evolução histórica da responsabilidade civil
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Apresentação
... A obra coletiva “Responsabilidade civil nas relações de consumo”, consiste em ... de modelos de negócio em contínua evolução e transformação. Emerge, assim, a figura do ... ”, concluindo, a partir da evolução histórica da culpa ao risco, que a responsabilidade civil ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... fim, o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ... evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal ... da Unesco, em razão de decisão histórica da Corte que re conheceu, em 2011, ...
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O poluidor-pagador: uma nova análise de um princípio clássico
O princípio do poluidor-pagador surge a partir de modelos econômicos previstos na década de 1920, que visam internalizar ao poluidor os custos ambientais de sua produção. A partir destas teorias, imputa-se ao uso dos recursos naturais um valor monetário, o que possibilita a inserção da cobrança pela deterioração causada ao meio ambiente. À medida que estes modelos evoluíram, o princípio do...
... A evolução destas teorias e sua aceitação política fez ... administrativas, sanções ou reparação civil), seja através de instrumentos indiretos ( e.g ... , ao mesmo tempo em que possui a responsabilidade de estabelecer e estimular atividades que ... Sob uma perspectiva histórica, ... 46 VILLAR EZCURRA, 2006, p. 674 ... -
Responsabilidade civil do estado
... 1.1 Evolução histórica ... Nos primórdios da civilização humana, a ...
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Referências
... ALMEIDA, Felipe Cunha. Responsabilidade civil no direito de família : angústias e ... A evolução do conceito de dano moral. Revista da Escola de ... GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito ... Trad. António Manuel Hespanha e ...
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O Dano Existencial sob a Perspectiva da Perda de uma Chance: A Liberdade de Escolha, os Valores Vitais e o Sentido da Vida
... categorias do direito, como o direito civil e o direito penal. Não por acaso decorre de tais ... da personalidade e no da responsabilidade civil, os quais tiveram tratamento próprio e ... , de origem italiana, como resultado da evolução das teorias protecionistas da dignidade da pessoa ... Refazendo o caminho de sua evolução histórica, Sergio Cavalieri Filho identifica dois fatores ...
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Acórdão, Processo nº 0008467-31.2014.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... presentes os requisitos para a responsabilidade da empresa requerida pelo ressarcimento pleiteado ... /91, no se confunde com a responsabilidade civil geral, dado que elege como elemento necessrio ...
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Lição 23 - Danos à saúde: a responsabilidade civil médica e hospitalar
... Evolução histórica da responsabilidade médica – 1.1 Na antiguidade – 1.2 No ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Contudo, diante da evolução social, com o devido aprimoramento das liberdades individuais e coletivas, ... ANÁLISE HISTÓRICA COMPARATIVA NOS DIPLOMAS CIVIL DE 1916 E 2002 EM SEDE DE RESPONSABILIDADE ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO AO ... jornada, arcando com a responsabilidade imposta pela própria consciência, na busca ... Sobre a evolução da Ju risdição C onstitucional b ... pela discriminação histórica, ancorada no atraso do não reconhecimento ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... no momento do exame da formação histórica do Direito do Trabalho nos países de capitalismo ... conflitos no próprio âmbito da sociedade civil, democratizando a matriz essencial do novo ramo ... à formação de um senso de responsabilidade inerente a todo indivíduo que tenha de tomar ...
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Do transporte aéreo de carga - Da convenção de Montreal e da cláusula limitativa de responsabilidade: inoperância da limitação de responsabilidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da tradicional interpretação do Superior Tribunal de Justiça
... aéreo de carga e da responsabilidade civil do transportador aéreo é a Convenção de ... excelentes para, no diapasão da evolução do próprio direito, autorizarem um entendimento ... este, dentro da sumária digressão histórica feita a respeito da evolução da ...
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Acórdãos nº 1052379-33.2016.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
AÇÃO REGRESSIVA JULGADA IMPROCEDENTE – ENERGIA ELÉTRICA – descarga elétrica com oscilação na rede de concessionária de distribuição de energia elétrica que ocasionou danos em equipamentos do segurado da apelante – nexo entre a descarga elétrica e os danos havidos nos equipamentos do segurado da apelante devidamente demonstrado – concessionárias devem encontrar meios de proteger a rede elétrica...
... danos aos usuários responsabilidade objetiva (art. 37, § 6º da CF) da ... excludente da responsabilidade civil para o rompimento do nexo causal entre o ... da Silva, ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil ... -
Acórdãos nº 1007469-46.2017.8.26.0047 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
AÇÃO REGRESSIVA JULGADA IMPROCEDENTE – ENERGIA ELÉTRICA – descarga e/ou sobrecarga elétrica com oscilação na rede de concessionária de distribuição de energia elétrica que ocasionou danos em equipamentos do segurado da apelante – nexo entre a descarga elétrica e os danos havidos nos equipamentos do segurado da apelante devidamente demonstrado – concessionárias devem encontrar meios de proteger a...
