Escrutínio por listas
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A utilização de evidências empíricas na decisão legislativa e o controle judicial dos fatos determinantes da legislação
O artigo discute a utilização de evidências empíricas para a tomada de decisão legislativa, apresentando algumas dificuldades teóricas e práticas em torno da temática. Argumenta-se a falta de clareza conceitual sobre o que são evidências e sobre quais são os deveres em concreto a cargo dos legisladores na respectiva produção e consideração. Explica-se que o movimento em prol da legislação baseada
... A proposta de um escrutínio rigoroso ou elevado é encontrada em BORGMANN, Caitlin E. Rethinking ... do Estado de fornecer medicamento não licitado e não previsto nas listas do SUS; f) fraude ao SUS. Aqui, mais uma vez, o que se buscou foram ... -
Reforma política e 'distritão': o eterno retorno no Direito Constitucional
Reforma política e "distritão": eterno retorno no Direito Constitucional
... listas púberes que enumeram os “prós” e “contras” de algo, a única ... têm o controle de quais candidatos serão lançados para o escrutínio popular. Portanto, a possibilidade de manter-tudo-como-está seria ... -
Representantes dos trabalhadores
... dos empregados eleitos em escrutínio secreto e com a fiscalização do sindicato profissional, sendo o mandato ... 135, tendo sido a ratificação registrada em 18 de maio de 1990 ( Listas de ratificaciones por convenio y por país: al 31 de diciembre de 1994 ...
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Critérios Objetivos Nas Promoções De Juízes Por Merecimento
... Parágrafo único. Se, no primeiro escrutínio, não ficar completa a lista, far-se-ão novos escrutínios, observando-se ... “Art. 19. A ordem de colocação dos nomes, em listas tríplices de promoção, observará os remanescentes de listas ...
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Gilmar Mendes diz que TST é laboratório do PT; trabalhistas respondem
Gilmar diz que TST é laboratório do PT; trabalhistas respondem
... para o exercício dos cargos naquela Corte e falta de escrutínio da vida de seus ministros, o que é completamente inaceitável ... 2 – ... e, nesse contexto, são absolutamente legítimas, resultado de listas formadas por juízes de carreira ou originárias do quinto constitucional, ... -
Os fundamentos para a lista tríplice da PGR
Leandro Nunes: Os fundamentos para a lista tríplice da PGR
... ção à democracia interna, esta ficaria assegurada porque o escrutínio da classe submeteria o candidato à sabatina dos próprios colegas e a um ... "Como ocorre desde 2003 no MPF, tais listas tríplices para PGR vêm sendo respeitadas pelos sucessivos presidentes da ... -
A diretoria da Ancine e a nova roupa do rei
Opinião: A diretoria da Ancine e a nova roupa do rei
... casos seja propositiva e não vinculante, estas abrem um novo escrutínio e submetem um novo olhar para o âmbito ministerial e para a presidência ... Isso tudo sabendo que há um costume de enviar as listas ... -
A importância da lista tríplice para assegurar a independência da PGR
Leandro Nunes: Lista tríplice assegura independência da PGR
... ção à democracia interna, esta ficaria assegurada, porque o escrutínio da classe submeteria o candidato à sabatina dos próprios colegas e a um ... "Como ocorre desde 2003 no MPF, tais listas tríplices para PGR vêm sendo respeitadas pelos sucessivos presidentes da ... -
Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... subscrita por 30.000 (trinta mil) ou mais eleitores brasileiros, em listas organizadas por, no mínimo, 3 (três) entidades associativas, legalmente ... , também é verdade que os proponentes não são imunes ao escrutínio de compatibilidade entre a proposta e a Constituição Federal, de tal ... -
Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... da construção de uma escola, da inserção de um medicamento nas listas de distribuição gratuita dos entes federativos, ou mesmo a ... ão registrada da sociedade civil, mas são alvo de muito maior escrutínio judicial, estão menos propensas ao sucesso e correm o risco de uma ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... aquele que conseguir a maioria dos votos válidos em segundo escrutínio ... A Constituição de 1988 traz solução, ainda, para os casos de ... a cada qual, conforme a votação obtida pelos seus candidatos (listas abertas) ... Da fórmula estabelecida pela Constituição Federal é ...
