ética e corrupção
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Constituição
... (normalmente, interesses espúrios, ilícitos e/ou contrários à ética pública, e, obviamente, abraçados à corrupção, à improbidade e a ...
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Princípio Anticorrupção no Sistema Jurídico Brasileiro
... corrupção, infelizmente, é algo que acompanha o homem ao longo do tempo, ... e individual), à solidariedade, igual-dade, transparência e ética, enfim, todos esses aspectos que são estruturantes do regime ...
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Prefácio à edição Argentina
... do contratado e, portanto, instrumento de coação e de corrupção, o que tampouco se traduz em tutela do usuário e do consumidor, senão ao ... o que fomenta a corrupção, apesar do ditado de leis gerais de ética pública e da adoção de tratados internacionais contra a ...
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Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... Mestranda em Justiça Administrativa na linha de pesquisa ética pela UFF. Secretária Geral da Comissão Compliance da ABA/RJ ... 12 ... A crescente evolução cultural ao combate à corrupção, impulsiona cada vez mais a adoção de padrões éticos das empresas e a ...
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Democracia deliberativa e corrupção: a busca pelo agir comunicativo no poder público
A corrupção é uma deturpação que ocorre na atuação política, afastando os gestores públicos de realizarem o interesse público. O objetivo deste texto é demonstrar que o desenvolvimento da corrupção ocorre por que os detentores do poder político realizam suas ações de forma estratégica, com base em uma racionalidade teleológica que escolhe realizar os interesses privados dos gestores públicos....
... * Pós-doutorando em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutor e Mestre em Direito (UFRGS). Especialista em Ética e Filosofia Política (UCS). Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio do Sinos (UNISINOS). Professor adjunto da Universidade de Caxias do ... -
Direito Desportivo Internacional
... desportiva internacional, unidade (unicidade), especificidade, ética desportiva, solidariedade e inafastabilidade da justiça desportiva dos ... prega a conduta moral na prevenção e combate à violência, corrupção, manipulação e desrespeito à saúde entre outros aspectos ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... A corrupção transformou-se num dos principais males da República e suas raízes ... sem considerar que esteja intrinsecamente ligado à democracia e à ética, esta última entendida como o cuidado com a coisa pública ... 1 ... -
Carta do editor
... Em seguida, o artigo Ética, corrupção e os dilemas da práxis social: a percepção de acadêmicos ...
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Chefe da CGU: 'Morosidade dos processos é intolerável'
... de Responsabilização Civil e Administrativa de Empresas por Corrupção, sancionada no último dia 1º e que entrará em vigor em fevereiro de ...
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A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... no ambiente corporativo: a empresa como causa e como cura da corrupção. In Direito Penal Econômico nas Ciências Criminais. SAAD-DINIZ, Eduardo ... No livro A Organização, a jornalista Malu Gaspar alude à “ética da responsabilidade”, segundo a qual a corrupção seria “ética” ...
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A defesa do estado de direito e as políticas públicas de combate à corrupção
... Nesse sentido, se enfatiza, porém, a necessidade de criação de uma cultura de legalidade e do reforço de uma ética pública como parte crucial do delinear de políticas que possam bem definir os "marcos de integridade", utilizando a metodologia da OCDE, citada por ...
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Referências
... Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de ... Corrupção, ética e moralidade administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 195-225 ...
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Compliance na indústria farmacêutica
... foi professor do Insper/SP, do Instituto ARC, da Escola Superior de Ética Corporativa, Negócios & Inovação (ESENI). É representante no Brasil do ... de integridade, ética, prevenção de fraudes, combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, o tema Compliance definitivamente não é ...
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O compliance e seus reflexos no direito brasileiro
... trabalho visa analisar uma nova ferramenta no combate à corrupção no país, mal que assola e atinge todos os setores da nossa sociedade, com ... ção de tratados internacionais e de construção de imagem ética do Estado Nacional perante organismos internacionais. Ainda, outra ...
