exemplos politica fiscal expansiva
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Direitos Fundamentais e Ordem Pública
... da correlação existente entre a política e o direito. A ordem pública é o reflexo do ... Por exemplo, a ordem pública fiscal" pode ser historicamente relacionada com a ordem p\xC3" ... A força expansiva de todo direito fundamental restringe o alcance ... fundamentais com certas proibições (exemplos: tortura,censura), tidas, às vezes, por direitos ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... Direito Constitucional e Política" ... O problema aqui suscitado, em última an\xC3" ... Assim, entre nós, foram exemplos de tal situação, dentre muitos outros, PIMENTA ... imprecisos y con una vocación expansiva preocupante. En aras de compreender esta ... Civil, Administrativo, Fiscal ... -
Acórdão Nº 5882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... CATARINENSE ... RECUPERAÇÃO FISCAL" (PREFIS-SC). LEI ESTADUAL 17.302/2017 (Art ... 6\xC2" ... autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária – ... Na decisão monocrática ... conferido interpretação expansiva à norma constitucional. Da dicção do ... art ... 66, §5º, CF)? ... Outros exemplos poderiam ser apontados para análise, ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... projéteis empregando a força expansiva dos gases gerados pela combustão de um ... desembarque deverão ser assistidos por um fiscal da empresa transportadora, devidamente ... ão sujeitas às Diretrizes Gerais da Política Nacional de Exportação de Material de Emprego ...
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Democracia, pol
... ência do Estado na economia e austeridade fiscal. Essas são formas sutis de dizer que a ... , nos quais a polícia se sobrepõe à política. As categorias "consenso" e "pós-democracia" ... E se economia, ou ilimitação expansiva do capital, passa a ser compreendida como uma ... 120) ... No caso brasileiro, exemplos significativos que evidenciam esse processo de ...
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O papel do senado federal no controle de constitucionalidade e a excepcionalidade das decisões expansivas do STF
... Veja-se alguns exemplos dessas decisões ... 2.1 O HC 82.959/SP ... geral para a admissão da força expansiva das decisões, a ponto de não problematizar uma ... a estrutura econômica, social, política, religiosa, cultural, são retratos fiéis das ... Base de cálculo. Valor Bruto da nota fiscal ou fatura. Tributação do faturamento. Bis in ...
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Sociedade de riscos: novos desafios para o direito
... exemplos de inovações do século XXI; entretanto, com ... um país, os problemas trabalhistas e a política econômica. (PEREIRA, 2019) ... 5 MACHADO, ... características da tendência expansiva do Direito Penal, segundo as lições de Pereira ... 7 DIAS, Silva. O novo direito penal fiscal , in: Fisco, n.º 22, Junho de 2005 ... A ...
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Nas veias abertas da América Latina, tem fogo cruzado, queimando nas esquinas
O presente artigo, se valendo de pesquisa bibliográfica, parte da crítica da economia política como método de análise. Busca traçar um itinerário, acerca do modo de produção capitalista e da acumulação originária de capital, cuja colonização de diferentes povos e nações, são chaves analíticas centrais; bem como, nos ater para às mudanças substantivas na fase imperialista. Analisando a realidade...
... áfica, parte da crítica da economia política" como método de análise. Busca traçar um itiner\xC3" ... e os desdobramentos da dinâmica expansiva do capital e as mediações que compreendem o ... fiscal permanente”; investimento em setores do ... Dos exemplos mais recentes estão as eleições de 2022 na ... -
Raca como elemento central da politica de morte no Brasil: visitando os ensinamentos de Roberto Esposito e Achille Mbembe/Race as a central element of Brazil's death policy: visiting the teachings of Roberto Esposito and Achille Mbembe.
... ; condicoes especiais de justica e sistema fiscal; contatos para ter acesso a melhores empregos e ... sanitaria e a ordem publica seriam exemplos do achatamento tendencial da politica sobre os ... A potencia expansiva do individuo aumentaria a partir da frequencia de ...
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Poder Judiciário
... , sejam esses interesses da comunidade política como um todo ou interesses com os quais se ... Como exemplos desta no va postura que se exige do Judiciário ... meio de interpretação arbitrária e expansiva, competência criminal genérica da Justiça do T ... nal ou da Lei de Responsabilidade Fiscal ...
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Constituições estaduais e sistema tributário: o direito local em busca de relevância normativa em face da crise do federalismo.
... sequer alguns poucos trechos da Carta Política paraense, ratificada em 05 de outubro de 1989 ... 1988 para mediar a relação entre Estado Fiscal e contribuintes ... 2. CONSTITUIÇÕES ... se espraiam na Constituição Federal expansiva, seja pela amplitude conceitual das normas ... Comecemos com os exemplos ... O Maranhão afasta a não incidência de ...
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O princípio da liberdade
... VI.3 Natureza política ou civil das liberdades. Direitos sociais e novos ... Em ambos os exemplos, o princípio da liberdade integral 791 ... aos Direitos Humanos, possui uma força expansiva que, juntamente com o art. 19 da CN, permite ... ças, 167:121 (1932) no caso “Procurador Fiscal" contra Diario La Provincia”. Contra: GELLI, Mar\xC3" ...
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A Terceirização Revisitada : Algumas Críticas e Sugestões para um Novo Tratamento da Matéria
... o prisma econômico, mas na dimensão política. É uma das formas mais potentes – e ao mesmo ... Outros exemplos acontecem quando a empresa reduz suas ... A norma acima referida deve ter leitura expansiva, de modo a abarcar os grupos de formação ... em face da Lei de Responsabilidade Fiscal ...
