ética e corrupção
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Análise do Compliance na Administração Pública sob a Égide dos Princípios Constitucionais
Este trabalho trata de uma temática nova, principalmente na área jurídica brasileira: o instituto do compliance. Tal importância do seu estudo ocorre porque o programa de integridade tem como um dos objetivos combater e prevenir a corrupção que está enraizada no Brasil. Através dos meios de gestão do compliance, procura-se evitar que a prática (delitiva) aconteça, onde as entidades privadas...
... de integridade tem como um dos objetivos combater e prevenir a corrupção que está enraizada no Brasil. Através dos meios de gestão do ... denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica; ... Artigo 12 - Setor ... -
Corrupção e Crimes Ambientais
... E, por se tratar de uma ciência social, o Direito acaba se relacionando com outros ramos como a política, a religião, a economia e a ética, passando por constantes transformações para se manter alinhado e adequado à reali-dade de uma determinada sociedade. Ao final, tem-se um conjunto ...
- MARCO REGULATÓRIO DA MÍDIA: O PT quer propor a reabertura do debate sobre o marco regulatório da mídia ou 'democratização das comunicações' - projeto do ex-ministro Franklin Martins, engavetado no governo Dilma.
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Julgamento 7000223-74.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. CORRUPÇÃO ATIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. INTENSIDADE DO DOLO. PERIGO DO DANO. DESFAVORÁVEIS. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. INFRINGÊNCIA DE DEVER LEGAL. INCIDÊNCIA DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA. Obteve-se êxito na construção de um suporte fático suficiente à caracterização dos tipos penais de...
... 109, inciso II, do CPM, por ser produto do delito de corrupção, a perda em favor da Fazenda Nacional do Fuzil, Barrett, modelo 82-A1, ... Há ofensa à ética, e nem se mencione a repercussão negativa para a imagem das Forças ... -
Ética e compliance são conceitos distantes dos partidos políticos
Ética e compliance são conceitos distantes dos partidos políticos
Esta semana, fez o primeiro aniversário a histórica sessão noturna de pisoteamento das 10 medidas contra a corrupção na Câmara dos Deputados, num triste dia para o Brasil e para o mundo: chorávamos a morte da equipe da Chape, vítima de tragédia aérea a caminho ... -
A política pública de combate à corrupção no brasil e sua relação na efetivação de direitos fundamentais sociais
... A urgência de novas políticas de combate à corrupção não se trata apenas de um resgate da ética nas relações públicas, vai muito além, pois na vida dos cidadãos, em especial os mais pobres, é que se vê o ataque aos direitos sociais ...
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Solução para corrupção não é retórica, mas mudança estrutural de práticas
Eduardo Saad-Diniz: Solução para corrupção não é retórica
... Não se sabe exatamente como, mas se multiplicaram em todo o país especialistas em ética e corrupção ... A euforia de mercado, no entanto, não veio acompanhada da necessária redefinição do modelo de governança nacional. Na ... -
Decisão da Presidência nº 1204983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... CORRUPÇÃO ... CARACTERIZAÇÃO ... ATENDIMENTO DE INTERESSE DO CORRUPTOR ... promessa (corrupção ativa), pratica ato funcional desajustado à ética e/ou em desacordo com o rigor normativo (corrupção passiva), para ...
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Decisões Monocráticas nº 1204983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... CORRUPÇÃO ... CARACTERIZAÇÃO ... ATENDIMENTO DE INTERESSE DO CORRUPTOR ... promessa (corrupção ativa), pratica ato funcional desajustado à ética e/ou em desacordo com o rigor normativo (corrupção passiva), para ...
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Ética profissional
... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2016.2) Michael foi réu em um processo criminal, denunciado pela prática do delito de corrupção passiva. Sua defesa técnica no feito foi realizada pela advogada Maria, que, para tanto, teve acesso a comprovantes de rendimentos e extratos da ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 138726424): CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA NO CASO “EMPREENDIMENTOS LITORÂNEOS” ... Em 12-2-2020, o Juiz ... , independentemente de quaisquer colocações a respeito da higidez ética do investigado ou de seus procuradores, que o ingresso do aparelho ...
