Emprego de coação moral
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Acórdão Nº 0000163-40.2020.8.10.0061 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. ART ... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO" MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCED\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000799520204058203), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800079-95.2020.4.05.8203 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: Aldry Pires Da Cunha APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal João Pereira De Andrade Filho - 11ª Vara /PB (Monteiro) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO...
... , concurso formal, por haver, mediante o emprego de ameaça, com a utilização de arma de fogo e ... MAJORANTE AFASTADA. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVADA. INCIDENTE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000627-88.2017.5.07.0001), 2018-05-09
... vontade pedir demissão; que sofreu dano moral; que após a rescisão do contrato de trabalho ... demissão e que não houve qualquer coação ou irregularidade no seu pedido de demissão; que ... , foi induzida a pedir demissão do emprego; que sofreu dano moral ... A reclamada, por sua ...
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Acórdão Nº 0000597-97.2021.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-09-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO VERIFICADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS NA FRAÇÃO MÁXIMA. INVIABILIDADE. FRAÇÃO MÍNIMA APLICADA APLICADA CORRETAMENTE. ABSOLVIÇÃO. CONDUTA ATÍPICA.
... TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE DE ... "Conceito de coação: É o emprego de força física ou ... de grave ameaça para ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... de ação astuciosa: é praticado com emprego de astúcia ou estratagema, como o estelio-nato e ... d) Coação física irresistível ( vis absoluta ). Força, ... ), não se confundindo com a coação moral irresistível ( vis compulsiva ), causa de ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... dos outros ordenamentos normativos (como o moral)”, ou seja, “não os fins que devem ser ... ; de outra parte, o Direito, provido de coação, age no foro exterior da pessoa, tornando ... de reconhecimento de vínculo de emprego entre os trabalhadores e as cooperativas de ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO (POR TRÊS VEZES). (ARTIGO 157, ... EVIDÊNCIAS . PLEITO ABSOLUTÓRIO POR COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA ...
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Acordao Nº 152740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. COAÇÃO MORAL IRRESITÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 582/STJ. CAUSA DE AUMENTO PARA EXASPERAR PENA-BASE. POSSIBILIDADE. FRAÇÃO DE 1/6 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. 1) Para que seja reconhecida a causa de exclusão da culpabilidade consistente na coação moral irresistível é necessário a observân
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Acordao Nº 152740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. COAÇÃO MORAL IRRESITÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 582/STJ. CAUSA DE AUMENTO PARA EXASPERAR PENA-BASE. POSSIBILIDADE. FRAÇÃO DE 1/6 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. 1) Para que seja reconhecida a causa de exclusão da culpabilidade consistente na coação moral irresistível é necessário a observân
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Acordao Nº 152740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. COAÇÃO MORAL IRRESITÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 582/STJ. CAUSA DE AUMENTO PARA EXASPERAR PENA-BASE. POSSIBILIDADE. FRAÇÃO DE 1/6 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. 1) Para que seja reconhecida a causa de exclusão da culpabilidade consistente na coação moral irresistível é necessário a observân
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Acordao Nº 152740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. COAÇÃO MORAL IRRESITÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 582/STJ. CAUSA DE AUMENTO PARA EXASPERAR PENA-BASE. POSSIBILIDADE. FRAÇÃO DE 1/6 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. 1) Para que seja reconhecida a causa de exclusão da culpabilidade consistente na coação moral irresistível é necessário a observân
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Acordao Nº 152740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. COAÇÃO MORAL IRRESITÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 582/STJ. CAUSA DE AUMENTO PARA EXASPERAR PENA-BASE. POSSIBILIDADE. FRAÇÃO DE 1/6 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. 1) Para que seja reconhecida a causa de exclusão da culpabilidade consistente na coação moral irresistível é necessário a observân
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Acordao Nº 152740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. COAÇÃO MORAL IRRESITÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 582/STJ. CAUSA DE AUMENTO PARA EXASPERAR PENA-BASE. POSSIBILIDADE. FRAÇÃO DE 1/6 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. 1) Para que seja reconhecida a causa de exclusão da culpabilidade consistente na coação moral irresistível é necessário a observân
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Acórdãos nº 0000990-85.2012.8.26.0449 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... , pela prática do crime de coação no curso do processo e 04 (quatro) ... crime se consuma tão-somente com o emprego da violência ou da grave ... própria honorabilidade ou valor moral, como ocorre nos casos de ser ...
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Acórdão Nº 0001948-47.2021.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (DUAS VEZES) ... SENTENÇA ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL SOFRIDA. AUTORIA ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... no pagamento da indenização por dano moral sofrido pelo trabalhador em decorrência de ... 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne as Normas Regulamentadoras — NRs? ... ao PDV, sem que se tenha notícia de coação ou de qualquer outro vício de consentimento, já ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.136697-4/000(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
... que o referido termo foi assinado sob coação moral irresistível diante do emprego de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Administração Pública, ou negar emprego em empresa privada, por exemplo, são ... reconhecimento do seu próprio valor moral, idêntico ao valor moral das demais ... agentes do Es tado se fala em coação/discriminação por diversos motivos, dentre ...
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Acórdão Nº 0010289-19.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-07-2023
... TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE DE ... "Conceito de coação: É o emprego de força física ou de ... Endereço: Rua ...
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Acórdão nº 0300160-26.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Enero de 2016
... FÚTIL E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A ... DEFESA DO ... DESCABIMENTO. TESE ... DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO DEMONSTRADA DE ... FORMA ...
- Acórdão Nº 0013431-21.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
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Acórdão nº 0001561-06.2013.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Noviembre de 2014
... aumento relativa ao emprego de arma de fogo; redução das penas-base para o ... sim em virtude de coação moral irresistível, requerendo sua absolvição ...
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Acórdão Nº 0000384-24.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-04-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. COAÇÃO MORAL NÃO DEMONSTRADA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E QUANTIDADE E
... TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE ... "Conceito de coação: É o emprego de força física ou de grave ameaça para ... -
Decisao Nº 0502928-70.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL SENTENÇA QUE CONDENOU OS APELANTES POR CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 157, § 2º, INCISOS I E II) - APELOS DA DEFESA POSTULANDO ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE E, SUBSIDIARIAMENTE, O REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CRIME EXERCIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA CONFISSÃO...
... POR CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART ... ência da excludente de ilicitude de coação moral irresistível. Por fim, requer o ... -
Acórdão Nº 0718358-45.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. TESE REJEITADA. NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELA DEFESA. PLEITO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE.. DEPOIMENTO DA VÍTIMA SUFICIENTE PARA...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO EM CONCURSO DE AGENTES (ART ... ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. TESE REJEITADA. NÃO ...