... danos aos usuários responsabilidade objetiva (art. 37, § 6º da CF) da ... excludente da responsabilidade civil para o rompimento do nexo causal entre o ... da Silva, ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil ... -
Acórdãos nº 1015896-03.2016.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA JULGADA IMPROCEDENTE – ENERGIA ELÉTRICA – descarga elétrica com oscilação na rede de concessionária de distribuição de energia elétrica que ocasionou danos em equipamentos dos segurados da apelante – responsabilidade objetiva (art. 37, § 6º da CF) da concessionária de serviço público – ação regressiva da seguradora para haver o que despendeu em favor de seus segurados –
... segurados da apelante responsabilidade objetiva (art. 37, § 6º da CF) ... excludente da responsabilidade civil para o rompimento do nexo causal entre ... da Silva, ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil ... -
Acórdãos nº 1023510-26.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
AÇÃO REGRESSIVA JULGADA IMPROCEDENTE – ENERGIA ELÉTRICA – descarga e/ou sobrecarga elétrica com oscilação na rede de concessionária de distribuição de energia elétrica que ocasionou danos em equipamentos do segurado da apelante – nexo entre a descarga elétrica e os danos havidos nos equipamentos do segurado da apelante devidamente demonstrado – concessionárias devem encontrar meios de proteger a...
... danos aos usuários responsabilidade objetiva (art. 37, § 6º da CF) ... excludente da responsabilidade civil para o rompimento do nexo causal entre o ... da Silva, ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil ... -
Acórdãos nº 1006839-52.2017.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
AÇÃO REGRESSIVA JULGADA IMPROCEDENTE – ENERGIA ELÉTRICA – descarga e/ou sobrecarga elétrica com oscilação na rede de concessionária de distribuição de energia elétrica que ocasionou danos em equipamento do segurado da apelante – nexo entre a descarga elétrica e os danos havidos no equipamento do segurado da apelante devidamente demonstrado – concessionárias devem encontrar meios de proteger a...
... danos aos usuários responsabilidade objetiva (art. 37, § 6º da CF) ... excludente da responsabilidade civil para o rompimento do nexo causal entre o ... da Silva, ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil ... -
Acórdãos nº 1035837-92.2016.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
Prestação de serviços (fornecimento de energia elétrica). Ação regressiva de indenização. Nexo causal entre os danos suportados pelos segurados da autora, e o serviço prestado pela ré. Descargas elétricas, que culminaram em picos de tensão e queima de equipamentos eletrônicos. Responsabilidade civil configurada. A autora trouxe aos autos os relatórios de regulação dos sinistros e pareceres...
... R ESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA ... A autora trouxe aos ... elétrica; (c) há responsabilidade da concessionária de serviços públicos ... da Silva, ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil ... -
Acórdãos nº 1000192-97.2016.8.26.0601 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
Prestação de serviços (fornecimento de energia elétrica). Ação regressiva de indenização. Nexo causal entre os danos suportados pela segurada da autora, e o serviço prestado pela ré. Descargas elétricas, que culminaram em picos de tensão e queima de equipamentos eletrônicos. Fortuito interno. Responsabilidade civil configurada. A ocorrência de descargas atmosféricas (raios) é comum e recorrente...
... R ESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA ... A ocorrência de descargas ... capaz de elidir a responsabilidade da concessionária de serviço público ... da Silva, ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... histórica e se trata de um dos assuntos a serem abordados ... 2020 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 1 ... EBOOK ... 1.2.1 Evolução dos meios de comunicação e o atual patamar das ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... entidade, fundada em 1908, registra histórica atuação no cenário jurídico ... e político ... ática estabelecida no Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) ... Sustenta, também, que ... ao mais eloquente atestado de evolução" político-cultural ... de todo um povo” (ADPF n\xC2" ... , assim como pela assunção de responsabilidade civil ... ou penal do ofensor. Esta, e não ... -
Acórdão, Processo nº 5020025-64.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
... 85, §§2º e 3º do Código de Processo Civil. Determinou, ainda, o pagamento das custas pelo ... responsabilidade apenas ao empregador do segurado acidentado. Por ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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Acórdão, Processo nº 0002381-49.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... (Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito processual civil e ... , busca discutir a ausência de responsabilidade, matéria que se confunde com o mérito e com ele ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...
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A Normatividade dos Princípios
... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 4. ed. São Paulo: ... de toda esta digressão acerca de sua evolução histórica, é possível afirmar, com espeque em ... O elemento civil é composto dos direitos necessários à ... Autoestima, responsabilidade pessoal e solidariedade são os objetivos ...
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Acórdão, Processo nº 0003998-81.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... NR18. NÃO OBSERVÂNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS. CULPA CONCORRENTE DA ... CRIMINALISTICAS DE AMERICANA da Polícia Civil, constatou a não observância de algumas regras ... à colação uma breve síntese da evolução histórica sobre a responsabilidade civil quanto ...