erro tipo acidental na execução
4263 resultados para erro tipo acidental na execução
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Tomada de decisões (ou vontade) e direito privado no Brasil
... ção: 1) existência de incapacidade acidental de entender o sentido da declaração ou ... , por via judicial, contratos de execução diferida ou sucessiva em casos de alterações ... questões mais debatidas: interpretação e erro), doutrina e jurisprudência o restringem 61 ... Não implicam a vedação de nenhum tipo de comportamento e nem a mudança significativa ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DOSIMETRIA.PENA-BASE. 1) VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 2) INEXISTÊNCIA DE ERRO OU FLAGRANTEILEGALIDADE. REVISÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. 3) AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. Esta Corte tem entendido que a dosimetria da pena só pode...
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Questões comentadas
... Salário de benefício diz respeito ao tipo de benefício (recebi- mento). Letra A. Lei nº ... ao custeio da seguridade social, na execução da dívida ativa da União, suas autar - quias e ... O erro" está na parte nal do enunciado (“de quem n\xC3" ... Só se equipararia se fosse acidental. Letra D. A assertiva fala em “acidente ...
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Direito Penal
... 126.292, passou a admitir a execução da pena após decisão condenatória proferida em ... a vigência de medida provisória que define tipo penal é inconstitucional ... II. o ... (Procurador/PA – CESPE – 2022) O erro de tipo essencial que recai sobre elementar ... a falar de embriaguez culposa (e não acidental), que não tem o condão de excluir a sua ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... tipo desarrazoado de ação, incidente ou ... envolvidas de forma impessoal ou acidental nesses eventos (365) ... A violência no ... ção Federal de 1988, predomina, na execução dos contratos de emprego, a concepção de poder ... caracteriza o humano — “a fraqueza, o erro, o contratempo, a imperfeição, a dúvida” ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... à imprudência, à negligência, a um erro de conduta, e assim se configura a teoria do ... essa omissão não parece ser meramente acidental, pois o art. 223-A veda a aplicação de normas ... -se falar de uma dignidade própria desse tipo de “pessoa” criada pelo direito. Assim, ... e nem equipamentos adequados, e na execução ocorre acidente que fere ou mata os operários ...
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Sanções à exposição de dados pessoais pela confederação de esportes da Noruega e as contribuições para o sistema de proteção de dados no Brasil
... O erro sobreveio enquanto a NIF testava uma nova ... perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas ... b) O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é ... , conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento ... SANÇÕES À EXPOSIÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 221208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... objetivos e subjetivos de natureza acidental que envolvem o fato delituoso. In casu, não se ... penas por outros delitos, em sede de execução definitiva unificada, tendo progredido ao modo ... âncias ínsitos e já subsumidos pelo tipo de conduta criminalizada pelo artigo 157, do CP; ... erro material na espécie. É pacífico o entendimento ...
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Direito Ambiental
... de direito privado não se sujeitam a nenhum tipo de restrição ... (E) A coisa tombada não ... 21, XXIII, da CF/88. O erro da assertiva é condicionar à aprovação do ... da Federação, concorrentemente, a execução das normas destinadas à tutela do patrimônio ... acidental, para casos de poluição gradual. B: Errada, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalhando com ... quanto ao risco de acionamento acidental ... PARÁGRAFO ÚNICO. É proibida a ... à autoridade competente, mesmo se incidir em erro ... § 3º O infrator terá, para apresentar ...
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Feminismo e gênero
... Criticável seria um movimento desse tipo, que ignore a interseccionalidade dos marcadores ... criada uma falha não essencial, acidental e corrigível pela via legislativa (SANTOS, 2016, ... livre, seu conceito amplo, e sua execução dignificada. O trabalho não pode, pois, ... É um erro tratar o assédio sexual como caso isolado, ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... bens, a prestação de serviços e a execução de obras 464 ... No conjunto dos ... ção no texto da lei: A Lei 8.666/93 cometeu erro judiciário evidente em referência à venda ... Inclusive, não se estabelece qualquer tipo de habilitação prévia dos licitantes no ... não pode dar-se de forma arbitrária, acidental, injustificada ... Analisando a Lei n.° ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... Depois, o Estado tornou obrigatório esse tipo de composição, não mais possibilitando à ... o poder dos parentes da vítima para a execução da vingança ... Dentre os delitos punidos ... houvesse a responsabilidade do homem por um erro seu não era necessário um dano materialístico ... : “afirmam que nada sucede de modo acidental, mas que existe uma causa definida para tudo que ...
