriam ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 ... até o dia 9 de janeiro de 2023 ... GALVÃO, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2000, DJ 16-06-2000 ... PP-00032 EMENT VOL-01995-01 ... foram coibidos pelos Poderes Públicos municipais, estaduais ou ... federais. Perduraram por meses, ... -
Acordão nº 5806 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Agosto de 2005
Agravo de Instrumento. Agravo regimental. Registro de candidatura. Impugnação. Candidato. Vice-prefeito. Irregularidade. Convenção partidária. Decisão regional. Acolhimento. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Questão interna corporis. Agremiação partidária. Entendimento em consonância com a jurisprudência do TSE. Dissenso jurisprudencial. Precedente invocado. Decisão monocrática. Não-configuração....
... Provimento ... Recurso especiaL Eleições municipais 2000. Constituição Federal, art. 81, ... -
Da advocacia
... b) O TRT da 6ª Região editou, em março de 2000, a Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo ... federais, estaduais, distrital e municipais; V - aqueles que sejam estáveis em cargo de ... g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em ...
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Acórdãos nº 0002837-37.2009.8.26.0091 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... 1589, trabalha desde o ano de 2000 no prédio em que ADELINO possuía a ... sempre ajudou o pai nas eleições. A testemunha sempre tentou se eleger ... municipais dos anos de 2000, 2004, 2008 e 2012. O ...
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Acordão nº 00279-2008-305-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2009
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que não se constata a presença dos requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego pleiteado pela reclamante. Recurso desprovido.
... Brasileiro - PPB, no período de 01.06.2000 a 31.12.2000, a uma das vagas de Vereador de oeirinha nas eleições municipais de 2000, fato confirmado nos ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta ... (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000) ... Parágrafo único - O trabalho do menor ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Incluído pelo ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000", Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes or\xC3" ... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... XVII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ...
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Crimes de Prefeitos
... 25/2000; 2.6.2 Os crimes de responsabilidade da Lei ... de responsabilidade dos Prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, ... A lei das eleições (Lei 9.504/97), por exemplo, na parte dedicada ...
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Acórdão nº 0011386-22.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Abril de 2019
... PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 180 DIAS ANTES DAS ... ELEIÇÕES. VEDAÇÃO. T. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... óricos, destacamos aqui o início dos anos 2000, quando diversos planos, programas e políticas ... federal e as secretarias estaduais ou municipais são órgãos dos poderes executivos, servindo de ... gestores que vêm e vão ao sabor das eleições. (NOGUEIRA, 2006, p. 13)’’’ ... Neste ...