erro tipo acidental na execução
4263 resultados para erro tipo acidental na execução
-
Interpretação das Normas Constitucionais
... o Estado” não se confunde com qualquer tipo previsto na legislação penal, inclusive ... -se “a aplicação à hipótese de execução, por quantia certa, contra a Fazenda Pública ... Diz-se lacuna constitucional oculta ou acidental 305 a ausência ou incompletude da norma cional resultante de erro do poder constituinte ou de desatualização da ...
-
Entrada da polícia em residências sem mandado judicial e o julgamento do hc n. 59801 Pelo superior tribunal de justiça
... ância que se mostrará meramente acidental –, sob pena de esvaziar-se essa franquia ... que o crime de tráfico de drogas, por seu tipo plurinuclear , enseja diversas situações de ... individual) se prolonga ao longo da execução do crime e justifica a entrada imediata no ... exige que: b1) não esteja invalidada por erro, violência ou intimidação de qualquer modo; ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ção de Acidentes, são protegidos por um tipo especial de estabilidade; os sindicatos poderão ... de proteção individual-EPI na execução de trabalho perigoso ou insalubre) ou por ação ... ) doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; c) ... , o juiz de primeiro grau não incorreu em erro ...
-
Estrutura da prova
... Mas a aplicação deste tipo de prova tem limites claros de possibilidade e de ... Mas Wendt observou logo que aqui o erro está em referir unicamente o conceito do objeto ... , cuja função probatória é meramente acidental e surge pela eventualidade de uma sua ... normalmente suficiente para a execução da sua tarefa. Porque normalmente interessam ...
-
Responsabilidade civil médica na era digital
... ser presumida na hipótese de ocorrência de erro grosseiro, de negligência ou de imperícia, ... parcial é considerado uma não execução da obrigação pela qual se comprometeu com o ... 171.5 milhões de brasileiros utilizam algum tipo de rede social de forma ativa, segundo a pesquisa ... ável a sua especificidade (ainda que acidental e errônea) pela teleconsulta e receitas médicas ...
-
Acórdão Nº 0000241-71.2014.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. INCIDÊNCIA. É devido o adicional de periculosidade em virtude da exposição à situação de risco proveniente de trabalho em manutenção de máquinas de refrigeração. Caracterização de risco decorrente da possibilidade de energização acidental nos equipamentos objeto de reparos pelo trabalhador.
... da possibilidade de energização acidental nos equipamentos objeto de reparos pelo ... portanto, não se trata de garantia de execução ao autor, razão pela qual não é obrigatório ... ão restou configurado o elemento objetivo do tipo penal do art. 342 do CP ("fazer afirmação ... Assim, se sua conduta está fundada em erro, ou falsa percepção dos fatos, não há que se ... -
Caracterização de periculosidade
... Esse tipo de periculosidade, a nosso ver, não deveria ter ... , sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10; ... b) nas ... Na exclusividade da execução das atividades, o ilustre jurista explica que é ... 25, 26 e 27.8.2015; republicado em razão de erro ...
-
DEC 6653 de 18/11/2008 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES, CELEBRADA EM PARIS, EM 19 DE OUTUBRO DE 2005.
... , incitamento, encobrimento ou qualquer outro tipo de cumplicidade envolvendo uma violação ou ... Atleta puder demonstrar que não incorreu em erro" ou em um erro significativo (Artigo 10.5 (Elimina\xC3" ... em reconhecimento de sua ingestão acidental. As vicissitudes da competição, como aquelas ... , os parâmetros operacionais para cada execução deverão ser registrados ... 5.2.6.5 O reporte ...
-
A tradução dos suportes fáticos
... ócio jurídico) concreto, real é ou não do tipo previsto, é mister realizar-se uma operação ... do agente e (ii) vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou ... de outro modo realizado, o dolo é acidental e não gera a anulabilidade do negócio, ... âncias particulares adequadas; (ii) execução do procedimento de modo correto e completo por ...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... 32.99 030 Equipamentos para impressão do tipo jato de tinta de alta resolução para impressão ... (GPU) com 12 unidades individuais de execução com velocidade de até 50MHz, 4 ou 8Gb de ... ) com ou sem ECC (Código de Correção de Erro) de 8 ou 16 ou 32 ou 64GB, 2 interfaces de ... de emergência, sensor de abertura acidental de porta, com saídas a relé para acionamento ...
