Enclausurar
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... VI – vender ou expor à venda animais em áreas públicas sem a devida licença de autoridade competente; ... VII – enclausurar animais conjuntamente com outros que os molestem; ... VIII – exercitar cães conduzindo-os presos a veículo motorizado em movimento; ... IX ... -
Acórdão, Processo nº 5010408-31.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022
... , verifiquei que havia sido colocado um portão para dificultar o acesso a zona de perigo – porém sem atendimento à NR 12 por não enclausurar totalmente a área de risco e por não ter dispositivos de intertravamento a ele ligado – que, consoante declarado pelos representantes do ...
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O processo como instituição de garantia
Eduardo José Costa: O processo como instituição de garantia
... Na verdade, somente quando a processualística “de-siste” de enclausurar-se e “in-siste” numa constitucionalística, ela “ek-siste” como ramo dogmático legitimamente autônomo. Todavia, esse movimento não é ... -
O papel do Estado e o papel da iniciativa privada na proteção à saúde
O papel do Estado e o da iniciativa privada na proteção à saúde
... Também não cabe à iniciativa privada se enclausurar em redoma de cristal, excluindo a população economicamente marginalizada de cuidados essenciais à sua sobrevivência ... Em um mundo perfeito ... -
Marcelo Cattoni e a proposta de renovação da Teoria Constitucional brasileira
Marcelo Cattoni e a proposta de renovação da Teoria Constitucional
... biônico? Para que investir em conceitos, categorias e sistemas quando a “vontade do poder” sobrepunha-se a essas tentativas vãs de enclausurar a realidade em acordos semânticos e fórmulas autárquicas? A resistência ao regime (e suas derivações), particularmente à esquerda do espectro ... -
Estatísticas mostram bom começo das audiências de custódia
Sergio Gurgel: Números mostram bom começo das audiências de custódia
... , instituindo as medidas cautelares diversas da prisão, justamente para que o direito de liberdade prevalecesse sobre a possibilidade de enclausurar o imputado, ao menos enquanto permanecesse ostentando a condição de inocente, pesquisas estatísticas demonstram que esta pretensão nunca se ... -
A prova penal precisa passar por uma filtragem epistêmica
A prova penal precisa passar por uma filtragem epistêmica
... O direito não pode se enclausurar" num método “estritamente jurídico” de determinação dos fatos. Nossos tribunais não podem continuar a dar de ombros às conquistas de outras \xC3" ... -
O STF e a tensão entre a liberdade religiosa e o dever de proteção dos animais
O STF, a liberdade religiosa e o dever de proteção dos animais
... enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem; VII – sacrificar animais com venenos ou outros métodos não preconizados pela Organização ... -
Em defesa do multiculturalismo: por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanos
O presente texto tem como essência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional contemporâneo. Logo, apresenta como problema central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, especialmente a islâmica. Logo, considerando a discriminação e a crescente intolerância para com os...
... enclausurar o seu aderente, na medida em que ele só se vincula por vontade própria, protegendo-se sempre a inviolabilidade da sua consciência e de suas ... -
O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... 135). O que é impressionante observar, desde já, é que Kelsen parece entender possível enclausurar ou dispor acerca de todos os possíveis sentidos a serem atribuídos a uma norma ... Ainda que se pudesse abstrair as questões relativas ao ...
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NR-32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
... Simuladores de fontes seladas: invólucros vazios, para enclausurar material radioativo, utilizados em treinamentos de braquiterapia ... Teratogenicidade: Propriedade de um agente químico, físico ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080042-60.2016.5.07.0000), 2017-01-31
... A interpretação desse dispositivo legal não há de se enclausurar na literalidade de seus termos, devendo atentar, também, para a teleologia que lhe inspirou a inserção no Diploma Processual Civil ... Trata-se ...
