Estrutura industrial
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai; ... b) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac; ... § 1º As entidades mencionadas no caput deverão dispor de estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de aprendizagem, de forma a ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) como parte inicial do processo de credenciamento dos organismos ... Orgânica: conjunto de atividades desenvolvidas em determinada estrutura organizativa, visando assegurar a garantia de que um produto, processo ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... XI - da Saúde; ... XII - do Desenvolvimento Industrial, Ciência e Tecnologia; ... XIII - das Minas e Energia; ... XIV - do ... Especial da Habitação e Ação Comunitária, permanecendo na estrutura básica do Ministério do Interior ... § 1º A Secretaria Especial será ...
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A sociedade da informação
... ser humano, embora muito limitada antes da Segunda Revolução Industrial. No passado remoto, há relato de que os persas construíam torres para ... írica de mudança do curso histórico o aparecimento de uma nova estrutura caracterizada pela mudança de produtos para serviços, pelo surgimento de ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... I - Promover medidas destinadas a melhorar a estrutura agrária do País; ... II - Vincular à propriedade, quem trabalha a terra ... - Implantação de núcleos de colonização agrícola ou agro-industrial em terras que estejam incorporadas ou em processo de incorporação ao ...
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Governança corporativa e empresas estatais: recentes avanços e desafios
A despeito da enorme importância das empresas estatais, o progresso visto nas estruturas de governança corporativa das companhias privadas não afetou signifi - cativamente essas sociedades controladas pelo Estado. Mais recentemente, os debates sobre a melhoria na governança das estatais ressurgiram com intensidade, motivados pela emergência dos problemas enfrentados por essas empresas e pela...
... 2. As empresas estatais: conceito, estrutura e peculiaridades. 3. Governança corporativa aplicada às empresas ... sob controle do Estado”, Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro , n. 52. São Paulo, out./dez. 1984, pp. 30-33 ... -
Direito, tecnologia e ideologia
... Direito, poder e o determinismo tecnológico da revolução industrial 4.0. 2.2. Direito e inteligência artificial. Considerações finais ... as construções que advém da própria noção de ideologia, estrutura cujo objetivo recai, justamente, na tarefa de buscar compreender ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12279, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Transforma Cargos Vagos das Carreiras da Previdencia, da Saude e do Trabalho, Estruturada pela Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, e da Seguridade Social e do Trabalho, Estruturada pela Lei 10.483, de 3 de Julho de 2002, em Cargos do Plano de Carreiras de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - Inpi, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, e do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; Altera a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... a) 891 (oitocentos e noventa e um) cargos de Assistente, de nível intermediário, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura" em Ciência e Tecnologia; ... b) 328 (trezentos e vinte e oito) cargos de Analista em Ciência e Tecnologia, de nível superior, da Carreira de Gest\xC3" ...
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Uma revisão do tributo e do seu estado da arte: os caminhos para a pós-modernidade
Este artigo tem como objetivo estabelecer uma argumentação em torno do tributo a partir dos pressupostos da pós-modernidade, onde se coloca em questão o debate contemporâneo sobre a construção de uma nova percepção da justiça fiscal. Com efeito, como supedâneo da modernidade, em um momento marcado pela emergência do Estado intervencionista, destacou-se como importante meio de solidariedade que...
... meio de solidariedade que marcou a sociedade pós-Revolução Industrial. Uma vez preenchido o vazio social e consolidados os valores da justiça e ... conceitos tradicionais da justiça fiscal e determinou uma nova estrutura dos sistemas tributários contemporâneos, colocando-os na zona cinzenta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029444220164058200), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0802944-42.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE DE ARAUJO GUILHERME ADVOGADO: Joselisses Abel Ferreira e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO...
... com formação de base (Graduação) em Engenharia Química ou Industrial; h) é vedado ao Poder Judiciário se pronunciar sobre o mérito ... certame fora realizado pelo Centro de Tecnologia, que "possui estrutura administrativa, com corpo técnico administrativo e de docentes ... -
Regulamentações ambientais e competitividade: um estudo comparativo entre Brasil e França
Este estudo objetivou verificar se existe algum tipo de associação entre o rigor das regulamentações ambientais e a competitividade dos países Brasil e França, entre 2005 e 2015, com base nos resultados dos indicadores de rigor das regulamentações ambientais (Environ- mental Policy Stringency Index, OECD) e competitividade (Global Competitiveness Index, WEF). Ademais, buscou-se analisar a evolução
... ções ambientais para a melhoria no desempenho da produção industrial verde que promove o desenvolvimento econômico sustentável e melhora a ... rigor das regulamentações ambientais melhora a capacidade e a estrutura da produção industrial (Yu; Shen, 2020; Zhang et al. , 2020). E outros ... -
Aplicativos de mobilidade urbana e compartilhamento de dados de tráfego com o poder público: uma análise com base na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira / Urban mobility applications and sharing of traffic data with public power: an analysis based on the General Data Protection Law in Brazil
Este artigo avalia as possibilidades de aplicativos de mobilidade urbana compartilharem dados de tráfego com o poder público como forma de auxiliar no planejamento da mobilidade urbana. Inicialmente, apresenta-se a estrutura de organização de da economia do compartilhamento, que depende intensamente do fornecimento de dados por parte dos usuários para oferecer os serviços propostos. Em seguida,...