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Os desafios da regulação nos marcos do Estado Democrático de Direito
... equivale à institucionalização política da dominação. Tanto é assim que determinados ... fiscal, financeiro, de conjuntura e as medidas pontuais ... -se uma Administração ainda mais expansiva, em face da ... frouxidão e imprecisão dos ... Atitudes Garantia de durabilidade Exemplos Parâmetros ... generalização de ...
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A crise do capital e relacoes de trabalho: consideracoes sobre 'consultorias sociais' em empresas/The capital crisis and labor relations: considerations about 'social consulting' in companies.
... vetores articulados de ordem economica, politica e tambem cultural, resultando em maior ... e visando a um prolongamento da "onda expansiva" do capital naquele periodo. As medidas ... de ativos ou na forma de crise fiscal do Estado, algo que temos observado no Brasil ha ... de fabricas nos Estados Unidos como exemplos de inconsistencia da liberdade e da eficiencia de ...
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Do procedimento comum
... 5º, inciso LV, da atual Suprema Carta Política". o fundamento dessa tese se concentra na suposiç\xC3" ... outros exemplos poderiam ser aqui aduzidos. O fundamental a ... seus dois status básicos: de parte e de fiscal da lei ... Como parte, porque o Ministério ... están dotados de una especial fuerza expansiva, o sea, de una capacidad de proyectar-se, a ...
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Normas Fundamentais do Processo Coletivo Laboral
... em fase de amadurecimento, essa força expansiva dos princípios se dará com ainda maior força ... ou assegurar uma situação econômica, política ou social considerada desejável, mas porque ... , da Lei da ACP, que deverá funcionar como fiscal da ordem jurídica (162) para toda e qualquer ... A doutrina cita exemplos dessa perspectiva diferente dos poderes judiciais ...
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Introdução
... ção emanada do Conselho Nacional de Política Fazendária ... FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO ... (CONFAZ), serão trazidos exemplos da legislação estadual, notadamente dos Estados ... dela, como se verá, agrava-se a “guerra fiscal”, pela falta de disciplinamento na atuação do ... ão do fenômeno jurídico em fase expansiva, desde a descrição de um percurso gerador de ...
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Amianto: o Dever de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho e a Insubsistência do Conceito de Limites de Tolerância Como Instrumento de Elisão de Responsabilidades
O presente estudo busca discutir duas questões relacionadas ao tema amianto, sob uma perspectiva interdisciplinar e constitucional, quais sejam, a aplicação do regramento restritivo ao uso de produtos contendo fibras de referido mineral em toda cadeia produtiva, inclusive ao comércio, bem como a utilização do controverso conceito de limites de tolerância. Sustenta-se a existência de um dever de...
... Paulo (PUC/SP), especialista em Auditoria Fiscal em Saúde e Segurança no Trabalho pela ... Referida tendência expansiva", decorrente, dentre diversas razões, da percepç\xC3" ... Cita-se como exemplos, neste momento, a ACP n. 00027-2011-055-12-00-6 ... 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e, por im, as Normas ... -
Critérios para Aferição da Vulnerabilidade Social Necessária à Concessão do Benefício de Prestação Continuada: A Jurisprudência do STF nas Duas Últimas Décadas
... dispõe que a assistência social é política de seguridade social não contributiva que provê ... ( ... ), com efeito positivo na política fiscal" 28 ... A principal justificativa para a redução ... 8.742/93, arts. 25 e 26). São exemplos de tais iniciativas aquelas destinadas à ... , tal direito, de "especial força expansiva" que se projeta a todo o universo constitucional ...
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Os Limites Jurídicos do Trabalho Eventual: Uma Análise da Figura do 'Chapa'
... do Trabalho possuía uma perspectiva expansiva, no sentido de ir integrando ao conceito de ... e o modelo japonês ou toyotismo são exemplos. 3 O trabalho informal também é um traço dessa ... próprio motorista do caminhão) ou algum fiscal ou ainda por meios tecnológicos ... normativa trabalhista e da afirmação política do trabalhador, enquanto classe social. No caso ...
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Personalidade
... Alguns exemplos bastante conhecidos: ... — cirurgiões realizam ... -se atento para proporcionar à pessoa expansiva as condições para que ela domine a emoção e ... fiéis — encontra campo fértil na política ou religião, onde se torna líder insinuante, ... uma pequena remessa enviada sem nota fiscal foi detida. A partir daí, passou a repetir a ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... autor indica as bases para uma eficaz política criminal de prevenção: 1) controle razoável, ... não se pode aceitar, como mostram estes exemplos: condenado por roubo, mas sendo primário e ... ário Nacional 389 e a Lei de Execução Fiscal. 390 Pelo primeiro, a pena é considerada ... da liberdade individual em face da expansiva autoridade do Estado. Em reação à estatolatria ... -
Como se produz um jurista? O modelo chileno (parte 28)
Como se produz um jurista? O modelo chileno (parte 28)
... , posto que tenham iniciado uma forte política de restauração das liberdades civis e de ... do Senado da República e há vários exemplos de reprovações de postulantes apresentados pelo ... A chefia do órgão cabe ao Fiscal Nacional, que deve ser escolhido dentre os ... Santiago de Chile: Expansiva", Chile, 2007.p.112. ... [11]ZAPATA GARCÍA, Mar\xC3" ...