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Reforma tributária e o 'novo lucro real': diagnóstico
Sergio Rocha: Reforma tributária e o "novo lucro real": diagnóstico
... O legislador, em 2014, não teve a percepção de que é virtualmente impossível enclausurar os IFRS. Sendo um padrão contábil principiológico a pretensão de listar registros contábeis e os efeitos fiscais respectivos mostrou-se uma ... -
Crise prisional não se resolve 'no pau', como querem brucutus do governo Temer
Eugênio Aragão: Crise prisional não se resolve como quer governo
... as avestruzes? Enterraremos nossas cabeças na terra e ignoraremos esse “lixo humano”? Para não sermos incomodados, preferiremos nos enclausurar entre muros altos e fios de alta tensão? O problema é que a maioria dos brasileiros não pode se dar esse luxo, nem sequer imaginar circular com ... -
Crise fiscal não pode ser programa de governo
Milton Fernandes de Souza: Crise fiscal não pode ser programa de governo
... ão do mais elementar direito de ir e vir, de circular nos espaços públicos com segurança, de andar sem medo, de não necessitar se enclausurar para buscar segurança pessoal, direito fundamental, que incumbe ao Poder Público assegurar; de ter seu direito restaurado, qualquer que seja ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Somos vice-lder em mortes e temos as nicas opes: sair de casa e ter a possibilidade de se contaminar ou se enclausurar na tentativa de combate ao vrus. Enquanto isso, a banalizao da morte circunda nossas cabeas, como um urubu feliz pelo resultado que o espera. E, ...
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Indicação para o STF e a responsabilidade do presidente da República
Indicação para o STF e a responsabilidade do presidente da República
... Paralelamente, dentre os estudiosos dos trabalhos da suprema corte, há um certo fetiche em tentar enclausurar a dinâmica de decisões da corte em modelos objetivantes de análise, baseados em linhas narrativas que tentam explicar as atitudes de determinados ... -
O Professor Celetista e a Liberdade de Cátedra
... Pinto Ferreira afirma que a liberdade de aprender “deve estar acompanhada da liberdade de cátedra, vedando-se enclausurar o pensamento de mestre em doutrinas impostas ou do interesse do governo, permitindo-lhe ainda a divulgação da arte e do saber”(6) ... O STF já ...
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Doença profissional e ambiente de trabalho do motorista - aspectos médicos
... Retirar o motor do lado do motorista e colocá-lo na parte traseira trás algum benefício para o operador, mas é solução parcial. Enclausurar a máquina seria uma ação que certamente daria maior proteção, porém, sem indicação tendo em vista a necessidade de refrigeração do motor ...
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Doença profissional e ambiente de trabalho do motorista - aspectos médicos
... Retirar o motor do lado do motorista e colocá-lo na parte traseira trás algum benefício para o operador, mas é solução parcial. Enclausurar a máquina seria uma ação que certamente daria maior proteção, porém, sem indicação tendo em vista a necessidade de refrigeração do motor ...
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Meio ambiente do trabalho: descrição jurídico-conceitual
... De outra mão, quem opta pelo segundo caminho peca, geralmente, ou por enclausurar a dimensão labor-ambiental aos específicos fatores de interação citados na lei ( físicos , químicos e biológicos ) – olvidando ...
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As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
... Perde sentido falar em ‘gerenciar riscos’ se não forem articuladas formas de enclausurar processos produtivos, substituir exposições reconhecidamente danosas, mitigar efeitos e indenizar danos. A participação social no controle dos ...
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Acórdão Nº 08000129320198205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 29-01-2019
... a ordem pública, embasando-se, tão somente, em circunstância que, por si só, não autoriza decreto preventivo, sob pena de se enclausurar qualquer um que pratique o crime em comento, independentemente das particularidades de cada fato criminoso. ... Desse modo, diante da ausência ...
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NR-12 - Segurança no trabalho em má quinas e equipamentos
... enclausurar o perímetro da fi ta serrilhada na região de corte, liberando apenas a área mínima de fi ta serrilhada para operação. 2.3. Deve ser ...
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NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... , à exceção da área operacional necessária para o corte da carne, onde uma canaleta regulável deslizante, ou outra forma, deve enclausurar o perímetro da fita serrilhada na região de corte, liberando apenas a área mínima de fita serrilhada para operação ... 2.3. Deve ser ...