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... dignidade da pessoa humana e “para a execução do direito fundamental à dignidade”. De fato, ... erro inescusável ou sem justificativa plausível e ... que a culpa é “elemento meramente acidental da responsabilidade civil”, porque lhe “falta ... nem permitindo a prática de qualquer tipo de assédio, mantendo o meio ambiente do trabalho ... -
Exceção no direito internacional
... plano, o Império não configura aquele tipo de regime advindo de uma série histórica de ... moderador na filosofia da guerra, e é um erro acreditar que se pode vencer o oponente sem ... O acidental e a sorte desempenham, pois, com o acaso, um ... de sua vida intencionalmente, salvo na execução" de uma sentença de um tribunal após sua condena\xC3" ...
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... ltimo caso somente na hiptese de dolo ou de erro grosseiro. 2 As responsabilidades ... segurana contra vandalismo, contaminao acidental ou voluntria e desperdcios, nos termos do ... V- em regies urbanas cujo adensamento e/ou tipo de solo inviabilizem tecnicamente a implantao de ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... o tipo humano delitivo passível de intervenção antes ... admitir que a doença não é algo acidental, mas, ao contrário, deriva, em certos casos, da ... , os meios empregados e os modos de execução, a intensidade do dolo ou o grau de culpa, ... culpabilidade (coação moral irresistível, erro de proibição inevitável, inexigibilidade de ...
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Acórdão nº 1.0521.16.004486-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PELO FORNECEDOR - AFASTAMENTO DA EXCEÇÃO PREVISTA NAS CONDIÇÕES GERAIS - DEFINIÇÃO DA COBERTURA A QUE FAZ JUS O SEGURADO - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATINEM - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SÚMULA 632 DO STJ - DANO MORAL CONFIGURADO -
... da indenizao especial de morte acidental - IEA; 1.c) julgo IMPROCEDENTE o pedido de ... , dando informaes divergentes quanto ao tipo de sinistro, o que lhe levou a realizar a vrias ... necessrias, contribuindo para induzi-los ao erro. Em vista disto, assim dispe os artigos 46 e 47, ... -
Empregador
... que é esse um elemento meramente acidental, tanto porque o empregador pode não exercer ... , seja o processo de conhecimento ou de execução, desde que observado o biênio acima referido e, ... que o legislador continua insistindo no erro de chamar empresa o sujeito da relação de ... se deve entender por grupo econômico e o tipo de solidariedade – se apenas passiva ou também ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENALCONEXA A OUTRA, ENCAMINHADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA AJUSTIÇA ELEITORAL. APURAÇÃO DO MESMO CONJUNTO DE FATOS, DESMEMBRADOSPOR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO DACOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA TAMBÉM JULGAR ESTA AÇÃO PENAL.RECURSOS PREJUDICADOS.1. A inequívoca conexão instrumental e probatória...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PROCESSO PENAL E PENAL. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1) SÚMULA N. 568 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. PROLAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES COLACIONADOS. 2) AUMENTO DE PENA-BASE. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. EXTRÍNSECOS AOS TIPOS CRIMINOSOS. 3) REVISÃO DE DOSIMETRIA. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NÃO CONFIGURADA. 4) AGRAVO REGIMENTAL...
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Aborto
... a título de propaganda perfará o referido tipo contravencional. Contudo, a se considerar o ... execução ... Como ainda será analisado, a lei penal ... Somente por meio de erro crasso se pode afirmar ser o aborto crime de mera ... (decorrente de estados patológicos) e o acidental (prove-niente de traumatismos), como o aborto ...
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Acórdão nº 1.0521.16.004485-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PELO FORNECEDOR - AFASTAMENTO DA EXCEÇÃO PREVISTA NAS CONDIÇÕES GERAIS - DEFINIÇÃO DA COBERTURA A QUE FAZ JUS O SEGURADO - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SÚMULA 632 DO STJ - DANO MORAL CONFIGURADO -
... da indenizao especial de morte acidental - IEA;1.c) julgo IMPROCEDENTE o pedido de ... , dando informaes divergentes quanto ao tipo de sinistro, o que lhe levou a realizar a vrias ... necessrias, contribuindo para induzi-los ao erro.Em vista disto, assim dispe os artigos 46 e 47, ... -
Acórdão nº 1.0521.16.004485-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PELO FORNECEDOR - AFASTAMENTO DA EXCEÇÃO PREVISTA NAS CONDIÇÕES GERAIS - DEFINIÇÃO DA COBERTURA A QUE FAZ JUS O SEGURADO - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SÚMULA 632 DO STJ - DANO MORAL CONFIGURADO -
... da indenizao especial de morte acidental - IEA;1.c) julgo IMPROCEDENTE o pedido de ... , dando informaes divergentes quanto ao tipo de sinistro, o que lhe levou a realizar a vrias ... necessrias, contribuindo para induzi-los ao erro.Em vista disto, assim dispe os artigos 46 e 47, ...