embargos infringentes criminal modelo
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Decisão Monocrática Nº 0002069-98.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 03-08-2020
... acórdão proferido pela Quarta Câmara Criminal, que, por maioria, negou provimento ao seu apelo, ... exarado no acórdão, foram manejados embargos infringentes visando fazer prevalecer o voto ... na história - e o fato penal - um modelo abstrato de conduta, ou seja, o tipo penal. A ...
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Teori era a favor de competência reduzida para STF e revisão de política de foro
Teori era a favor de revisar a política de foro e a competência do STF
... era a chegada de ações da área criminal que não tratam de termas constitucionais ... Na ... na Ação Penal 470 sobre o cabimento de Embargos Infringentes, eu disse que a competência ... Teori Zavascki — O país segue o modelo federalista, mas tem vários problemas, inclusive ... -
Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022
... Desta decisão, foram opostos embargos infringentes pelas defesas de Elissandro (p ... modelo legal ... 1. Formação do Conselho de ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... ASSALTO E LHE SUBTRAÍRAM A MOTOCICLETA MODELO HONDA/CG 125 FAN, PLACA JOA-3837, QUE SÓ FOI ... ª Turma EMENTA 0000103-28.2016.8.05.0035 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... vício, com aplicação dos efetivos infringentes e modificativos ao julgado hostilizado (ID ...
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Processo nº 0017432-66.2011.8.19.0026 de Quinta Câmara Criminal, 27 de Octubre de 2016
... CÂMARA CRIMINAL ... EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0017432-66.2011.8.19.0026 ... modelo legal (tipicidade formal), mas, ainda, ...
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Direito público
... 14.05.2001) ... EMBARGOS DE TERCEIROS – RESPONSABILIDADE DE SÓCIO ... 13.03.2002) ... EMBARGOS INFRINGENTES EM MATÉRIA CÍVEL ... N° 93.04.18986-1/RS ... -se do artigo 173 a expressão “criminal” inicialmente contida, o que indicaria a ... Na literatura jurídica encontramos um modelo jurídico criado por Roberto C. Santos 46 e ...
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Jurisprudência e Ementário
... vez que está pendente o julgamento dos embargos de declaração opostos. Ante o exposto, ... em apuração, o Juízo da 7ª Vara Criminal de Brasília declinou de sua competência e ... de que não há direito adquirido a modelo de plano de saúde ou de custeio, podendo o ... VII - Embargos Infringentes opostos e julgados ao fundamento de que o Eg ...
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Processo nº 0026114-78.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Habeas Corpus. Inexistência de Omissão a Ser Sanada. Embargos Com Pedido de Efeitos Infringentes. Conhecidos e Rejeitados.
... Quinta Câmara Criminal ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS \xC2" ... INFRINGENTES. CONHECIDOS E REJEITADOS. ... marca FIAT, modelo GRAN SIENA e começaram a ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019063-68.2021.8.19.0002 (Criminal), 24-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0019063-68.2021.8.19.0002 Embargos de declaração Embargante: JOSÉ CARLOS SILVA PEREIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: OS MESMOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Decisão Monocrática Nº 0016251-25.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 06-07-2020
... órdãos proferidos pela Segunda Câmara Criminal, que decidiu, por maioria de votos: ... maioria de votos, negou provimento aos Embargos Infringentes, " vencida a Exma. Des. Salete Silva ... veículo automotor Chevrolet/S10 LT, ano/modelo 2012, de cor prata, chassi 9BG148EP0DC448033, ...
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Acórdão nº 50245513820168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 24-06-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE AGENTES. CONCURSO FORMAL. ABSOLVIÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR OS RÉUS COMO INCURSOS NO ART. 157, §2°, INC. II, C/C. ART. 70, AMBOS DO CP. VOTO MINORITÁRIO QUE MANTINHA A ABSOLVIÇÃO. Materialidade e autoria dos réus no crime demonstradas, nos termos dos coerentes depoimentos dos policiais...
... 3º Grupo Criminal ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - o Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Embargos Infringentes e de Nulidade Nº ... sem marca, um celular de marca Motorola, modelo Moto GII, um cartão do Banrisul e outro cartão ... -
Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... ª Turma EMENTA 0500696-55.2016.8.05.0146 Embargos De Declaração Criminal Jurisdição: Tribunal ... ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO Relatados e discutidos estes autos de ... entregue um aparelho celular da marca LG, modelo K62 ... Em seguida o denunciado Diego repassou o ...
