Escrutínio por listas
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Acórdão nº 115492 de Tribunal Pleno, 2 de Abril de 1993
- SISTEMA DE SUBLEGENDA PARA A ELEIÇÃO DE SENADOR. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO MAJORITARIO A QUE ALUDE O ARTIGO 41 NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 25/ - SENDO AS SUBLEGENDAS LISTAS AUTONOMAS DE VARIOS CANDIDATOS DE UM SÓ PARTIDO AO MESMO CARGO CUJAS VOTAÇÕES INDIVIDUAIS SE SOMAM COMO SE FOSSEM UM CANDIDATO ÚNICO PARA O EFEITO DE QUE SEJAM, PELO PRINCÍPIO...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... terreno amplo o suficiente p ara viabilizar o escrutínio judicial mais estrito e criterioso sobre as opções exercidas ... partido houvesse alcançado pelo menos 0,5% dos votos nas listas para os Länder ... O modelo foi n ovamente questionado, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... com relação às decisões judiciais não estão sujeitas a escrutínio sob a perspectiva da imparcialidade e é insuficiente para afastar o ... 8). 17) listas de proprietários dos apartamentos no Condomínio Solaris, nas quais não ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ... Juntas e seus suplentes far-se-á dentre os nomes constantes das listas que, para esse efeito, forem encaminhadas pelas associações sindicais de ...
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Decisão monocrática Nº 38717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... Destacam que os nomes dos autores foram incluídos em três listas consecutivas de ascensão por mérito, das quatro elaboradas pelo Tribunal ... ária do Estado de Sergipe, com 13 (treze) votos, em primeiro escrutínio ... Tenho a honra de submeter a Vossa Excelência, com fundamento ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ... Juntas e seus suplentes far-se-á dentre os nomes constantes das listas que, para esse efeito, forem encaminhadas pelas associações sindicais de ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... utilizada para blindar toda e qualquer ação individual do escrutínio público. É neste limite entre as duas liberdades que se insere o direito ... como “o direito à retirada (desindexação) da informação das listas-resultado das pesquisas dos sites de buscas e o direito a tornar essa ... -
Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... ão; 5) modo de comunicação, se através de fóruns, formulários, listas de discussão, wikis, e-mails, blogs, entre outros; 6) resultado ou ... de posições é pautada pelo uso da razão e sob a luz do escrutínio público (COLEMAN, 2012) ... SAMUEL BARROS • 171 ... Quanto à ...
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Escrutínio de gênero em uma reflexão sobre o Dia da Advogada
Opinião: Reflexão sobre o Dia da Advogada e o escrutínio de gênero
... E o caminho que sinalizamos, neste artigo, não exige quaisquer outros tipos de alteração — inclusive a adoção de listas fechadas, em que a colocação de mulheres e homens, alternadamente, é mais fácil de ser efetivada. Trata-se do escrutínio de gênero ... Tal ... -
Acórdão Nº 4455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
CONSTITUCIONAL. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO. AUTO-GOVERNO E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCEDIMENTO DE INDICAÇÃO PARA A VAGA PELO QUINTO CONSTITUCIONAL. EXIGÊNCIA DE UM QUÓRUM MÍNIMO DE VOTAÇÃO E LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE ESCRUTÍNIOS PARA A FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE. CONSTITUCIONALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A função...
... comporão a lista. A partir das listas sêxtuplas, os Tribunais ... formam listas tríplices, que são enviadas ... § 8º Não se completando a lista no primeiro escrutínio, ... todos os candidatos remanescentes concorrerão nos escrutínios ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... ções sobre uma pessoa ou organização, como nomes, endereços, listas de websites visitados; uma particularidade é inclusão dos keyloggers, ... para divulgar os dados”, segundo os autores, “ requer um escrutínio particular, pois é especialmente dependente das circunstâncias ” 358 ; ...
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Artigos 511 a 610
... ção Federal), exigência de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para votação de assuntos relevantes (como, por exemplo, ... (Redação dada pela Lei n. 6.386, de 9.12.1976) ... As listas são, normalmente, obtidas nos Conselhos de classe e, no caso dos ...
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Advogado apontado como candidato de Castro não consegue votos para se tornar desembargador do TJ
... Diogo Mentor no conseguiu votos suficientes para entrar em uma das listas trplices de candidatos a desembargador pelo quinto constitucional. J o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8431, DE 09 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 24 Região.
... Regional do Trabalho da 10ª Região compete a elaboração das listas tríplices correspondentes às vagas reservadas ao Ministério Público do ... do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região elegerão, em escrutínio secreto, sob a presidência do Ministro Presidente Superior do Trabalho, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... da ADPF 144, já fazia divulgar as chamadas listas dos “fi chas sujas”, candidatos condenados por decisões ... sua elegibilidade futura, subtraindo-se ao escrutínio da legitimidade do exercício de suas funções que é próprio da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5050551-46.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... carreira ou que possuam título de doutor, cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelo respectivo colegiado máximo, ou outro ... necessariamente dupla votação, em ofensa à exigência de escrutínio único constante do artigo 3º, § 1º, da mesma Resolução ... Por ...
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RESOLUÇÃO PRESI Nº 14, DE 6 DE Outubro DE 2022
... à promoção por antiguidade para o Tribunal e escolher as listas tríplices dos postulantes à promoção por merecimento e ao ... § 4º Será eleito, em primeiro escrutínio, o candidato ou a candidata que obtiver a maioria absoluta dos votos dos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ... das Varas e seus suplentes far-se-á dentre os nomes constantes das listas que, para esse efeito, forem encaminhadas pelas associações sindicais de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8219, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região.
... Regional do Trabalho da 6ª Região compete a elaboração das listas tríplices correspondentes às vagas reservadas ao Ministério Público do ... do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região elegerão, em escrutínio secreto, sob a presidência do Ministro Presidente do Tribunal Superior do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8221, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região.
... Regional do Trabalho da 16ª Região compete a elaboração das listas tríplices correspondentes às vagas reservadas ao Ministério Público do ... do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região elegerão, em escrutínio secreto, sob a presidência do Ministro Presidente do Tribunal Superior do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8233, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região.
... Regional do Trabalho da 5ª Região compete a elaboração das listas tríplices correspondentes às vagas reservadas ao Ministério Público do ... do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região elegerão, em escrutínio secreto, sob a presidência do Ministro Presidente do Tribunal Superior do ...
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DECRETO Nº 65559, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto.
... ímica, ambas da Universidade Federal de Ouro Prêto, escolhidos de listas tríplices apresentadas pelas respectivas Congregações e organizadas iante escrutínio secreto, com apoio da maioria dos votantes presentes; ... III - Um ...
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A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... legitimação democrática pela submissão de seus membros ao escrutínio popular ... Nesse aspecto, um dos pontos mais complexos e disputados na ... terminou por registrar o fármaco, sendo que o SUS incorporou-o às listas de remédios fornecidos. Ainda assim o julgamento prosseguiu, no escopo de ...
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O sistema representativo
... candidato obter a maioria absoluta dos votos em primeiro escrutínio. O segundo giro de votação é realizado com os dois candidatos mais ... Os sistemas eleitorais podem ser erigidos sob o modelo de listas abertas ou fechadas. Na hipótese da lista aberta, o partido escolhe e ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... de imprensa deve ser preservada, inclusive, para assegurar o escrutínio político em nações democráticas. 18 Nos Estados Unidos da América, o ... , em intervalo de até 15 (quinze) dias, para grupos de conversas, listas de transmissão ou mecanismos similares de agrupamento de múltiplos ...