execução alimentos provisórios nos próprios autos
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃOALIMENTAR. PRISÃO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÕES DEINCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DE AUSÊNCIA DE ATUALIDADEDO DÉBITO. TEMAS NÃO EXAMINADOS PELO TJ/PR, AUTORIDADE APONTADA COMOCOATORA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO STJ, SOB PENA DE SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. ÓBICE SUPERADO. CONSTATAÇÃO DA...
Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas,acordam os ... -
Decisao Nº 8001021-59.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta ... -se na origem de Ação de Revisão de Alimentos, na qual o Agravante pretende, liminarmente, ... 1.920) ... Provisórios são os fixados liminarmente no despacho inicial ... , assim, o parente que não tem recursos próprios e está impossibilitado de obtê-los, por ... do direito alimentar em si, mas da execução deste direito. Porém, quando invocamos a ...
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Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... , o juiz somente poderá dar início à execução de prestação de alimentos mediante requerimento ... autos. A terceira hipótese é a de apresentar ... interlocutórias que fixam alimentos provisórios. Determinado o protesto, a parte interessada ... , mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.” ... Súmula n. 277/STJ — ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EMSEGUNDA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. PREJUÍZOS CONCRETOS. FALTA DEDEMONSTRAÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTESDO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N.7/STJ. DECISÃO...
Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas,acordam os ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... de capitais, seja tributado em seus próprios nomes, com número de inscrição próprio no ... ou de decisão judicial, inclusive alimentos e provisórios, por alimentando incapaz, o tutor ... Se os bens e direitos trazidos aos autos do inventário tiverem produzido rendimentos em ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... DESPACHO ... Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para, querendo, ... próprios fundamentos. P ug naram pelo não provimento ... execução fiscal, reconhecendo a imunidade tributária da ... Santana/BA, nos autos da EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, tombada sob o nº ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... b) caução de créditos hipotecários próprios, relativos a financiamentos concedidos com ... (vinte mil reais), desde que não conste dos autos garantia, integral ou parcial, útil à ... § 1º A Pnat destina-se aos presos provisórios, às pessoas privadas de liberdade em cumprimento ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... É INTIMAÇÃO 8001404-31.2022.8.05.0141 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Jequié ... ] ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no ... ência a fim de fixar os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo. 1.3 RÉPLICA O autor ... Assim, não se destina a eventual execução, que deve ser processada em processo apartado, ... possibilitando-lhe a manutenção pelos próprios meios. A perpetuidade do pensionamento só se ...
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Do direito patrimonial nas relações de família
... , excluindo-se da soma dos patrimônios próprios: I – os bens anteriores ao casamento e os que ... l ição 12 ... DOS AlIMENTOS 1 Sumário: 1. Conceito – 2. Fundamentos – ... Anotações sobre a execução de alimentos; 4.1 Cumprimento de sentença com ... Alimentos provisórios, provisionais e definitivos ... 1. CONCEITO ... decidiu à causa com pedido de remessa dos autos ao “novo” juízo ... O executado será ...
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Decisao Nº 8000210-97.2017.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 24-06-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ACORDO ... Vistos , relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da ... junta a ICATU para reduzir o valor dos próprios proventos mensais, assim provocando a redução ... em caso de fixação de alimentos provisórios, manifestou-se o nosso Eg. Tribunal de Justiça ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃODE CONTAS. DEVEDOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CRÉDITO.INEXISTÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO. VALORES. GUARDA. EXCLUSIVIDADE.IRREPETIBILIDADE. UTILIDADE. AUSÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A ação de prestação de...
Vistos e relatados estes autos, em que so partes as acimaindicadas, prosseguindo ... -
Novo CPC
... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se ... ou pelo procedimento comum, nos próprios autos ... Seção III ... Das Despesas, ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios ... § 1º A execução dos alimentos ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se ... ou pelo procedimento comum, nos próprios" autos ... Seção III Das Despesas, dos Honor\xC3" ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios ... § 1º. A execução dos alimentos ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se ... ou pelo procedimento comum, nos próprios autos ... Seção III ... Das Despesas, ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios ... § 1º A execução dos alimentos ...
