Escrutínio por listas
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DEC 4388 de 25/09/2002 - DECRETO. PROMULGA O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
... 5.Para efeitos da eleição, serão estabelecidas duas listas de candidatos: ... A lista A, com os nomes dos candidatos que reúnam os ... escrutínio secreto, em sessão da Assembléia dos Estados Partes convocada para esse ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. I - RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA GRANDE PORTO ALEGRE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Esta Seção Especializada em Dissídios Coletivos tem-se manifestado recentemente em sentido favorável à cláusula que prevê o percentual de 100% para o adicional de horas extras como fator inibidor para o trabalho extraordinário...
... ção do dissídio e à forma de votação da pauta, por escrutínio secreto ... Quanto ao primeiro tema, alega o Suscitado não apresentada a ... No que tange às listas de presenças, estas foram regularmente apresentadas, às fls.47-49. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. I - RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA GRANDE PORTO ALEGRE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Esta Seção Especializada em Dissídios Coletivos tem-se manifestado recentemente em sentido favorável à cláusula que prevê o percentual de 100% para o adicional de horas extras como fator inibidor para o trabalho extraordinário...
... ção do dissídio e à forma de votação da pauta, por escrutínio secreto ... Quanto ao primeiro tema, alega o Suscitado não apresentada a ... No que tange às listas de presenças, estas foram regularmente apresentadas, às fls.47-49. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-1858000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. I - RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA GRANDE PORTO ALEGRE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Esta Seção Especializada em Dissídios Coletivos tem-se manifestado recentemente em sentido favorável à cláusula que prevê o percentual de 100% para o adicional de horas extras como fator inibidor para o trabalho extraordinário...
... ção do dissídio e à forma de votação da pauta, por escrutínio secreto ... Quanto ao primeiro tema, alega o Suscitado não apresentada a ... No que tange às listas de presenças, estas foram regularmente apresentadas, às fls.47-49. Não ... -
Evolução histórica do direito ao sufrágio
... Os eleitores do segundo escrutínio teriam de possuir todos esses requisitos, mais uma renda de 200 mil réis ... Essa junta faria duas listas: a dos eleitores e a dos possíveis eleitos para o 1° grau (BRASIL, ...
- Legislação
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Lei nº 4.448 de 29/10/1964. REGULA AS PROMOÇÕES DE OFICIAIS DO EXERCITO.
... -de-Divisão é feita por escolha do Presidente da República, em listas organizadas de acôrdo com o critério estabelecido a seguir: ... 1) As ... organizará o Quadro de Acesso em classificação feita por escrutínio secreto ... CAPÍTULO XI ... Da Seleção Para Organização dos Quadros ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... g) escolher, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos seus Membros, Juízes de ... III - escolher os integrantes das listas para preenchimento das vagas de Ministro do Tribunal; ... IV - deliberar ...
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El proceso electoral federal 2014-2015: México
El proceso electoral constituye unas de las actividades primordiales de un país, y México, no lejano de este ideal, cada vez se transforma para otorgar plena legalidad en dicho ejercicio. Nuestro país al ser un territorio cambiante y con diversidad de culturas, ha sido testigo de cambios memorables, resultado de grandes procesos electorales a nivel local y federal, por lo que un proceso electoral
... De la votación; 3.3. Del escrutinio y cómputo en la casilla; 3.4. De la clausura de la casilla y de la ... c. Recibidas las listas, los Consejos examinaron que los lugares propuestos cumplieran con los ... -
Decisões Monocráticas nº 8610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... Jair Bolsonaro apresentaram na Câmara dos Deputados duas listas, com 26 e 24 assinaturas cada, solicitando a destituição do Deputado ... , mais especificamente da Câmara dos Deputados para o seu escrutínio ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... aquele que conseguir a maioria dos votos válidos em segundo escrutínio ... A Constituição de 1988 traz solução, ainda, para os casos de ... a cada qual, conforme a votação obtida pelos seus candidatos (listas abertas) ... Da fórmula estabelecida pela Constituição Federal é ...
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Organização Sindical
... ȱrepresentantesȱeramȱeleitosȱemȱseusȱsindicatosȱ por meio de listas tríplices e escolhidos pelo ministro do Trabalho. A Comissão do ... gestão democrática, baseados na eleição periódica e por escrutínio ...
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... pessoais ( personal assets ), abrangendo fotografias, vídeos, listas de músicas etc.; (ii) bens digitais de mídias sociais ( social media ... Pelo que se analisou até agora, todo o escrutínio de dados passa a ser fomentado – e controlado – por quem detém o ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... ambos os casos, os nomes desses profissionais chegam ao tribunal em listas sêxtuplas elaboradas pelas entidades às quais pertencem ... federais; f) preceder a aprovação pela casa legislativa, em escrutínio secreto, de audiência pública em que o candidato seja inquirido sobre ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ... Juntas e seus suplentes far-se-á dentre os nomes constantes das listas que, para esse efeito, forem encaminhadas pelas associações sindicais de ...
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Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
... didatos, com a indicação dos votos obtidos, o escrutínio e a menção de ... entradas em listas anteriores ... Art. 6.º O ...
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 22-01-2020
... didatos, com a indicação dos votos obtidos, o escrutínio e a menção de ... entradas em listas anteriores ... Art. 6.º O ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
... didatos, com a indicação dos votos obtidos, o escrutínio e a menção de ... entradas em listas anteriores ... Art. 6.º O ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 13-11-2018
... didatos, com a indicação dos votos obtidos, o escrutínio e a menção de ... entradas em listas anteriores ... Art. 6.º O ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 13-11-2018
... didatos, com a indicação dos votos obtidos, o escrutínio e a menção de ... entradas em listas anteriores ... Art. 6.º O ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-11-2018
... didatos, com a indicação dos votos obtidos, o escrutínio e a menção de ... entradas em listas anteriores ... Art. 6.º O ...
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Acórdão Nº 1366243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, MAS NÃO PADRONIZADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. INTERESSE PROCESSUAL DA UNIÃO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO DA CAUSA. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL...
... das listas oficiais de dispensação de medicamentos e os ... protocolos de ... escrutínio desta Suprema Corte. Nesse sentido, ... tenho que a controvérsia ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... vencimentos ou gratificações; g) escolher, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos seus Membros, Juízes de ... III — escolher os integrantes das listas para preenchimento das vagas de Ministro do Tribunal; ... IV — ...
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Administração e Custeio
... adotada pelo mínimo de 2/3 (dois terços) dos presentes, em escrutínio secreto. § 5º Da deliberação da assembleia geral, concernente à ... pagamento e cobrança destas contribuições e de organização das listas dos contribuintes, serão estabelecidos em regulamento especial”. O ...
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A utilização de evidências empíricas na decisão legislativa e o controle judicial dos fatos determinantes da legislação
O artigo discute a utilização de evidências empíricas para a tomada de decisão legislativa, apresentando algumas dificuldades teóricas e práticas em torno da temática. Argumenta-se a falta de clareza conceitual sobre o que são evidências e sobre quais são os deveres em concreto a cargo dos legisladores na respectiva produção e consideração. Explica-se que o movimento em prol da legislação baseada
... A proposta de um escrutínio rigoroso ou elevado é encontrada em BORGMANN, Caitlin E. Rethinking ... do Estado de fornecer medicamento não licitado e não previsto nas listas do SUS; f) fraude ao SUS. Aqui, mais uma vez, o que se buscou foram ...