evolução do direito no brasil
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014020-27.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA COLETIVA. DIREITO À SAÚDE. PRETENSÃO MINISTERIAL DE FORMAÇÃO DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DOS GRUPOS 1B E 2, BEM COMO DE SUAS FÓRMULAS CONSTANTES NA ¿RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS¿ (RENAME), PELO PRAZO DE 09 MESES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS QUE CONDICIONAM A ESCOLHA DE POLÍTICAS PÚBLICAS...
... PÚBLICA. TUTELA COLETIVA. DIREITO À SAÚDE ... PRETENSÃO MINISTERIAL DE ... COMPROMISSO ASSUMIDO PELO BRASIL NO SENTIDO ... DE EFETIVAR PROGRESSIVAMENTE OS ... PÚBLICA E DEMONSTROU SIGNIFICATIVA EVOLUÇÃO ... DE ESTOQUES DOS FÁRMACOS NOS ANOS DE 2018, ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... No marco do Estado democrático de direito, as opções ... disponíveis à solução de ... Esse fenômeno de evolução do conceito de refugiado também se ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... preponderantemente artesanais foram perdendo espaço diante da evolução tecnológica que começara a ocorrer. Em meios às mudanças, o ... ência Artificial, a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, expectativas sobre um ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... , com segurança, que a história da pena e, consequentemente, do Direito Penal, embora não sistematizado, se confunde com a história da própria ... 448) ... 2.5 As Prisões no Brasil ... Conforme visto, a prisão igurando como pena é de aparecimento ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... na Itália, segundo Alice Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista reside na insegurança ... Esta teoria tem origem nos Estados Unidos e possui uma evolução bastante peculiar quanto aos entendimentos adotados paulatinamente pela ...
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Acórdão Nº 0017653-36.2009.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... docontrato,tomando como base lista divulgada pelo Banco Central do Brasil dispondo sobre as taxas mdias de juros cobradas pelas instituies ...
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Segregação por gênero: Uma vergonha social
Este ensaio abordará, através de um viés prioritariamente doutrinário, a evolução do direito do trabalho da mulher, a partir de uma comparação do seu tratamento em relação ao do homem no mercado de trabalho, principalmente. Tratar-se-á do tema da segregação por gênero no Brasil, uma nomenclatura que...
... e o primeiro dos princípios gerais do direito" – com ele começa a própria justiça e o princ\xC3" ... Extensão do princípio da igualdade no Brasil ... No Brasil, Rui Barbosa 6 também já ... 22 ... @2. A evolução histórica de uma legislação que perpetua a ... -
Acórdão Nº 0020294-22.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... a acuidade auditiva e acompanhando a evolução, a partir de um processo contínuo e dinâmico de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058399320204050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805839-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos AGRAVADO: TATIANE DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA e outro ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA...
... Tenho que se faz presente a probabilidade do direito e o risco de ser o processo inútil se não houver pronto atendimento a ... ção de parcela do credito financiado a construtora, conforme evolução das etapas de cumprimento da construção. Os aspectos estruturais da ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 6.763/75-MG e Lei ... e dinâmicos para [se] assegurar sua evolução paralela aos avanços ... tecnológicos e ... No caso do Brasil, como sabemos, não existe, na Constituição ...
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Acórdão nº0000217-02.2017.8.17.3590 de Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC), 03-08-2023
... SILVA, ANTONIO SOARES DA SILVA, BANCO DO BRASIL SA, MORE BERTOLIN VITORIA CONSTRUCOES E ... e os honorrios advocatcios tem direito gratuidade da justia, na forma da lei ...
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... criminal, além de sinalizar uma evolução humanitária e cultural da sociedade, confere ...
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Acórdão Nº 5000444-74.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... incorreta das parcelas de dividendos relativos s empresas Telesc/Brasil Telecom, quando deveriam ser empregados os dividendos pagos pela Telebrs; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055635120164058100), 01-12-2020
PJE 0805563-51.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ENCARGOS EXPRESSOS NO CONTRATO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Maciel & Osório Ótica LTDA - ME, Eveline Osório Araújo e Magda Maria Coelho Maciel, no bojo de embargos à execução, ajuizados em...
... para a elucidação dos fatos, sendo a matéria eminentemente de direito. Ademais, da narrativa empreendida pelo embargante, depreende-se que os ... e não pagas, devidamente acompanhados do demonstrativo de evolução do débito, reforçando o entendimento que preenchidos os requisitos dos ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... apenas a um âmbito; regional, o direito aqui ... reconhecido, que abarca interesse mais ... analisada em paralelo com a evolução do próprio sistema de ... defesa coletiva, a ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA ... 1.2.1 Evolução dos meios de comunicação e o atual patamar das ... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ...
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Acórdão Nº 5001616-35.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... modificao at que fosse alcanada a diferena acionria vinculada a Brasil Telecom, de modo que no cabe a utilizao daquele parmetro para apurar o ...
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Acórdão Nº 0020389-52.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
... Enfoque aos Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... a acuidade auditiva e acompanhando a evolução, a partir de um processo contínuo e dinâmico de ...
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Acórdão Nº 5001658-03.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... incorreta das parcelas de dividendos relativos s empresas Telesc/Brasil Telecom, quando deveriam ser empregados os dividendos pagos pela Telebrs; ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... evolução do Direito Civil também se explica, como efeito ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... Observe-se abaixo a fabulosa evolução da jurisprudência do STJ neste sentido! ...
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Acórdão Nº 4020645-71.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... modificao at que fosse alcanada a diferena acionria vinculada a Brasil Telecom, de modo que no cabe a utilizao daquele parmetro para apurar o ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ... a) velocidade – a evolução das tecnologias agora se dá em razão ...
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Acórdão Nº 5001015-79.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... ções acionárias referentes às empresas de telefonia móvel e da Brasil Telecom; c) ilegalidade da inclusão da denominada reserva especial de ... ça, de modo que "não mais se discutem fatores de conversão da evolução acionária da companhia" (Apelação Cível n. 0015630-75.2019.8.24.0038, ...
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Acórdão Nº 5045757-54.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... desta pela Telepar e a posterior alterao da Telepar S/A para Brasil Telecom. Acaso isso no ocorra, torna-se invivel apurar eventual diferena ...