empreitada significado
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... só podem ser compatíveis entre si se corrompermos o significado de algum dos dois conceitos: ou aceitando que a essência da democracia é ... Tal empreitada, que é essencialmente coletiva, pode contribuir para a construção de ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... -se o montante do crédito, o que certamente tornará penosa a empreitada da autora para obter a devolução dos valores recebidos pelo empregado, ... Não há uniformidade na doutrina sobre o significado da expressão direito líquido e certo ... A lei não nos dá ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... das técnicas que são utilizadas para bem se descobrir o real significado da norma neles insertos. Para isso, devemos utilizar da denominada ... a relação de emprego e a relação resultante do contrato de empreitada" em que figura o pequeno empreiteiro, vg, a que alude o art. 652, III, tamb\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 17782-37.2017.5.16.0007)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA.TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de...
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... ARTIGO 455 DA CLT ... N os casos de empreitada e subempreitada, o empreiteiro principal responde de forma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 72-64.2013.5.04.0205) 13-12-2018
... DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA ... , afastando-se, em algumas hipóteses, do seu verdadeiro significado. No entanto, como demonstrado, o termo aparece em relação a diversas ...
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Decisão da Presidência nº 6098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... anterior, na hipótese de a remuneração ser paga por tarefa, empreitada ou comissão. § 3º Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ... éria que se reveste de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica ... Nesse particular, diante ...
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Decisões Monocráticas nº 6101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... anterior, na hipótese de a remuneração ser paga por tarefa, empreitada ou comissão. § 3º Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ... éria que se reveste de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica ... Nesse particular, ...
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Decisão monocrática Nº 192052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... organização, pois também faz parte do sucesso desse tipo de empreitada criminosa a separação entre os diversos componentes da organização. O ... O conceito de primariedade vem de primus em latim, com o significado de ser o primeiro. Primário, portanto, é quem delinque pela primeira vez ...
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Decisões Monocráticas nº 6115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... anterior, na hipótese de a remuneração ser paga por tarefa, empreitada ou comissão. § 3º Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ... éria que se reveste de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica ... Nesse particular, ...
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Decisões Monocráticas nº 6105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... anterior, na hipótese de a remuneração ser paga por tarefa, empreitada ou comissão. § 3º Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ... éria que se reveste de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica ... Nesse particular, ...
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Decisões Monocráticas nº 6098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... anterior, na hipótese de a remuneração ser paga por tarefa, empreitada ou comissão. § 3º Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ... éria que se reveste de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica ... Nesse particular, diante ...
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Decisões Monocráticas nº 6114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... anterior, na hipótese de a remuneração ser paga por tarefa, empreitada ou comissão. § 3º Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ... éria que se reveste de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica ... Nesse particular, ...
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Decisão monocrática Nº 215660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... de confiança em prejuízo da vítima, avô do acusado, tendo a empreitada criminosa somente restado exitosa em razão de tal circunstância, eis ... No entanto, registrou- -se ser indispensável averiguar o significado social da ação, a adequação da conduta, a fim de que a finalidade da ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... o “ser” das coisas, desenvolvendo como resultado da sua empreitada cognoscitiva o capítulo da filosofia que é a metafísica ... A ... Os preceitos ganham, contudo, algum significado se interpretados como especificação analítica da cláusula geral de ...
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Princípio da Primazia da Realidade
... Aqui, a palavra realidade toma o significado de “atual”: aquilo que existe efetivamente, como leciona Aurélio ... formas de contrato surgem para descaracterizar o emprego, desde empreitada, empregado doméstico, intermediário, representante comercial, sócio ...
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Serviços públicos
... , cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas, sendo o significado de atualidade o que compreende a modernidade das técnicas, do equipamento ... A) os contratos de empreitada de obra pública precedidos de licitação na modalidade concorrência ...
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O fazer biografia
... Numa empreitada como esta que ora se inicia, o biografado deve ser entendido – a exemplo ... jurista peruano, que nos oferecem uma exata dimensão do significado dessa referência: “As inumeráveis contribuições do jusfilósofo ...
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Pachukanis, Lukács e Postone: um contraste entre concepções de uma sociedade pós-capitalista/Pashukanis, Lukács and Postone: a contrast between conceptions of a post-capitalist society.
... -se que esses exemplos sejam suficientes para se admitir o significado decisivo da categoria de sujeito para a análise da forma ... OLDRINI, 2014, p. 31). Nessa empreitada, o foco da ontologia lukácsiana é o ser social, com o que ...
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... ém bastante utilizada, muita das vezes desvirtuando seu real significado, encerra em si uma preocupação intergeracional e um olhar que envolve, ... , posto que nem sempre é possível realizar sozinho uma empreitada, carecendo de uma operação conjunta, em parceria, numa aliança ...
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Referências Bibliográficas
... A competência da Justiça do Trabalho: o significado da expressão ‘relação de trabalho’ no art. 114 da Constituição e ... empreitada previsto no art. 652-A, III, da CLT e a competência da Justiça do ...
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Princípios do direito das famílias
... É buscar no caso concreto a plenitude de seu significado, buscando a relação entre o homem e o mundo vivido. O fenômeno ... ção de conhecimento linguístico, é antes de tudo uma empreitada desafiadora.” 217 ... Mais uma vez as lições de JOÃO BATISTA ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... empreitada (art. 652, III, da CLT). Para as demais ações relativas à relação de ... ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado ... Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos ...
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... Isso dá um significado especial ao PROFAVELA como uma conquista democrática e popular que ... e Sérgio de Azevedo apontam de forma clara os limites dessa empreitada: ... Na verdade, a estratégia atual da UTP consiste em ocupar espaços ... -
Por que as pessoas entram na justiça?
... fase do movimento relacionado ao acesso à justiça trouxe um significado mais amplo a esse postulado: ... Essa “terceira onda” de reforma ... ao processo, contudo, poderiam ser diminuídos, se os custos da empreitada judicial desonesta fossem, ao menos, considerados. Mas, em países de ...
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Referências Bibliográficas
... política clássica até o presente, conseguiu entender o significado da categoria valor na acepção que lhe dera Aristóteles.” ... 18 ... determinação do comportamento, mas ressalva a dificuldade da empreitada ...