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Benchmarking e governança global como parâmetros para a análise de programas de integridade
... vem do grande interesse que as normas que pretendem combater a corrupção têm despertado na doutrina brasileiraǡ à conta de significativas ... e às boas práticasǡ inclusive aquelas dispostas em códigos de ética interna das empresasǤ Logoǡ tais programas de integridade implementam ...
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A relevância das medidas de educação fiscal
... Regina Tamami Hirose 919 sumário : 1. Introdução; 2. Corrupção e Comportamento Coletivo da Sociedade Brasileira; 3. Relevância das ... São Paulo : Escala, 2015 ... PINSKY, Jaime. A ética da corrupção ... Disponível em: ...
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Regras de governança e programas de integridade para o setor público
Angélica Petian: Governança e integridade para o setor público
... Economic Forum, o Brasil ocupa a 133ª posição, no critério “ética e corrupção”, com 2,1 pontos dos 7 possíveis ... Muito além de um ... -
'Legislação avançou, mas ainda falta sensibilidade para apoiar vítimas de abuso'
Entrevista: Luciana Terra Villar, diretora jurídica do MeToo Brasil
... contra a mulher não seja o mesmo compliance dos casos de falta de ética ou corrupção dentro da empresa. É preciso ter esse olhar de gênero, ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... as manifestações antiesportivas, como a violência, a corrupção, o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo e qualquer outra forma de ... modalidade esportiva e as normas que regem a disciplina e a ética esportivas. Subseção III Dos Treinadores Art. 75. A profissão de ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... Mauro Fonseca Andrade; 4 ... Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção: Dr ... Paulo Roque Antônio Khouri; 5 ...
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Decisões Monocráticas nº 6300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... Mauro Fonseca Andrade; 4 ... Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção: Dr ... Paulo Roque Antônio Khouri; 5 ...
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Decisões Monocráticas nº 6298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... Mauro Fonseca Andrade; 4 ... Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção: Dr ... Paulo Roque Antônio Khouri; 5 ...
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Decisões Monocráticas nº 6305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... Mauro Fonseca Andrade; 4 ... Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção: Dr ... Paulo Roque Antônio Khouri; 5 ...
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A cultura da sociedade enquanto fator de contenção ou de estímulo à corrupção
... Madrid: Dykinson, 2004, p. 173. 18 Cf ... VALA, Jorge. Social values and contexts of interaction ... In: LOPES ALVES, João. Ética e o futuro da democracia. Lisboa: Colibri, 1998, p. 511 (516). 19 Cf ... DEI MALATESTA, Nicola Framarino. A sociedade e o Estado ... Trad. de ...
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Disciplina ética dos arquitetos brasileiros
... A deontologia da profissão o impede ... Portanto, entre os meios de ação que o profissional define não poderá estar, v.g., a corrupção de funcionários públicos para obtenção da licença edilícia porque isto tanto é uma falta ética quanto um crime, não podendo se transformar ...
- Portaria, PORTARIA CONJUNTA SSPS e SUSEPE Nº 04/2024 O SECRETÁRIO DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO E O
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Luta anticorrupção como exercício de cidadania ativa
Este artigo aborda sobre as iniciativas engendradas na dimensão da sociedade civil para a fiscalização das contas públicas, pelo exercício de cidadania ativa, na perspectiva da luta anticorrupção. Decorre de pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, delimitada no Estado do Piauí, trazendo como discussão teórica a ampliação do conceito de controle social para o controle democrático no contexto...
... , os investimentos públicos, visando prevenir e combater a corrupção ... Palavras-chave: Cidadania Ativa. Controle Democrático. Combate ... civil atua não em contraposição a este, mas como sua dimensão ética. O pensador compreende essas instâncias como unidades orgânicas ... -
DECRETO Nº 9.681, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
... pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão ... promoção da transparência, do acesso à informação, da conduta ética, da integridade e do controle social no Poder Executivo federal; II - ...