ética e corrupção
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Aconteceu em uma sala de aula de direito
... Fluminense, o Professor dando exemplos em sala de aula, falando de ética, corrupção etc., cita o nome de um Juiz que estava preso. Uma aluna ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude; ... II - instâncias internas responsáveis pela atualização e ... do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais; ... IV - mecanismos de proteção que impeçam qualquer ...
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Nota do autor
... neste estudo, buscaremos compreender a eficácia ao combate da corrupção, bebendo da fonte de estudos ligados à filosofia ética e moral, da ...
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Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... 115-133 FREITASs, Juarez. “Princípio da moralidade administrativa”. In Corrupção, ética e moralidade administrativa. (Luis Manuel Pires et ali, orgs.). Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, p. 195-225 ... GARCIA, Margarida. Novos ...
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A CGU e o Sistema Brasileiro Accountability Horizontal
Instituições são as regras do jogo social, estabelecendo crenças, valores, regras e incentivos, assim gerando uma matriz de incentivos para determinados comportamentos. No entanto, o desenho institucional de um sistema ou organização pode gerar incentivos diversos dos pretendidos em decorrência de externalidades, distorções, inabilidades e fatores imprevistos. No sistema brasileiro de...
... ção prejudica a e!ciência instituições de combate à corrupção e accountability horizontal, conforme indicam Aranha e Filgueiras ... OLIVIERI, Cecília. Combate à Corrupção e controle Interno. Ética ... -
Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... 7 Nesse sentido, destaca-se: “A autorregulação é essencial, portanto, para a construção de uma cultura de respeito à legalidade e à ética, uma vez que os incentivos para o cumprimento da lei passam a ser internos e desenvolvidos pela sociedade em lugar de serem externos e impostos pelo ... - Mobilização
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , consultivo, regulamentos empresariais trabalhistas, os códigos de ética e de conduta, política de advertências, os canais de denúncia, ... A lei do combate à corrupção traz o compliance como sinônimo de Programa de Integridade, mas aquele ...
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Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... que a aplicação dessas normas-princípio intimamente relacionadas com a ética – conforme demonstrado – contribui para o combate à corrupção, pois esta se desenvolve mais facilmente em ambientes desprovidos desses valores relacionados à honestidade ... Em busca de um ambiente de ...
- De Fillon a Le Pen, corrupção vira tema de campanha na França
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... MÉRITO. STANDARD PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS DE CORRÉUS. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE ... , que tinha por finalidade demonstrar a atuação lícita, proba e ética do ex-Presidente em relação aos assuntos relacionados a Petrobras ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... do patrimonialismo chega aos tempos hodiernos sob a forma de corrupção, em sua faceta penal, cível e administrativa e se manifesta nas teias do ... Um outro país: transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 245 ... 7 ...
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Desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção
Regina Hirose: Desafios e avanços no combate à corrupção
... é a chamada cultura do jeitinho brasileiro, que costuma ser associada ao comportamento norteado pela malandragem, esperteza e falta de ética. Na percepção de muitos brasileiros, as atitudes de sonegar impostos, colar em provas escolares, adquirir produtos falsificados, furar filas, entre ... -
Compliance e o sistema único de saúde (SUS)
... foi professor do Insper/SP, do Instituto ARC, da Escola Superior de Ética Corporativa, Negócios & Inovação (ESENI). É representante no Brasil do ... ção ou de sua inaplicabilidade, muitas vezes eivada de corrupção, os princípios que regem o SUS não podem ser respeitados e a população ...
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Sobre o autor
... ética e austeridade que muitos esperavam com a ascensão do PT ao poder. “O ... E considera a corrupção dos partidos e de muitos que ingressam na vida política um problema que ...
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Histórico sobre corrupção
... Além da condenação à corrupção, a Reforma foi responsável por romper com a cultura católica e instituir a ética protestante, conforme a qual haveria uma relação direta entre o sucesso material e a salvação da alma após a morte. Por isso, a revolução ...