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Administrativo e Constitucional
... o “único” motivo determinante, mas assim não o é, pois as listas de votos entre os Conselheiros não foram idênticas e existiram outros ... um núcleo de discricionariedade que estaria a salvo do escrutínio judicial, de modo a não se violar o princípio da separação dos poderes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4448, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Regula as Promoções de Oficiais do Exercito.
... -de-Divisão é feita por escolha do Presidente da República, em listas organizadas de acôrdo com o critério estabelecido a seguir: ... organizará o Quadro de Acesso em classificação feita por escrutínio secreto ... CAPÍTULO XI ... Da Seleção Para Organização dos Quadros ...
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Consolidação das leis do trabalho
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ... das Varas e seus suplentes far-se-á dentre os nomes constantes das listas que, para esse efeito, forem encaminhadas pelas associações sindicais de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ... das Varas e seus suplentes far-se-á dentre os nomes constantes das listas que, para esse efeito, forem encaminhadas pelas associações sindicais de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ... das Varas e seus suplentes far-se-á dentre os nomes constantes das listas que, para esse efeito, forem encaminhadas pelas associações sindicais de ...
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Decisões Monocráticas nº 32579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2014
... tiver figurado por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em listas de merecimento (art. 155 e 155-A) ... Sustenta que o método utilizado ... , como se sabe, buscou estabelecer critérios objetivos para o escrutínio das promoções por merecimento, elencados em seu art. 4º: Art. 4º Na ...
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DECRETO Nº 71848, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1973. Regulamenta, para o Exercito, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de de 1972, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
... b) em um primeiro escrutínio para a seleção do oficial a ser classificado em primeiro lugar, ... éis e dos Generais-de-Brigada que concorrem à organização das Listas de Escolha; ... j) organização, pelo Alto Comando do Exército, ...
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Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
... §8.º Na formação das listas tríplices para concorrência à movimenta- ... ção por merecimento não ... didatos, com a indicação dos votos obtidos, o escrutínio e a menção de ... entradas em listas anteriores ... Art. 6.º O ...
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 29-08-2017
... §8.º Na formação das listas tríplices para concorrência à movimenta- ... ção por merecimento não ... didatos, com a indicação dos votos obtidos, o escrutínio e a menção de ... entradas em listas anteriores ... Art. 6.º O ...
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Lei nº 4.720 de 08/07/1965. ALTERA A LEI 4.448 DE 29 DE OUTUBRO DE 1964 - LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO.
... Parágrafo único. As listas organizadas na 2ª fase serão imediatamente publicadas em Boletim ... I - PRIMEIRO ESCRUTÍNIO ... A) Pontos Positivos: ... 1) ...
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Artigos 511 a 610
... ção Federal), exigência de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para votação de assuntos relevantes (como, por exemplo, ... (Redação dada pela Lei n. 6.386, de 9.12.1976) ... As listas são, normalmente, obtidas nos Conselhos de classe e, no caso dos ...
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A Participação política das mulheres na democracia Portuguesa - um olhar sobre a constituição dos governos nacionais (1976-2019)
A análise das questões de gênero representa um tópico central no debate sobre igualdade. A consolidação da democracia tem sido efetuada em conjugação com o reforço das políticas promotoras de igualdade na atividade política. Neste estudo, pretende-se analisar a questão de gênero no exercício de cargos ministeriais nos governos constitucionais da Terceira República Portuguesa, recorrendo-se a uma...
... ão presentes no debate político e perante um, cada vez maior, escrutínio do exercício das atividades políticas, importa olhar para a ... um número mínimo de lugares), cotas que asseguram a presença em listas eleitorais e cotas destinadas a processos eleitorais intrapartidários ... -
O sistema representativo
... candidato obter a maioria absoluta dos votos em primeiro escrutínio. O segundo giro de votação é realizado com os dois candidatos mais ... Os sistemas eleitorais podem ser erigidos sob o modelo de listas abertas ou fechadas. Na hipótese da lista aberta, o partido escolhe e ...
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Organização nos Locais de Trabalho
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ... § 3º Os candidatos se inscreverão através de listas, a qual deverá apontar o sindicato e/ou entidade de qualquer grau que ...