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Gerenciamento de riscos e gestão de controles internos em empresas brasileiras envolvidas em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Diante dos rumorosos escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro no país envolvendo empresas de capital aberto, em especial aqueles descobertos pela Operação Lava Jato, percebe-se a fragilidade das companhias no tocante à gestão de controles internos e ao gerenciamento de riscos. Assim, o estudo tem por objetivo identificar as principais características do gerenciamento de riscos e da gestão de
... A fraude visa a assegurar ganhos ilegais, por meio de condutas impróprias, infringindo os princípios da ética e dos valores morais (BRASILIANO, 2015). Segundo Wells (2002), a corrupção é um tipo de fraude em que são envolvidos atos como o suborno e a ... -
Poder discricionário e atos de corrupção: Uma análise de casos concretos
... Ruth Araújo Viana 37 SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. O poder discricionário. 3. Ética, Moral administrativa e Corrupção. 4. Análise de casos concretos de atos administrativos discricionários: crítica e construção de um novo ...
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Compliance Criminal e a Gestão dos Riscos Empresariais
O artigo tem por objetivo analisar as características da radicalização da modernidade e consequente exacerbação dos riscos empresariais nos mais variados aspectos, inclusive, criminais. Nesse cenário, as legislações relacionadas à corrupção e à lavagem de dinheiro adotaram o compliance como ferramenta de concretização da missão, visão e valores organizacionais, de cunho notadamente ético e com...
... Nesse cenário, as legislações relacionadas à corrupção e à lavagem de dinheiro adotaram o compliance como ferramenta de ... variados, relacionados à sustentabilidade, corrupção, fraude, ética nos negócios e reputação, entre vários outros, exigindo-lhes adequado ... -
Pessoas jurídicas e a prática de corrupção transnacional: garantia ao ne bis in idem
... (ÍNDICE ... , 2022) ... Corroborando os resultados dos dados já apresentados, a pesquisa “Ética e Corrupção no Serviço Público Federal: a perspectiva dos servidores”, (ÉTICA ... , [2022]) desenvolvida pelo Banco Mundial em 2021, também ...
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Corrupção: um termo à deriva
... ão do fenômeno não basta ser regulatório, mas também sistêmico, o que nos exigirá neste capítulo verificar sua relação com a ética e moral e, em seguida, trabalhar seu conceito léxico-semântico ... Após a análise filosófica e léxico-semântica, passaremos a analisar a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 138726424): CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA NO CASO “EMPREENDIMENTOS LITORÂNEOS” ... Em 12-2-2020, o Juiz ... , independentemente de quaisquer colocações a respeito da higidez ética do investigado ou de seus procuradores, que o ingresso do aparelho ...
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Estado democrático de direito e corrupção
O Estado Democrático de Direito tem seus princípios norteadores aviltados com a prática da corrupção, subvertendo-se a lógica de que deve imperar a vontade da lei. A corrupção, como fenômeno social, é inerente ao convívio social, mas o ordenamento jurídico deve conter mecanismos eficazes para sua repressão. A corrupção desvia recursos do orçamento público e enfraquece o Estado no objetivo de...
... São Paulo: Martins Fontes, p. 97 ... Estado democrático de direito e corrupção ... bens materiais, da preterição da ética e do exercício reiterado e persistente da virtude, substituindo-se pelas práticas consumistas e imediatistas tão caras ao hedonismo” ... - Evolução
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O planejamento do serviço público de saneamento básico na Lei n. 11.445/2007 e no decreto n. 7.217/2010
... encontra na Constituição não apenas a sua personalidade ética, mas sobretudo a sua identidade na forma de conduzir a organização ... Corrupção, ética e moralidade administrativa ... Belo Horizonte: Fórum, 2008, pp ...
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Análise do Compliance na Administração Pública sob a Égide dos Princípios Constitucionais
Este trabalho trata de uma temática nova, principalmente na área jurídica brasileira: o instituto do compliance. Tal importância do seu estudo ocorre porque o programa de integridade tem como um dos objetivos combater e prevenir a corrupção que está enraizada no Brasil. Através dos meios de gestão do compliance, procura-se evitar que a prática (delitiva) aconteça, onde as entidades privadas...
... de integridade tem como um dos objetivos combater e prevenir a corrupção que está enraizada no Brasil. Através dos meios de gestão do ... denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica; ... Artigo 12 - Setor ... - MARCO REGULATÓRIO DA MÍDIA: O PT quer propor a reabertura do debate sobre o marco regulatório da mídia ou 'democratização das comunicações' - projeto do ex-ministro Franklin Martins, engavetado no governo Dilma.