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Os desafios de uma magistratura econômica joão bosco leopoldino da fonseca
A Constituição de 1988 adotou o regime de economia de mercado. Centra-se o regime num fundamento ético, econômico e numa exigência de interdisciplinaridade. Problemas decorrentes da inovação e da concorrência internacional impõem a necessidade de afirmação de uma magistratura econômica. A influência de decisões norte-americanas e europeias em antitruste e direito da concorrência. A expertise das...
... omissos as antigas leis do processo criminal, civil e commercial, não sendo contrarias ás ... modelo de negócio desenvolvido por uma empresa de rede ... ão havendo perspectiva de julgamento dos embargos infringentes opostos pela Nestlé em 2009. Na ... -
Acórdão Nº 1416830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... embargos de declaração opostos no Tribunal de origem, em ... transmissor em FM, sem modelo ou fabricante definido, instalado para ... operar ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL ... SUSTENTAÇÃO ORAL. INDEFERIMENTO DO PLEITO ... MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARAÇÃO ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Turma DESPACHO 0000991-26.2014.8.05.0145 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... E AMBIGUIDADE, VISANDO EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM A ATRIBUIÇÃO DE ... de um reconhecimento desconforme ao modelo normativo - autorizariam a condenação, ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Turma DESPACHO 0000991-26.2014.8.05.0145 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... E AMBIGUIDADE, VISANDO EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM A ATRIBUIÇÃO DE ... de um reconhecimento desconforme ao modelo normativo - autorizariam a condenação, ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Turma DESPACHO 0501915-59.2019.8.05.0256 Embargos De Declaração Criminal Jurisdição: Tribunal ... ), 01 (um) aparelho celular, marca Samsung, modelo J7, cor dourada, pertencentes ao referido ... declaratórios com nítidos intuitos infringentes devem ser recebidos como agravo regimental, em ...
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Seção criminal - Seção criminal
... motocicleta que não recorda marca e nem modelo, porém diz ser de cor escura, os quais pararam ... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO NEGATIVO DE ... Declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos tempestivamente pela Defesa de ...
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Acórdão Nº 0002905-71.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 30-10-2020
... Embargos Infringentes e de Nulidade n ... " e, segundo o agente policial, aquele modelo de chave, somente seria compatível com uma ...
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Acórdão Nº 5001578-65.2020.8.24.0066 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 29-03-2023
... Embargos Infringentes e de Nulidade Nº ... ólica de 200 ml, marca Jhonnie Walker, modelo Red Label, avaliada em R$ 47,90 (quarenta e sete ...
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Acordão da , 12-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRUSTRAÇÃO DO CARÃTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME EM RAZÃO DO INDULTO PREVISTO NO DECRETO PRESIDENCIAL N. 11.302/2022. PEDIDO NÃO APRECIADO E DECIDIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. COMPETÊNCIA DO JUÃZO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. ART. 619 DO CPP....
... ções constantes na apelação e nos embargos da defesa que por si ... sós afastam a tese de ... É compreensível, dada a condenação criminal que recai sobre o ... Embargante, que ele se ... da Magavel sequer identifica a marca e o modelo que ... ofertou por R$ 62.250,00 (e. 5, i. 54) ... efeitos infringentes ... (EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp n ... -
Acórdão nº 50707597520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... Embargos Infringentes e de Nulidade Nº ... a serem valoradas na segunda etapa do modelo trifásico. Dentro dessa sistemática, a ...
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Acórdão, Processo nº 0004899-37.2015.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... 5ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0004899-37.2015.4.03.6130 ... RELATOR: ... móvel, consistente em um aparelho celular modelo Motorola Moto G, avaliado em R$ 1.500,00, de ... "PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ...
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Processo nº 0006167-48.2016.8.19.0008 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... Quinta Câmara Criminal ... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE ... modelo ...
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Acórdão Nº 0020864-38.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... Conforme relatado, trata-se de Embargos de Declaração opostos por Deniz Alex Alencar ... a infração conexa, à luz do modelo constitucional de processo penal” ... Ao ... EM SEDE DE APELAÇÃO E EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS ...