ética e corrupção
- Decreto, DECRETO Nº 56.237, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema e a Política de Governança,
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Conceito e caracterização do assédio sexual
... É mandamento universal da ética proissional que o superior hierárquico, mesmo que tomado por eventual ... Humanos, aos costumes locais, ao meio ambiente, no combate à corrupção e à concorrência desleal ... Observa-se, com bastante oportunidade, a ...
- MARCO REGULATÓRIO DA MÍDIA: O partido pretende propor a reabertura do debate sobre o marco regulatório da mídia ou 'democratização das comunicações' - projeto do ex-ministro Franklin Martins, engavetado no governo Dilma.
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A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro
O Direito administrativo brasileiro utiliza-se como base o modelo holandês, sob a ótica da boa governança. Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado o Brasil a ocupar lugares de destaque no ranking da corrupção mundial. Assim, este estudo demonstrará que, apesar de se basear no modelo holandês, o Direito administrativo ambiental está distante dos pressupostos da boa...
... Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado o Brasil a ocupar ... ão for o Brasil um país com uma gestão transparente, pautada pela ética e moral, não será possível alcançar a efetiva participação da ... -
Helênia e Devília (II)
... É uma das causas da corrupção", o maior defeito da organização estatal moderna e contemporânea, e tamb\xC3" ... Helênia corresponde à sociedade ética, e Devília, à corrupta. O cisma entre ética e corrupção reflete a ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... Do começo ao fim de suas exposições sobre ética, as categorias primárias para Tomás de Aquino são o “bom” e o ... a observância da moral pública e a luta contra a corrupção. O ato administrativo cujo objeto transgride a moral pública padece de ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... A proposta foi excluída da reforma ... (81) Cf. Sobre a ética" na Economia, 2012, p. 92 ... (82) Ibidem, p. 94 ... 6291.3 - Previd\xC3" ... 37 da CF/1988, mas que os casos de corrupção ativa e passiva na gestão pública comprovam o fosso entre o princípio e ...
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Bibliografia
... Manuel Fonseca; ZOCKUN, Maurício. (Coords.) Corrupção", Ética e Moralidade Administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2008 ... –\xE2" ...
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Decisão da Presidência nº 36270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... que a referida intermediação possa ter envolvido atos de corrupção e advocacia administrativa. Considerando, assim, que as condutas ... NA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL E NO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA ... INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ...
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Decisões Monocráticas nº 36270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... que a referida intermediação possa ter envolvido atos de corrupção e advocacia administrativa. Considerando, assim, que as condutas ... NA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL E NO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA ... INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... e das polícias federais; IX - prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo; X - cooperação ... ência, dados abertos e acesso à informação; IX - promoção da ética pública e prevenção ao nepotismo e aos conflitos de interesses; X - ...
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Acórdão nº 168119 de Primeira Turma, 8 de Mayo de 2019
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). DECLARAÇÃO DE PERDA DO CARGO DE JUÍZA FEDERAL, NOS MOLDES DOS ARTS. 92, I, A, DO CP, 26, I, DA LOMAN, E 95, I, DA CF/ DOSIMETRIA. INSURGÊNCIA QUANTO À EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, DAS CIRCUNSTÂNCIAS, DA PERSONALIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNE
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O amor nas relações interpessoais
O AmOR NAS RELAçõES INTERPESSOAIS ... Norberto Oya 1 O tema ética, que permeia o artigo, significa costume e, por isso, foi frequentemente ... de conduta funcional, de educação ética e de prevenção à corrupção. Dessa maneira, os advogados públicos se submetem ao ordenamento ético ...
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto ... uma democracia verdadeira, do afastamento da erva daninha da corrupção que mina os recursos nacionais, que prioriza o bem-estar de seus povos, ... - Mudar o brasil
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Conclusão
O compliance tem como princípio a ética, garantindo a adequação e conformidade com as normas, além das melhores práticas de governança corporativa, combatendo não apenas a corrupção, mas garantindo as melhores práticas nas relações de trabalho, ...
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DECRETO Nº 7547, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 5.683, de 24 de Janeiro de 2006, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-geral da União, e Remaneja Cargos em Comissão.
... pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão ... projetos e coordenar a execução de ações de promoção da ética e fortalecimento da integridade no Poder Executivo Federal e no setor ...
- País vive uma ‘quase total desgovernança”, diz Armínio Fraga
- País vive uma “quase total desgovernança”, diz Armínio Fraga
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Transformações no Direito e na agenda Brasil segundo Roberto Barroso
Patrícia Perrone: Transformações no Direito segundo Roberto Barroso
O livro Um outro país: Transformações no Direito, na ética e na agenda do Brasil*, de autoria de Luís Roberto Barroso, reúne ... ; (ii) a relação entre a mencionada ética pública e a corrupção sistêmica que se instalou no país; (iii) a necessidade de superar a ... - Jorrando ética
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Ética seletiva
... ética", a displicência do Ministério Público de São Paulo e das autoridades do estado, inclusive seu Poder Legislativo, com o caso de corrupção envolvendo a multinacional Alstom ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso ...
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Os Códigos de Ética das Organizações Refletem a Cultura Nacional ou as Pressões Institucionais pela Busca de Legitimidade? Um estudo de organizações luso-brasileiras
O objetivo desta pesquisa foi verificar se os códigos de ética são elaborados refletindo os aspectos culturais do país de origem e as características idiossincráticas das organizações, ou se as pressões institucionais pela busca de legitimidade organizacional preponderam disseminando uma convergência isomórfica entre os códigos. Examinamos códigos de ética de organizações de capital aberto de...
... corrupção; integridade, ética, transparência, honestidade, profissionalismo, rigor, boa-fé, dedicação ao cliente, responsabilidade; espírito competitivo ... -
Corrupção, democracia e mercado: horizontes turvos
Este trabalho parte da premissa de que o enfrentamento da corrupção hoje já não é mais tarefa exclusiva dos poderes públicos instituídos, mas de toda a comunidade e do mercado também, haja vista que estes sofrem impactos violentos em termos de funcionamento e competitividade, assim como os Direitos Fundamentais Individuais e Sociais dos cidadãos são atingidos direta e indiretamente quando há...
... ção e do Mercado) precisam ingressar em qualquer equação de abordagem da corrupção, haja vista os cenários de injustiça e falta de ética que estão presentes neles, violentando os valores políticos que se preocupam com as questões atinentes à Administração Pública proba, ... -
Sobre a igualdade na crise da Covid-19
Carmen Arruda: Sobre a igualdade na crise da Covid-19
... Falta de ética peculiar de um país acostumado à corrupção endêmica, que ocupa, ...