-
Criminalidade organizada no Brasil e em Portugal: questões penais e processuais penais
... 53), onde cabe qualquer tipo de ilação teórica com a intenção de expandir ... em geral que não importem em atos de execução do delito ... Tratava-se, pois, de crime ... vez que não passavam de ‘reunião acidental de sediciosos ou amotinados na praça pública ... muito mais razoável reconhecer mais um erro do legislador, consubstanciado em uma ...
-
Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSOPENAL E PENAL. CRIME DE DISPONIBILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIA PORNOGRÁFICAINFANTOJUVENIL. ARTIGO 241-A DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE? ECA. ART. 3-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? CPP. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E N. 356 DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL ? STF. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO POR PARTE DO TRIBUNAL DEORIGEM....
-
Relatório e Voto com número 5648669-33.2021.8.09.0051 da 1ª Camara Cível, 18-10-2023
... ção / protesto / cobrança e/ou execução ... administrativa e/ou judicial, inclusive do ... Isso em virtude de que houve mero erro material por porte dos advogados ... Tribunal de ... acidental e o preço é global, pago pelo todo, ... expressa ao tipo de venda realizada, se ad corpus ou ad mensuram ...
-
Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... periculosidade não deve ser visto como acidental, mas como a principal característica da ... , usuário dos meios empregados para a execução da atividade. Segundo decisão da Suprema Corte, ... configura in re ipsa ou quando resultar de erro ou culpa de terceiro usuário dos meios adotados" ... TRIBUNAL: 3a Região DECISÃO: 28 08 2007 TIPO: RONUM: 00623 ANO: 2006 NÚMERO ÚNICO PROC: RO - ...
-
Acórdão, Processo nº 5000993-62.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... ART. 304 C. C. O ART. 297 DO CP. ERRO DE TIPO. CONSUNÇÃO. PENA-BASE ... 1 ... 2. O erro acidental, que não incide sobre os elementos constitutivos ... a atualização monetária quando da execução ... DO USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 C/C ART ...
-
Acórdão nº 50805067820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... havia cobertura para os eventos morte acidental e natural. Na condição de única beneficiária, ... 2) Na conclusão e execução do contrato de seguro , as partes devem agir ... de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Art. 1.022 c/c ...
-
Simulado Delegado MG 2018
... 31. NÃO é um elemento do tipo culposo de crime: (A) Conduta involuntária ... de justificação sempre são consideradas erro de proibição ... (C) São elementos da ... na tentativa imperfeita, o processo de execução é integralmente realizado pelo agente e o ... o Direito Penal, porquanto de natureza acidental, devendo o agente ser responsabilizado pelo ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.004583-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONSUMIDOR - VULNERABILIDADE - ERRO NA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA TRANSPARÊNCIA - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
... Tal vcio, constituiu erro em razo do elemento essencial do negcio jurdico, ... sobre o erro substancial e o erro acidental, SLVIO DE SALVO VENOSA ensina: "A lei exige que o ... Alm disso, no foi constatado qualquer tipo de nulidade ou abusividade. Assim, no se pode ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude ... Art. 49. Se a ... opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, ... Art. 146. O dolo acidental" só obriga à satisfação das perdas e danos, e \xC3" ... ção da sociedade segundo determinado tipo ... Art. 984. A sociedade que tenha por objeto o ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude ... Art. 49. Se a ... opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, ... Art. 146. O dolo acidental" só obriga à satisfação das perdas e danos, e \xC3" ... ção da sociedade segundo determinado tipo ... Art. 984. A sociedade que tenha por objeto o ...
-
Acordão da , 12-06-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA ESTIPULANTE. HARMONIA ENTRE ACÓRDÃO RECORRIDO E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. Não configura vÃcio de fundamentação o acórdão recorrido que decide a lide em sua...
-
Distinções teóricas
... ) e provar algum tempo de serviço (acidental), o principal é a prestação solicitada, dela ... , figura rara, é ocasional, justificado por erro de cálculo ou por vontade (excepcional) do ... Outro tipo de sociedade, geralmente confundido com as de ... e assemelhados, e a autonomia de execução, uma nuança do trabalhador não dependente do ...