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Novo Código de Processo Civil
... I — de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se ... ou pelo procedimento comum, nos próprios autos ... Seção III ... Das Despesas, ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios ... § 1º A execução dos alimentos ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se ... ou pelo procedimento comum, nos próprios autos ... @@@@@SEÇÃO III. Das despesas, dos ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios ... § 1º A execução dos alimentos ...
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Dos modelos de mandado de segurança por perito
... ízo houve por bem fixar os salários provisórios em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), “devendo ... Ante o exposto e do mais que dos autos consta, requer a impetrante que, após a colheita ... RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO. Preliminar de cerceamento de defesa afastada ... não respondeu aos quesitos , se os próprios assistentes técnicos não infirmaram o laudo ... , malferindo a dignidade humana de alimentos (honorários), com direcionado enriquecimento sem ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
EXECUÇÃO NO novo CPC 391 ... CAPÍTULO XIV ... DA ... simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta ... § 2º ... ão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz ... EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇãO DE PRESTAR ALIMENTOS ... Art. 528 ... No cumprimento de sentença que ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios ... § 1º A execução dos alimentos ...
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A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
... do Ministério Público do Maranhão nos autos do Processo nº 11437-60.2015.8.100001 – Ação ... da Penha, sem considerar o pleito uma execução de pena, mas sim uma medida a proteger a vítima ... , exige-se o registro e autuação próprios, separados dos autos do inquérito policial e da ... V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... Nesse ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Públicos da Comarca de Ilhéus que, nos autos da ação monitória nº ... – REAJUSTE DE 3,17% – EMBARGOS À EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – OMISSÃO – ... ÇÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO EX-CÔNJUGE. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE ... próprios para o alcance desse fim, ao arrepio do devido ...
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Capital - 7ª vara de família
... - Processo 0556974-55.2018.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQTE.: M. C. S. V ... Decido. Conforme se observa dos autos, a sentença proferida em 25 de junho de 2019, ... biológica, com os efeitos jurídicos próprios" ... (Tema 622, com repercussão geral). Um desses ... In casu, os alimentos provisórios foram fixados em 02 (dois) salários mínimos ...
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Legislação Complementar
... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... a aprendizagem, caberá a lavratura dos autos de infração pertinentes, e o contrato de ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... b) caução de créditos hipotecários próprios, relativos a financiamentos concedidos com ... § 1º A Pnat destina-se aos presos provisórios, às pessoas privadas de liberdade em cumprimento ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... Tudo agravado, na espécie dos autos, pela comprovação inequívoca de que várias ... não condicionante nem impeditivo da execução imediata da ordem judicial de remoção das ... 284/STF. Agravo nos próprios autos que não impugna os fundamentos da decisão ... provisórios ... Assim, rebus sic stantibus, se cessados os ... Assim como um pedido de alimentos não pode esperar, assim como uma cirurgia para ...
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Prado - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8003429-88.2023.8.05.0203 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Prado ... autos de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por SAFIRA ... Requerente o pagamento de alimentos provisórios em favor da filha, no valor equivalente a 30% ... AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE ... ção Extrajudicial opera efeitos próprios à finalidade de constituição em mora do ...
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Exercícios prácticos
... a existência da dívida, ajuizou execução de título extrajudicial em 01/04/2016 ... Nos mesmos autos, foi formulado o pedido principal em 19/06/2019, ... A) O direito à prestação de alimentos se estende aos ascendentes, nos termos do art ... postulando a concessão de alimentos provisórios, com base nos artigos 1º a 3º da Lei 5.478/68 ... , seja por via de pedido formulado nos próprios autos, como bem definido pelo verbete de Súmula ...