... Inicialmente, apresenta-se a estrutura de organização da economia do compartilhamento, que ... 1 Graduado em ... à privacidade; ii) a preservação de segredos comercial e industrial; e iii) o reforço nas políticas de privacidade quanto às regras de ... -
Agroindústria e a tributação das contribuições destinadas a terceiros
Agroindústria e a tributação das contribuições destinadas a terceiros
... produção e sobre as folhas de salários dos setores rural e industrial, as quais devem ser declaradas separadamente, de acordo com o seguinte ... no artigo 2º do Decreto-Lei 1.146, de 1970, dependa de estrutura industrial mais complexa e de mão de obra especializada, enquadrando-se, ... -
O impacto da Quarta Revolução Industrial na estruturação da cultura política entre os jovens do Brasil
O século XXI trouxe a institucionalização de sociedades democráticas como um direito no plano formal, negligenciando-se os aspectos sociais mais prementes para a maioria da população. Nesse sentido, pode-se constatar uma assimetria entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma situação social que se mantém substancialmente estagnada. Tal é o caso do...
... da força de trabalho existente, aumentar a infraestrutura física e técnica para alimentar a Quarta Revolução Industrial, mudanças na estrutura curricular, treinamento futuro e a reinvenção de treinamento vocacional, ao mesmo tempo em que se qualifica a população fora da idade escolar ... -
Sobre fronteiras, cavalos e gatekeepers a evolução do debate de interoperabilidade e acesso às redes no direito cibernético
[Propósito] O artigo busca caracterizar a evolução do debate regulatório de interoperabilidade e acesso às redes na trajetória evolutiva da Internet. [Metodologia] A partir de uma pesquisa bibliográfica sobre a produção acadêmica de direito cibernético e estudos de caso nos Estados Unidos e na Europa, são identificados os objetivos e o papel desempenhado pela regulação das condições de acesso às...
... ão animal pelos motores a vapor, quando da primeira revolução industrial, o horse-power (HP) foi empregado como padrão de comparabilidade de ... exatamente uma narrativa de controle centralizado, de uma estrutura industrial monopolística tutelada pelo governo norte-americano e fechada ... -
Teletrabalho
... A Revolução Industrial representou a transição para novos processos de manufatura no período ... serem disciplinadas diziam respeito à indústria, em razão da estrutura socioeconômica daqueles tempos ... As relações industriais eram ...
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Gramsci e os estudos culturais: uma abordagem teórica para além da reprodução ideológica na comunicação
Este estudo aborda as aproximações entre as teorias da Comunicação, com ênfase nos Estudos Culturais, e as formulações de Antonio Gramsci sobre cultura. Toma como ponto de partida uma síntese do pensamento comunicacional de tendência administrativa, base dos estudos quantitativos e de uma visão estática do sistema social. Em seguida, assinala os aportes teóricos que rompem com o modelo estático...
... dos Estudos Culturais, articulando a constituição do complexo industrial e tecnológico dos meios de comunicação à Teoria das Mediações. A ... – como resultado das ações empreendidas contra a estrutura de dominação vigente – dá a medida para a conX rmação ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1533/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA. RECURSO SUBSCRITO POR PROCURADOR DO ESTADO DO PARANÁ. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO Segundo a regra do artigo 12, VI, do CPC, aplicável às pessoas jurídicas em geral, as autarquias devem se fazer representadas em juízo,...
... ídica diversa daqueloutra atribuída ao ente federado de cuja estrutura administrativa integram indiretamente, as autarquias devem ser ... de a APPA, não obstante o rótulo legal que carrega, explorar industrial e comercialmente a atividade portuária de Paranaguá e ... Antonina, não ... - Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
- Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
- Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
- Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
- Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3191/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
1- AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O artigo 93, inciso IX, da Constituição da República exige que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário sejam públicos e fundamentadas as decisões, sob pena de nulidade. A decisão motivada, além de ser uma garantia do próprio sistema democrático, enseja às partes o pleno conhecimento da estrutura e do teor do julgado,...
... sistema democrático, enseja às partes o pleno conhecimento da estrutura e do teor do julgado, habilitando-as, inclusive, a interpor os recursos ... 2- PENHORA DE BEM VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. O que autoriza a interposição do Recurso de Revista contra decisões ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... das Secretarias da Presidência da República, tem a seguinte estrutura básica: ... I - Subsecretaria-Geral; ... II - Cerimonial; ... III - ... g) índios; ... h) registro do comércio e propriedade industrial; ... II - Ministério das Relações Exteriores: ... a) política ...