estagios rj
-
Acórdão Nº 1307953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMENTA Segundo agravo regimental em recurso extraordinário. Direito tributário. IPTU. Imóvel de unidade federada cedido à ora agravante, empresa particular não integrante da Administração Pública, que busca o lucro e sua divisão a investidores privados. Imunidade tributária recíproca. Não aplicação. 1. À luz da orientação da Corte, não se aplica a imunidade tributária recíproca para
... 150, VI, a da Constituição) deve passar por três estágios, sem ... prejuízo do atendimento de outras normas constitucionais e ... legais: 1.1. A imunidade tributária recíproca se aplica à ... -
Proteção de dados de crianças e adolescentes em redes sociais: uma leitura do artigo 14 da lgpd para além do mero controle parental
... dos pais ou responsáveis zelar para que não haja utilização potencialmente danosa, que eleve riscos e acabe por violar exatamente os estágios mais sensíveis de formação da personalidade ... 3. O ARTIGO 14 DA LGPD E AS PECULIARIDADES DE SUA APLICAÇÃO ... O artigo 14 da LGPD é ...
-
Para começar bem a semana: estágios, trainees e Jovem Aprendiz; confira onde se candidatar a uma vaga
Agência O Globo -Em um universo de 10,6 milhões de desempregados no Brasil, segundo levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conseguir o primeiro emprego é desafiado...
-
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... ão ressalva em juízo o seu crédito, recebendo a pensão por conta da morosidade da ação de exoneração alimentar, que atinge todos os estágios processuais. O credor de alimentos arbitrados na separação conjugal continua recebendo mensalmente a sua pensão, apenas com o propósito de ...
-
Uma reflexão sobre Direitos Humanos e refugiados
A grande movimentação de pessoas é tão antiga quanto a própria humanidade, assim como as angústias humanas. O que impede, ainda hoje, a grande solidariedade, o grande encontro e a cooperação entre pessoas? O egoísmo individual e, em sua versão mais violenta, o egoísmo de grupos, coletivo, ainda é um obstáculo para a prática da plena humanidade e, no específico caso deste artigo, para a viabilizaçã
... especialmente em desenvolvimentos históricos modernos, as sucessivas formas de utopia se acham, no início, intimamente vinculadas a dados estágios históricos” 41 Um dos aspectos importantíssimos é a conexão que Mannheim faz entre as utopias e os processos criativos individuais, ... -
A aplicação da teoria dos limites dos limites aos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal
É sabido que não existem garantias ou direitos absolutos, sendo possível a adoção de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas. Neste sentido, o presente artigo teve por objeto a análise da teoria dos limites às restrições de direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal, justificando-se diante da ausência de disposição expressa para solucionar eventual colisão desses...
... Visando alcançar esse propósito, decompôsse a pesquisa em três estágios, quais sejam: o reconhecimento e a evolução dos direitos fundamentais no decorrer da história; a possibilidade da restrição aos direitos ... -
Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... Analiticamente, portanto, pode-se entender que a interpretação envolve três estágios. Primeiro, interpretamos as práticas sociais quando individuamos essas práticas: quando nos supomos envolvidos na interpretação jurídica, e não ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Sob a concepção de estágios diferentes de integração residia uma tentativa de desqualificar o índio “integrado”, retirando-lhe a sua condição de indígena. Uma vez ...
-
Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... , em solidariedade à campanha “Vidas Negras importam”, contra a Portaria nº 544 do MEC (BRASIL, 2021) referente ao ensino remoto nos estágios da área da saúde e a perseguição aos quadros técnicos do Ministério da Saúde ... A luta em defesa do SUS, da vida, do distanciamento ... -
Sistema de garantias salariais
... Não obstante essa dificuldade, é evidente que a demonstração de maior qualificação técnico?profissional do paradigma (cursos, estágios, significativa experiência anterior na função, mais elevada titulação profissional ou acadêmica, etc.) é conduta que favorecerá, ...
-
Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... Segundo o estudo, todos têm interesse em passar pelos estágios da vida, de forma que, há uma curva de prioridade para indivíduos entre 15 e 40 anos. Por consequência, exclui os mais velhos por já terem vivido ...
-
Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... Conforme Rogério Greco (2013, p. 481), o sistema inglês se ba seia na metodologia progressiva de penas que cumpre três estágios de execução. No período de prova, o detento é mantido completamente isolado – tal como no sistema pensilvânico; no segundo estágio, ... -
Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... estrutural-funcionalista as mais eficientes em traçar um perfil etiológico da delinquência patrimonial reconhecendo, desde os estágios iniciais, a precedência de um intuito de realização de anseios econômicos através da prática do crime. Deve-se pontuar, desde o início, a ...
-
Julgamento 7000812-03.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES. MPM. DEFESA. ART. 206, § 2º, DO CPM. HOMICÍDIO CULPOSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA. MORTE E LESÃO CORPORAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REFORMADA. CONDENAÇÃO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. MULTIPLICIDADE DE VÍTIMAS. REDUÇÃO DO QUANTUM. DECORRÊNCIA. QUANTIDADE. DESFECHOS NOCIVOS. DIMINUIÇÃO PENA IMPOSTA. PROVIMENTO PARCIAL AOS ...
... em 'pista de reação'; o 2º Sargento Flávio possui cursos de Comandos Anfíbios e o 3º Sargento Carlos Eduardo possui cursos e estágios" na área nuclear, biológica, química e radiológica. Conforme preconiza a NORFORESQ N.º 30-03A, o exercício na 'pista de reação', transposi\xC3" ... -
Sobre os autores
... Desde 2010 é professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, supervisiona os alunos em estágios de AUAN e Saúde Coletiva, é orientadora de TCC, participa de projetos de pesquisa e orienta projetos de Iniciação Científica. Atua como ...
-
As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... 60 Os reguladores ainda estão nos estágios iniciais de considerar moedas virtuais. Embora o Conselho de Estabilidade Financeira tenha recentemente abordado implicações de estabili-dade ...
-
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Embora a maioria dos donos de cavalos não consiga vê-los passar por todos os estágios, pode ser divertido ver pelo menos alguns deles. Dê uma olhada! ... Nascimento ... 143 | Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: ...
-
Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... a citada classificação, ainda continuam a ser substancialmente discutidas e problematizadas todas as temáticas focalizadas nos três estágios. Os discursos não se superaram, no que se chama de era pós-feminista, eles convivem todos juntos, misturam-se, dissipam-se e ganham novos sentidos, ... -
LICITAções - GOVERNO MUNICIPAL
... serviços inclusive quanto à migração de 7.700 vagas ... Resposta - O Plano de Trabalho objetiva administrar o ... programa de estágios da Prefeitura do Município de São Paulo ... Visa desenvolver um sistema de informação personalizado ... para o cumprimento desta demanda ... O ...
-
Decisão monocrática Nº 1382250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2022
... , referente à Mata Atlântica (Decreto 750/1993), proibia-se o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica (art. 1º). No entanto, previa-se, excepcionalmente, "a supressão da vegetação primária ou ...
-
Decisão monocrática Nº 214630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... e determinar seu retrocesso para que os advogados tenham acesso ao decisum e oportunidade para impugnar sua motivação, uma vez que esses estágios" foram cumpridos antes do julgamento da apelação e o Tribunal se pronunciou sobre a legalidade da quebra de sigilo ... 5. Consoante a jurisprud\xC3" ...