Escrutínio por listas
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Poder judiciário
... e 88 da Loman, a confecção de lista quádrupla, ao invés de duas listas tríplices, é legítima. [MS 23.789, rel. min. Ellen Gracie, j ... , o Tribunal organizará lista tríplice por votação em escrutínio secreto.) ... 86 Composição dos TRTs em decorrência da extinção ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... 9.472/99), 57 que determina que as listas de assinantes do serviço telefônico fixo comutado – as famosas ... excelência, o espaço para que as pessoas se refugiassem do escrutínio público. Isso é simbolizado a partir da metáfora de que o indivíduo ...
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Ação Sindical e Fins
... escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações ... empregados, e seus suplentes, serão tirados, por sorteio, de duas listas de nomes, apresentada cada uma pela respectiva classe e contendo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ... dasVaras e seus suplentes far-se-á dentre os nomes constantes das listas que, para esse efeito, forem encaminhadas pelas associações sindicais de ...
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Resolução administrativa n. 1.937, de 20 de novembro de 2017
... da lista, e, assim, sucessivamente, sendo escolhido em cada escrutínio aquele que obtiver votos da maioria absoluta; ... II — a maioria ... III — encaminhar ao Presidente da República as listas para provimento de vaga de Ministro do Tribunal; ... IV — enviar ao ...
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Regimento Interno - TST
... da lista, e, assim, sucessivamente, sendo escolhido em cada escrutínio aquele que obtiver votos da maioria absoluta; ... II — a maioria ... III — encaminhar ao Presidente da República as listas para provimento de vaga de Ministro do Tribunal; ... IV — enviar ao ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... de escrutínio contínuo de seus efeitos, em vista da gravidade de suas ... existentes (listas de pagamentos e preferências entre os credores), haveria ... uma ... -
Da justiça do trabalho
... Juntas e seus suplentes far-se-á dentre os nomes constantes das listas que, para esse efeito, forem encaminhadas pelas associações sindicais de ... do Trabalho, escolhidos pelo Órgão Especial, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ... Parágrafo ...
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Organização descentralizada e movimentação na carreira
... ção por merecimento; aprovar os pedidos de remoção; elaborar listas sêxtuplas para indicação de membros do Ministério Público para acesso ... de carreira, e devem ser indicados em lista sêxtuplas, após escrutínio elaborado internamente nos respectivos colegiados superiores.151Os agentes ...
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Decisão monocrática Nº 38823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... , tendo o CSMPPE incorrido em ilegalidade ao proceder a “novo escrutínio” dentre os três membros empatados na sexta posição para escolha ... apenas definir a competência do Conselho Superior de elaborar as listas sêxtuplas, mas também sem determinar, ao menos quando se busca uma ...
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Contornar e contorcer(-se): contorcionismos na objetificação das mulheres em contexto político pelos média portugueses
presente artigo visa compreender e analisar as representações mediáticas das mulheres que exercem cargos políticos, auscultando os mecanismos de objetificação acionados pelos média informativos neste processo. Neste sentido, realizou-se um estudo qualitativo, de cariz exploratório, com recurso à análise temática, a partir de notícias publicadas no semanário Expresso, no período compreendido entre
... ção mínima de 33% de cada um dos sexos na composição das listas para a Assembleia da República Portuguesa, o Parlamento Europeu e as ... com mais frequência, parecendo estar mais vulneráveis ao escrutínio social do que os homens. A representação, sexualmente objetificada, das ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... afirma que, os funcionários públicos estão sujeitos a maior escrutínio" da sociedade, e que as leis que punem a expressão ofensiva contra funcion\xC3" ... dos departamentos de polícia em nomear um advogado de defesa nas listas fornecidas pela associações de advogados, contudo apenas dezessete ...
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Organização Judiciária Trabalhista
... da Corte, cabendo-lhe deliberar sobre: I — eleger, por escrutínio secreto, o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior do ... Conselho Consultivo da ENAMAT; III — escolher os integrantes das listas para preenchimento das vagas de Ministro do Tribunal; IV — deliberar ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Artigo 21 o ... 1. Qualquer projecto que, no escrutínio final sobre o conjunto da convenção, não recolha uma maioria de dois ... da Constituição da Organização Internacional do Trabalho: a) listas das categorias de pessoas e de categorias de estabelecimentos submetidos ...
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A Justiça Eleitoral
... o Tribunal Superior Eleitoral e organizar, para o mesmo fim, as listas de advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral a serem ... Art. 289 A eleição, em escrutínio secreto, de Ministro para integrar o Tribunal Superior Eleitoral, é feita ...
- Sete candidatos à sucessão de Janot dizem não reconhecer outras listas
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DECRETO Nº 66555, DE 11 DE MAIO DE 1970. Aprova Estatuto da Universidade Federal de Goias.
... , por votação uninominal, em seis escrutineos secretos, as listas de seis nomes para nomeação do Reitor e Vice-Reitor pelo Presidente da ... pelo Conselho universitário, para um mandato de uma ano, em escrutínio secreto, dentre os nomes indicados em listas tríplices enviadas, ...
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Organização dos poderes
... exercício das funções dos mesários eleitorais; violar o escrutínio" de seção eleitoral ou inquinar de nulidade o seu resultado pela subtraç\xC3" ... e dos advogados indicarão seus respectivos membros através de listas sêxtuplas (com indicação de seis nomes). Dessas listas, o tribunal ...
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A ascensão do plenário virtual: nova dinâmica, antigos poderes
O ambiente virtual é uma arena na qual o plenário e as duas turmas do STF realizam julgamentos assíncronos e remotos. Desde março de 2020, as competências dos ambientes físico e virtual são idênticas. A expansão das competências dessa arena afetou a dinâmica do STF, e inaugurou uma nova era no tribunal. Este artigo discute possíveis implicações dessas mudanças para a dinâmica do tribunal,...
... 18 Art.1º, §2º, Res olução nº 642/2019. 19 As listas são uma figura antiga no tribunal, e existem tant o no ambiente físico ... o longo julga- mento, os ministros estão suscetíveis ao escrutínio público. A imprensa e a opinião pública possuem tempo para reagir às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15200-21.2004.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
... escrutínio secreto), por falta de efetiva e prévia negociação, por ausência de ... 48) ... Desse modo, embora as listas de presença (fls. 49/51) possam não ter apresentado número ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2032600-88.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... (não realização de múltiplas assembleias, ausência de escrutínio secreto, insuficiência de quórum, não indicação do total de ... Por sua vez, as respectivas listas, acostadas às fls. 44/73, demonstram a presença de mais de 350 ...
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Provimento N. 102/2004 - Lista sêxtupla para vagas do quinto constitucional
... , não poderão inscrever-se no processo seletivo de escolha das listas sêxtuplas, ainda que tenham se licenciado ou declinado do mandato, por ... escrutínio, todos os candidatos remanescentes concorrerão nos escrutínios ...
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Decisão da Presidência nº 5577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... políticos no Brasil e a adoção do sistema proporcional de listas abertas demonstram, mais uma vez, a importância do permanente debate ... ESCRUTÍNIO MAIS RIGOROSO DE CONSTITUCIONALIDADE ... ÔNUS IMPOSTO AO LEGISLADOR PARA ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 524,"e", desta Consolidação, que serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da assembleia geral do ... , tampouco permitem a conclusão de que os subscritores das listas de presença, isto é, 96 (noventa e seis) trabalhadores, sejam ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ... Há, ainda a doença do trabalho, aquela não incluída nas listas oficiais e que resultou das condições especiais em que o trabalho é ...