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Considerações finais
CONSIDERAÇÕES FINAIS ... 1. O fenômeno “corrupção” remonta a milênios, não sendo exclusivo de um regime específico. A ... Por sua vez, a corrupção está amalgamada à discussão da ética e da moral, sendo ela um desvio contrário a tudo que ligamos à criação ...
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A tutela preventiva da corrupção e dos atos de improbidade administrativa
... 60) ... O princípio da moralidade está ligado à ideia de probidade, hones-tidade, decência e boa-fé, exigindo uma atuação ética e retilínea do agente público. Mais do que respeitar a letra fria da lei, o ato administrativo, em sua origem, deve estar em conformidade com a ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Nota introdutória: diversidade e segurança na rede – 2. Ética do resultado, corrupção e surgimento do neossujeito: possibilidades e ...
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As Práticas dos Gestores Públicos em Portugal e os Códigos de Ética
O conjunto de ideias e programas conhecido por "Nova Gestão Pública" favoreceu uma maior capacitação dos dirigentes, expressa através de maior grau de liberdade no processo de tomada de decisão, ou seja, menor controlo a priori e, em particular, de formação adequada (OCDE 1996; BILHIM, NEVES, 2005). Neste artigo, ultrapassando a dualidade Kant/Aristóteles e situando a ética, na perspetiva de...
... 66 Seqüência (Florianópolis), n. 69, p. 61-82, dez. 2014 ... João Bilhim ... pode ter incentivado a corrupção 4 e aumentado as oportunidades de existirem fortes conflitos de interesses raramente declarados e assumidos ... Como a ética não diz respeito ... -
Programas de integridade corporativa (Compliance)
... importar na diminuição dos riscos reputacionais próprios da corrupção, os quais podem redundar em extraordinários prejuízos morais e ... intrinsecamente ligados a um planejamento estratégico que coloca a ética como um valor fundamental, se apresentando não só como um mecanismo de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, ... é de meridiana clareza que as cobranças da sociedade civil de ética no manejo da coisa pública se acentuaram gravemente. Para o cidadão, ...
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Sobre as causas e efeitos da corrupção: o papel do direito
O presente trabalho tem como objetivo analizar as diversas causas da corrupção que impregna a atividade estatal de muitos países e compartilhar algumas reflexões sobre seus efeitos. Ao fim é abordado o papel do Direito no enfrentamento da corrupção. Palavras-chave: Corrupção; causas; efeitos
... Administrativo & Constitucional, Editora Forum, Belo Horizonte, Brasil, n° 48, p. 97 y ss. 3 Cfr. RODRÍGUEZ-ARANA MUÑOZ, Jaime, “Ética, política y urbanismo”, Revista del Régimen de la ... Administración Pública, Nº 333 p. 83, esp. p. 98. 4 González Pérez nos recuerda ... -
Compliance regulatório: O selo pró-ética como instrumento de pressão externa?
Este estudo tem como objetivo analisar o eventual enquadramento do selo Pró-Ética, concedido pela Controladoria-Geral da União, na teoria de pressões externas aptas a fomentar o compliance em empresas, incluindo análise empírica dos dados públicos acerca do Pró-Ética. O estudo se fundamentará nas teorias de pressão externa de compliance, principalmente desenvolvidas pelos Professores Cary...
... Os objetivos seriam os seguintes: (i) a conscientização das empresas acerca do “seu relevante papel no enfrentamento da corrupção”; (ii) o reconhecimento das “boas práticas de promoção de integridade e prevenção da corrupção”; e (iii) a redução de “riscos de ... -
O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... empresarial-laboral, que objetiva a implantação de códigos de ética nas organizações e nas relações empregatícias a partir da análise ... outras normas a regulamentar o tema da corrupção e dos atos lesivos à Administração pública, tais como: a) a Lei n ...